norma nº 404/2001

Artgrafter
MURAL PMX
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SAÍDA 0 10% 10)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei 404/2001.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE CINCO JANELAS
E UMA BASCULANTE PARA A POLICIA
RODOVIARIA ESTADUAL DE XANGRI-LA.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito
Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal autorizada a doar 05
(cinco) janelas e 01 (uma) basculante de madeira completa para uso exclusivo da Polícia
Rodoviária Estadual de Xangri-Lá.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em
28 de junho de 2001.
Registre-se e publique-se.
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400