norma nº 396/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-Á
Lei 396/2001.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito
Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano do Município de Xangri-
Lã, passa a ser o seguinte:
- NORTE- Divisa com o Município de Capão da Canoa;
- SUL- Divisa com o Município de Osório;
- LESTE- Terrenos de marinha do Oceano Atlântico;
- OESTE- Estrada do Mar (RS 389).
Art. 2º- Os limites acima referidos correspondem a
planta e ao memorial descritivo, anexos, que fazem parte desta Lei.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá,
em 06 de junho de 2001.
FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400