norma nº 446/2001

Artgrafter
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei 446/2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA
DA SAÚDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito
Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar
servidores na Secretaria da Saúde, no período de 20 de dezembro de 2001 a 10 de março de
2002, como segue:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO NÍVEL
10 médicos CC-4 23
01 farmacêutico CC-4 23
04 enfermeiros CC-2 20
06 aux. de enfermagem simples 10
03 motoristas veíc. leves simples 08
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de
que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação:
ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde
UN. ORÇAM. 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 13- Saúde e saneamento
PROGRAMA 75- Saúde
SUBPROGRAMA 428- Assistência médica e sanitária
PROJ/ATIVIDADE 2043- Encargos gerais da saúde
ELEMENTO 3111.01-.03- Remuneração dos demais servidores
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei 446/2001.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 26
de dezembro de 2001.
D de Administração e Finanças
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FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400