norma nº 402/2001

É MURAL PilA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA (17 107 MSM)
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAÍDA 20 10£ 10)
Lei 402/2001,
TRANSFORMA EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL A CRECHE MUNICIPAL
SEMENTINHA I.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito
Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica transformada em Escola de Educação
Infantil, a creche Municipal SEMENTINHA I, criada pelo Decreto 004/93, localizada na
Rua Rio Apucaé, sem número.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em
28 de junho de 2001.
Registre-se e publique-se.
FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400