| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2001 |
| Date | 2001-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 15.330,80 (QUINZE MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS. |
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MURAL A ENTRADA ai ENVIA SAÍDA /'. a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Lei 433/2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 15.330,80 (QUINZE MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no valor de R$ 9.330,80 (nove mil trezentos e trinta reais e oitenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 16- Transportes PROGRAMA 91- Transporte urbano SUBPROGRAMA 575- Vias urbanas PROJ/ATIVIDADE 2032- Manutenção de vias urbanas ELEMENTO 3120- Material de consumo.............cscecscssessersee R$ 9.330,80 $ Único- Servirá de cobertura para o crédito aberto no “caput” deste artigo, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO | 05- Secretaria de Obras UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Orgãos subordinados FUNÇÃO 16- Transportes PROGRAMA 91- Transporte urbano SUBPROGRAMA 575- Vias urbanas PROJ/ATIVIDADE 2032- Manutenção de vias urbanas ELEMENTO 3132- Outros serviços e encargos.........ccccesseses R$ 9.330,80 Pal FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 Artgrafter ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Lei 433/2001. Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 10- Habitação e urbanismo PROGRAMA 60- Serviços de utilidade pública SUBPROGRAMA 327- Iluminação pública PROJ/ATIVIDADE 1007- Construção e ampliação da rede de ilum. pública ELEMENTO 4110- Obras e instalações............s.eceseseesessssesees R$ 6.000,00 $ Único- Servirá de cobertura para o crédito aberto no “caput” deste artigo, recursos oriundos do excesso de arrecadação. R$ 6.000,00 (seis mil reais). Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 05 de dezembro de 2001. Registre-se e publique-se. DA ROSA ecretário de Administração e Finanças FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400