norma nº 432/2001

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei 432/2001.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENOS
PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO
LEGISLATIVO.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito
Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a adquirir os lotes 08 e 09 da quadra 124 na sede do município, em Xangri-Là.
Art. 2º- Os valores referentes a aquisição dos imóveis
serão suportados pela dotação 01.01.01.001.1001- Obras e instalações.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em
20 de novembro de 2001.
Registre-se e publique-se.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400