br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 406/2001

Tipo Lei
Número / Ano 406 / 2001
Date 2001-07-06
EmentaALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 285 DE 27 DE AGOSTO DE 1998.
native_id593

Originating matéria

matéria 1504 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Artgrafter
MURAL PMX
ENTRADA Ob | Ot]:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SAÍDA 40 1 0218)
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Lei 406/2001.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 285 DE 27 DE
AGOSTO DE 1998.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito
Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 4º da Lei nº 285 de 27 de agosto de
1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º- Os subsídios dos Secretários Municipais
corresponderá a uma parcela única no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).”
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em
06 de julho de 2001.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

open original →