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norma nº 4/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-07-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
RESOLUÇÃO Nº 04/2016.
Dispõe sobre a estrutura organizacional
do Poder Legislativo do Município de
Xangri-Lá e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, do Estado
do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que o Plenário aprovou e ELA promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1o
 A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Xangri-Lá é
disciplinada nos termos desta Resolução.
SEÇÃO II
DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 
Art. 2º Os órgãos, unidades executoras e instâncias administrativas da Câmara
Municipal de Vereadores constituem uma organização permanente, de gestão integrada
e estrutura orgânica subordinada ao pleno cumprimento das atribuições e finalidades do
Poder Legislativo Municipal de Xangri-Lá.
Art. 3º A Câmara Municipal de Vereadores é dirigida pela Mesa Diretora, cuja
constituição, competências e atribuições são definidas pela Lei Orgânica do Município e
pelo Regimento Interno da Câmara.
Parágrafo único. O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal de
Vereadores, ao qual cabe superintender os seus serviços exercendo as atribuições
previstas na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno e demais legislação
aplicável.
SEÇÃO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 4º A direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores é exercida
pela Mesa Diretora, com o auxílio dos seguintes órgãos assim estruturados:
1- Presidência
2- Assessoria Jurídica
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3- Assessoria Legislativa
4- Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
5- Diretoria Geral
5.1 - Diretoria Administrativa
5.1.1 - Setor de Recepção
5.1.2 – Setor de Protocolo
5.1.3 - Setor de Patrimônio, Compras e Almoxarifado
5.1.4 - Setor de Informática
5.1.5 – Setor de Arquivo
5.1.6 – Setor de Recursos Humanos
5.1.7 - Setor de Contabilidade
5.1.8 - Setor de Tesouraria
5.2 – Diretoria Legislativa
Art. 5º A estrutura organizacional prevista no art. 4º fica institucionalizada nos
seguintes níveis hierárquicos: 
I - órgãos de nível de administração e direção superior: Mesa Diretora e
Gabinete da Presidência
II - órgãos de nível de administração e direção geral: Diretoria-Geral; 
III - órgãos do nível de direção: Diretoria Administrativa e Diretoria Legislativa;
IV - órgãos de nível de assessoramento e assistência: Assessoria Jurídica,
Assessoria Parlamentar, Ouvidoria, SIC e Comissões;
V - órgãos de nível de execução administrativa: Setor de Recepção, Setor de
Protocolo, Setor de Patrimônio, Compras e Almoxarifado, Setor de Informática, Setor
de Arquivo, Setor de Recursos Humanos, Setor de Contabilidade e Setor de Tesouraria.
SEÇÃO IV
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS AUXILIARES
SUBSEÇÃO I
DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Art. 6º O Gabinete da Presidência presta o suporte administrativo para o
exercício da presidência do Poder Legislativo. 
Parágrafo único. Compete ao Gabinete da Presidência: o assessoramento e apoio
ao Presidente da Câmara em suas atividades oficiais políticas, sociais e administrativas;
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zelar pelo eficiente exercício do mandato da presidência, buscando informações e
procedimentos necessários para o correto desempenho, a eficiência e a transparência do
Poder Legislativo; realizar e acompanhar atividades pertinentes ao processo e técnica
legislativa; gerenciar e expedir a correspondência oficial da presidência; realizar a
recepção de autoridade; criar e organizar cadastros para o relacionamento do Poder
Legislativo com as demais esferas de governo; organizar e dar andamento aos
expedientes administrativos; a coordenação da agenda do Presidente; o exame e
instrução dos processos submetidos ao Gabinete Presidente; outras atribuições
correlatas. 
SUBSEÇÃO II
DA ASSESSORIA JURÍDICA
Art. 7º Compete a Assessoria Jurídica: pronunciar-se sobre toda a matéria legal
que lhe for submetida pela Mesa Diretora ou pela Presidência da Casa Legislativa;
representar a Câmara Municipal de Vereadores em qualquer instância judicial, atuando
nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente ou oponente, ou simplesmente
interessada; emitir pareceres, quando solicitado, sobre assuntos de natureza jurídica
relacionada à área legislativa e à gestão administrativa, especialmente os referentes à
interpretação de textos legislativos e à aplicação de dispositivos legais; orientar o
processo administrativo disciplinar; orientar na elaboração de termos, contratos e outros
documentos similares; estudar e redigir anteprojetos de Leis, Decretos Legislativos e
Resoluções, por determinação superior; outras atribuições correlatas.
SUBSEÇÃO III
DA ASSESSORIA PARLAMENTAR
Art. 8º A Assessoria Parlamentar compete: prestar assessoria administrativa e
legislativa aos Vereadores e demais componentes da Câmara; assessorar reuniões e
elaborar todo e qualquer tipo de expediente; redigir expedientes, projetos de lei,
proposições, atas de reuniões da Câmara ou das Comissões; auxiliar na elaboração do
protocolo, da ordem do dia das reuniões; auxiliar na expedição de correspondências;
executar outras tarefas correlatas.
SUBSEÇÃO IV
DA OUVIDORIA
Art. 9º A Ouvidoria tem como diretriz escutar os anseios da população, suas
reclamações e sugestões, repassando-as para as demais unidades administrativas do
Poder Legislativo.
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SUBSEÇÃO V
DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC
Art. 10º O serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é o órgão responsável por
assegurar ao cidadão o direito de acesso à informação e disseminar a cultura da
transparência; recebimento, processamento e gerenciamento dos pedidos de
informações feitos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O
principal objetivo do SIC é o de assegurar ao cidadão o acesso à informação, mediante
procedimentos que envolvam o levantamento das informações solicitadas junto às áreas
competentes, contribuições para a disponibilização ativa da informação, e
aprimoramentos para a gestão interna da informação, orientar e informar o cidadão
sobre os procedimentos para o acesso aos serviços disponíveis; protocolizar, analisar e
atender os requerimentos de acesso às informações; orientar e fornecer suporte aos
demais setores quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação; examinar os
registros de consultas e respostas e o cumprimento dos prazos; manter controles
estatísticos sobre as demandas do cidadão, nível de satisfação dos usuários dos serviços
prestados no âmbito da Câmara de Xangri-Lá; zelar pela qualidade das informações
disponibilizadas na Seção de Acesso à Informação do sítio eletrônico da Câmara;
registrar e encaminhar pedidos de desclassificação das informações e/ou interposição de
recursos, zelando pelo cumprimento dos prazos; entregar respostas ao cidadão.
SUBSEÇÃO VI
DA DIRETORIA GERAL
Art. 11. Compete a Direção-Geral: a definição de diretrizes, políticas e
estratégias, em apoio às atividades administrativas institucionais; o planejamento, a
coordenação, a orientação, o controle e a direção geral de todas as atividades
administrativas da Câmara e as relativas aos serviços legislativos auxiliares; a
promoção, a articulação e a integração das atividades desenvolvidas pelos órgãos
auxiliares da Câmara de Vereadores; o comando, orientação, coordenação e controle das
atividades de seus órgãos subornados; desenvolvimento de trabalhos em questões
relacionadas à organização estrutural e funcional; definição de políticas de integração e
valorização dos servidores; procedimento à regulamentação de questões administrativas
do funcionamento organizacional; administração de contratações referentes à área de
atuação; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos
trabalhos.
SUBSEÇÃO VII
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Art. 12. A Diretoria Administrativa compete: a direção interna das atividades
da Câmara Municipal; as ações de planejamento e direção dentro das atividades de sua
área de atuação, cujo desempenho é supervisionado pelo Diretor Administrativo;
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planejar, desenvolver, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas pelas unidades
organizacionais sob sua direção.
Art. 13. São subordinados à Diretoria Administrativa os seguintes setores:
I- Setor de Recepção: compete o atendimento ao público e orientação de
informações gerais sobre a localização e horário de funcionamento dos diversos órgãos;
esclarecer dúvidas e ouvir sugestões do público em geral; conduzir visitantes às pessoas
com quem desejam falar ou gabinete solicitado; atendimentos de ligações telefônicas
internas e externas; tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e
externo; recebimento e distribuição de correspondências, jornais aos devidos gabinetes e
outros documentos; expedir correspondências e documentos ao correio; executar outros
trabalhos correlatos conforme as necessidades da área.
II - Setor de Protocolo: compete o atendimento ao público e orientações gerais;
recebimento, classificação, registro, distribuição, expedição, tramitação e controle de
documentos e processos em geral; executar outros trabalhos correlatos conforme as
necessidades da área.
II – Setor de Patrimônio, Compras e Almoxarifado: compete as atividades de
execução, controle e avaliação dos procedimentos dos ciclos de recursos do patrimônio,
compras e materiais; controle e solicitação de material de consumo e permanente;
compras de materiais e bens móveis; recebimento, conferência e armazenamento de
materiais; distribuição de materiais; elaboração de lançamentos de entradas de notas e
baixas de materiais no sistema de informações (SI); manutenção do arquivo de dados
necessários ao controle de estoques atualizados; realização de contato com os
fornecedores; realização de pesquisas de preços junto a fornecedores para compras,
prestação de serviços e consertos de bens e equipamentos; manutenção do cadastro de
fornecedores e execução das tarefas na área de compras; elaboração, manutenção e
atualização do catálogo de produtos para uniformizar os produtos a serem adquiridos;
realização de registros no SI; manutenção de arquivos e fichários de acordo com normas
estabelecidas; execução de buscas para localização de processos; elaboração de
planilhas; organização e acompanhamento dos processos licitatórios, juntamente com as
comissões permanentes; guarda conservação e controle dos móveis, imóveis e
equipamentos que constituem o patrimônio da Câmara Municipal, serviço de segurança
e limpeza; serviço de tombamento e conservação de bens móveis e imóveis; executar
outras atividades correlatas.
III - Setor de Informática: compete à execução das atividades meio da Câmara,
concernente às atividades relacionadas ao planejamento, à concepção, desenvolvimento,
execução, manutenção, orientação e coordenação dos sistemas de informações
automatizadas e dos equipamentos de informática da Câmara; dar suporte ao usuário;
prestar manutenção em redes, sistema integrado de gestão, manutenção de hardwares;
atender as legislações vigentes da Administração Pública; fazer pedido de aquisição de
novos equipamentos e suprimentos; fazer solicitação de consertos de computadores ou
equipamentos de informática; encaminhar os equipamentos que não possuem mais
utilidade para seu destino; controlar o fluxo de informações no âmbito da Câmara; dar
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suporte aos usuários internos nas questões relacionadas a software e hardware; fazer a
instalação e suporte de pontos de rede; fazer a instalação, configuração e manutenção de
software e hardware; executar outras tarefas correlatas.
IV - Setor de Arquivo: compete à execução das atividades meio da Câmara,
concernente ao processo de planejamento e execução das atividades de planejamento e
organização dos serviços de arquivo ou centro de documentação e informação,
constituídos de acervos arquivísticos e mistos do processo documental e informativo;
planejamento e realização das atividades de identificação das espécies documentais;
planejamento classificação, arranjo e descrição de novos documentos; orientação e
execução da avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; promoção de
medidas necessárias à conservação de documentos; elaboração de pareceres e trabalhos
de complexidade sobre assuntos arquivísticos; orientação à pesquisa científica ou
técnico-administrativa; orientação do desenvolvimento de estudos a respeito de
documentos, bem como outras atividades de âmbito das atribuições do cargo e da área
de atuação; executar outras tarefas correlatas.
V - Setor de Recursos Humanos: compete à execução das atividades
relacionadas à gestão de Recursos Humanos tais como: cadastro de pessoal; folha de
pagamento; registros funcionais e financeiros; concessão de direitos e vantagens;
avaliação de desempenho, treinamento e desenvolvimento de pessoal; controle da
efetividade de todos os Servidores efetivos; outras tarefas relacionadas à área de
pessoal.
VI - Setor de Contabilidade: compete à execução das atividades meio da Câmara
concernente ao processo da contabilização orçamentária e patrimonial; compilação de
informações de ordem contábil para orientar decisões; elaboração de planos de contas e
normas de trabalho de contabilidade; escrituração de livros contábeis de ordem
cronológica ou sistemática; levantamento e organização de demonstrativos contábeis
patrimoniais e financeiros; organização de balancetes e relatórios de natureza contábil
ou gerencial; revisão de demonstrativos contábeis; emissão de pareceres sobre matéria
contábil, financeira, orçamentária e tributária; execução dos trabalhos de tomadas de
contas de responsáveis por bens ou valores; preparação de relatórios informativos sobre
a situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientação, do ponto de vista contábil,
quanto ao levantamento de bens patrimoniais; assessoramento às Comissões sobre a
matéria orçamentária e tributária; execução do controle de dotações orçamentárias
referentes à remuneração dos servidores; efetivação da realização de despesa e repasses
no âmbito do poder legislativo, com vistas ao cálculo de despesa e limites
constitucionais ou legais que a Câmara Municipal esteja sujeita; elaborar e emitir
relatórios contábeis e financeiros, de caráter obrigatório, observando prazos e
formalidades da legislação, bem como em atendimento a determinações do Presidente;
executar outras tarefas correlatas.
VII - Setor de Tesouraria: compete à execução das atividades meio da Câmara
concernentes ao processamento da despesa; recebimento e guarda valores; realização de
pagamentos; responsabilidade pelos valores entregues a sua guarda; execução dos
registros das entradas e saídas de disponibilidades em caixa ou bancos diariamente;
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exigir documento fiscal idôneo em todos os pagamentos; movimentação das contas
bancárias em conjunto com os ordenadores de despesa, por meios eletrônicos ou através
de cheques; organização do fundo de caixa mínimo e máximo; realização de
procedimentos de controle para assegurar a qualificação dos credores pessoas físicas ou
jurídicas que recebam do município; gestionar junto às instituições bancárias o
recebimento de documentos relativos a débitos a créditos não fornecidos; manutenção
da programação de pagamentos conforme os vencimentos em ordem cronológica, por
vínculo de recursos; manutenção do fluxo de caixa previsto e realizado no ano e para o
ano; efetivação do controle diário das conciliações dos saldos com os registros
contábeis; emissão diária para os ordenadores de despesa e a quem estes indicarem, o
boletim de caixa e bancos com os respectivos compromissos financeiros; execução e
registro das retenções legais e obrigatórias relativo a receitas e despesas; realização das
conciliações mensais de recebimentos e pagamentos com o setor contábil; informar à
Unidade de Controle Interno qualquer indício de irregularidade nos processos;
efetivação da legislação municipal inerente às suas atividades; manutenção de arquivos
e organização dos documentos do setor; responsabilidade pelo uso dos bens municipais
no exercício da função; executar outras tarefas correlatas.
SUBSEÇÃO VIII
DA DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 14. A Diretoria Legislativa compete: a execução e controle do processo
legislativo, tanto em meio físico quanto em sistema de informações; distribuição de
processos ligados com a atividade legislativa; orientação aos parlamentares sobre
processo e técnica legislativa; elaboração e digitação das pautas de sessões (ordinárias,
extraordinárias, solenes, especiais e audiências públicas); elaboração e digitação das
atas de sessões (ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais e audiências públicas);
arquivamento de todas as leis, resoluções e decretos legislativos aprovados ou
rejeitados, assim como os documentos referentes ao contato com o Poder Executivo;
confecção e disponibilização da pauta da ordem do dia, nos termos regimentais;
preparação de leis, decretos e resoluções sujeitos à promulgação legislativa; realização
da instrução em expedientes contendo matérias técnicas legislativas constantes dos
diversos projetos que tramitam na Câmara; análise e manifestação, relativa à técnica
legislativa, nos anteprojetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resoluções e demais
normas legislativas; controle de licenças e substituições de Vereadores; elaboração de
relatórios legislativos sobre as matérias em apreciação pelo Plenário; executar outras
tarefas correlatas.
SEÇÃO V
DAS RESPONSABILIDADES BÁSICAS DAS CHEFIAS
Art. 15. Os ocupantes de cargos ou funções de chefia, em todos os níveis, têm
como responsabilidades básicas a promoção do desenvolvimento funcional dos
respectivos subordinados e sua integração aos objetivos da Câmara de Vereadores,
cabendo-lhes particularmente: 
I - manter a orientação funcional nitidamente voltada para o alcance dos
objetivos e cumprimento das finalidades do setor que chefia; 
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II - criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de
eficiência, eficácia e efetividade nas ações do setor que dirige; 
III - implementar indicadores de desempenho orientados para a avaliação
objetiva da produtividade do setor, do alcance dos resultados e do grau de eficiência,
eficácia e efetividade das ações produzidas; 
V - propiciar aos subordinados a formação e o desenvolvimento de noções,
atitudes e conhecimentos a respeito dos objetivos do setor a que pertencem; 
VI - promover o treinamento e aperfeiçoamento dos subordinados, orientando-os
na execução de suas tarefas e fazendo a crítica construtiva do seu' desempenho
funcional; 
VII - treinar permanentemente seu substituto e promover, quando não houver
inconvenientes de natureza administrativa ou técnica, a prática de rodízio entre os
subordinados, a fim de permitir-lhes adquirir visão integrada do setor; 
VIII - criar e manter mecanismos de controle de efetividade dos servidores
lotados nos setores.
SEÇÃO VI
DA AÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 16. A ação administrativa em todos os níveis da estrutura orgânica da
Câmara de Vereadores obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos demais ordenamentos constantes na
Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica do Município. 
Art. 17. A ação administrativa e legislativa auxiliar será objeto de coordenação
funcional sistemática a cargo da Diretoria Geral, objetivando o necessário entrosamento
entre órgãos e servidores na execução dos serviços, planos, programas e projetos da
Câmara Municipal evitando paralelismo de ação e de fins, desvios de função, dispersão
de tarefas e de recursos e propiciando soluções eficientes, eficazes e efetivas. 
Art. 18. É de responsabilidade das assessorias e chefias de todos os níveis
hierárquicos dos setores da Câmara Municipal de Vereadores zelar, nos termos da
legislação em vigor, pela correta gestão dos recursos da Câmara, nas suas diversas
formas, assegurando sua aplicação regular de forma parcimoniosa e documentada.
Art. 19. As atividades relativas aos sistemas de recursos humanos, tesouraria,
contabilidade, compras, materiais e patrimônio, informática, recepção e protocolo e
arquivo são executados de forma centralizada pela Diretoria Administrativa, através do
setor de recursos humanos, setor de tesouraria, setor de contabilidade, setor de compras,
materiais e patrimônio, setor de informática, setor de recepção e protocolo e setor de
arquivo respectivamente, visando assegurar um funcionamento eficiente voltado
exclusivamente, para o atendimento das finalidades e objetivos da Câmara de
Vereadores. 
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Art. 20. Os serviços da Câmara de Vereadores submeter-se-ão a um processo
contínuo e permanente de modernização, através da informatização de suas rotinas
administrativas, legislativas e de interação com a sociedade.
Art. 21. Para assegurar a eficiência, eficácia e efetividade a suas ações, o
processo de tomada de decisão, em todos os níveis da estrutura administrativa da
Câmara de Vereadores, considerará também:
I- a compatibilidade entre a ação e os objetivos do Poder Legislativo
Municipal;
II- a relação custo/benefício;
III- o grau de interesse público e a abrangência dos efeitos produzidos pela ação;
IV-a disponibilidade dos meios necessários à execução plena da ação;
V- as informações e indicadores gerenciais relacionados ao objeto da decisão.
Art. 22. Os diretores e demais chefias da Câmara, com vistas à eficiência do
processo de planejamento, definição e execução de suas respectivas ações, adotarão
medidas sistematizadas de racionalização e controle de suas rotinas, métodos e sistemas
de trabalho, compreendendo:
I - a verificação da observância de disposições legais e de normas técnicas na
execução de programas de trabalho; 
II - a eliminação de métodos, processos e práticas de trabalho que ocasionem
desperdício de tempo, de recursos financeiros, materiais, humanos e técnicos; 
III - a retificação tempestiva de métodos, processos e práticas de trabalhos
disfuncionais; 
IV - o exame dos resultados do programa de trabalho e o grau de satisfação dos
objetivos almejados; 
V - o confronto dos custos operacionais com os resultados parciais atingidos; 
VI - o exame e correção de pontos de estrangulamento na execução de
programas de trabalho; 
VII - o exame da eficácia dos serviços executados por terceiros para fim de
apuração de eventuais prejuízos causados à Câmara de Vereadores; 
VIII - a criação de condição para o alcance e eficácia do controle interno e
externo; e 
IX - outras medidas de racionalização e controle adotadas pelas chefias dos
respectivos órgãos ou setores.
SEÇÃO VII 
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23. Os cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e as funções de
confiança, compatíveis com a estrutura administrativa prevista nesta Resolução e
necessários ao pleno funcionamento da Câmara de Vereadores, são previstos em
legislação própria. 
Art. 24. Os procedimentos necessários à implantação da organização prevista
nesta Resolução serão determinados pela Mesa Diretora.
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Art. 25. Faz parte integrante desta Resolução o organograma estrutural anexo. 
Art. 26. Revoga-se a Resolução 03/2012
Art. 27. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Ledir Fermino Alves, em 04 de julho de 2016.
 Ver. Lonir Batista Alves Frederico Freire Figueiró 
 1º Secretário da Câmara Municipal Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
 
 
Cristiane Assis
Diretora Geral da Câmara Municipal
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ANEXO
ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO DE XANGRI-LÁ

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