norma nº 421/2001

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MURAL PMX
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SAÍDA /b |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei 421/2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE
EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL-
HOSPITAL SANTA LUZIA.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito
Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênio com a Sociedade Educadora e Beneficente do Sul- Hospital Santa Luzia, conforme
minuta em anexo.
Art. 2º- As despesas do presente convênio serão
suportadas pela dotação orçamentária abaixo:
ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde
UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 13- Saúde e Saneamento
PROGRAMA 75- Saúde
SUBPROGRAMA 428- Assistência médica e sanitária
PROJ/ATIVIDADE 2043- Encargos gerais da saúde
ELEMENTO 3132- Outros serviços e encargos
Art, 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabine refeito Municipal de Xangri-Lá, em 26
de setembro de 2001. DA -
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se.
Secketárió de Administração e Finanças
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400