norma nº 430/2001

Artgraffer
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
ENTRADA /6 /j! JoJ$
SAÍDA 2 VI) J0!&
Lei 430/2001.
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR R$ 450.260,00 (QUATROCENTOS
E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA
REAIS).
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA,
Prefeito
Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º -
Fica o Poder Executivo autorizado a
suplementar R$ 450.260,00 (quatrocentos € cingienta mil, duzentos e sessenta reais), nas
seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO
UN. ORÇAM.
FUNÇÃO
PROGRAMA
SUBPROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ÓRGÃO
UN. ORÇAM.
FUNÇÃO
PROGRAMA
SUBPROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ÓRGÃO
UN. ORÇAM.
FUNÇÃO
PROGRAMA
SUBPROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
03
01
03
08
030
2007
3111.01.03
2012
3111.01.03
3132
Administração e Finanças
Órgãos subordinados
Administração e planejamento
Administração financeira
Administração de receitas
Encargos gerais da arrecadação
Remuneração dos demais servidores.............. R$ 78.260,00
Educação e Cultura”
Órgãos subordinados
Educação e Cultura
Educação da criança de 0 a 6 anos
Creche
Encargos gerais da creche
Remuneração dos demais servidores.............. R$ 31.000,00
Outros serviços e encargos................. R$ 3.000,00
Educação e Cultura
Órgãos subordinados
Educação e Cultura
Ensino fundamental
Ensino regular
Encargos gerais da secretaria
Outros serviços e encargos...........ecceccseeseseesesee R$ 5.000,00
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
tata
Artgraffer
Ber
has
GUS cususeio
ÓRGÃO
UN. ORÇAM.
FUNÇÃO
PROGRAMA
SUBPROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ÓRGÃO
UN. ORÇAM.
FUNÇÃO
PROGRAMA
SUBPROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ÓRGÃO
UN. ORÇAM.
FUNÇÃO
PROGRAMA
SUBPROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ÓRGÃO
UN. ORÇAM.
FUNÇÃO
PROGRAMA
SUBPROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei 430/2001.
04 Educação e Cultura
01 Órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
42 Ensino fundamental
188 Ensino regular
2015 Manutenção do ensino fundamental
3132 Outros serviços e encargos.............ceccesesesesesese R$ 20.000,00
04 Educação e Cultura
01 Órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
42 Ensino fundamental
188 Ensino regular
2016 Manutenção do ensino fundamental (FUNDEF)
3111.01.03 Remuneração dos demais servidores........... R$ 190.000,00
04 Educação e Cultura
01 Órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
45 Ensino supletivo
213 Cursos de suplência
2018 Ensino supletivo
3132 Outros serviços e encargos....................... R$ 1.000,00
05 Secretaria de Obras
01 Órgãos subordinados
16 Transportes
91 Transporte urbano
575 Vias urbanas
2032 Manutenção de vias urbanas
3120 Material dé consúmo.......escgmattireesessceseesesseess R$ 30.000,00
3132 Outros servicos e tficargos.............ecserserserserses R$ 50.000,00
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
Artgrafter
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei 430/2001.
ÓRGÃO 09 Saúde
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 13 Saúde e saneamento
PROGRAMA 75 Saúde
SUBPROGRAMA 428 Assistência médica e sanitária
PROJ/ATIVIDADE 2043 Encargos gerais da saúde
ELEMENTO 3111.02.01 Diárias dos servidores.................ceeceeememeees R$ 1.500,00
ELEMENTO 3120 Materialide conSUnio: cege..eeresoesecorsecorsorsersesesa R$ 15.000,00
ELEMENTO 3132 Outros serviços e encargos...............ee R$ 5.500,00
ELEMENTO 4120 Equipamentos e material permanente............. R$ 17.000,00
ÓRGÃO 09 Saúde
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 13 Saúde e saneamento
PROGRAMA 75 Saúde
SUBPROGRAMA 431 Produtos profiláticos e terapêuticos
PROJ/ATIVIDADE 2048 Produção e aquisição de medicamentos
ELEMENTO 3120 Material de consumo...................si in R$ 3.000,00
Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no
artigo anterior, recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de — R$ 450.260,00
(quatrocentos e cinguenta mil, duzentos e sessenta reais).
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em
16 de novembro de 2001.
inanças
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400