| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 2001 |
| Date | 2001-07-06 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 285 DE 27 DE AGOSTO DE 1998. |
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Artgrafter MURAL PMX ENTRADA Ob | Ot]: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAÍDA 40 1 0218) PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Lei 406/2001. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 285 DE 27 DE AGOSTO DE 1998. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 4º da Lei nº 285 de 27 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º- Os subsídios dos Secretários Municipais corresponderá a uma parcela única no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).” Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 06 de julho de 2001. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400