norma nº 405/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Lei 405/2001.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26 E 27
DA LEI 055/93.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito
Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 26 da Lei 055/93 passa a ter a seguinte
redação:
“ Art. 26- A tabela de vencimentos para o quadro de provimento efetivo fica constituída dos
seguintes níveis e faixas de promoção por merecimento ou sub-níveis.”
NÍVEL-BASE SURNÍVEL A 1! ERES ÍVEL 2 SUBNÍVEL 8 3 SUB-NÍVEL +
02 [25420 |
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07º 13815351 |” | OD |
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2 [535,20 E O
Art. 2º- O art. 27 da Lei 055/93 passa a ter a seguinte
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Faixas de promoção por merecimento ou sub-níveis:
redação:
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei 405/2001.
“Art. 27- É fixada a seguinte tabela de pagamento para o quadro de cargos em comissão,
funções gratificadas e gratificações especiais:”
FUNÇÃO GRATIFICADA
CC-4 1.204,25
3 903,20
CC2 75265
CCI 550,%
$ Único- Os valores dos vencimentos e gratificações
fixados neste artigo, serão sempre reajustados em percentual igual dos servidores do quadro
de provimento efetivo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em
06 de julho de 2001.
AR MAGGI BASSANI
unicipal
Registre-se e publique-se.
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400