norma nº 454/2001

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==) PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | SAIDA E O
Lei 454/2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER
TEMPORARIO, NA SECRETARIA DA SAUDE,
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito
Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar
servidores na Secretaria da Saúde, no período de 07 de janeiro a 07 de maio de 2002, como
segue:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO |
NIVEL
14 Agente de controle da dengue simples 06
Art. 2º- A contratação de que trata o art. 1º deverá ser
precedida de uma seleção simplificada, à qual será dada a devida publicidade.
$ Unico- Em anexo os critérios para a seleção.
Art. 3º- Para cobrir as despesas com a contratação de
que trata o art. 1º, serão usados recursos oriundos do Governo Federal, a exceção do
recolhimento previdenciário que caberá ao Município.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 28
de dezembro de 2001.
Registr
ROSA
Secretário de Administração e Finanças
Artgrafter
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
Contratação Emergencial
Agentes de Controle da Dengue
A secretaria de saúde de Xangri-Lá, em decorrência da resolução nº
280/2001 — CIB — RS de 12 de dezembro de 2001, solicita a contratação de 14 agentes de
controle da dengue, pelo prazo de até 04 meses, para atuar nesta secretaria no setor da
vigilância sanitária.
1 - Das Normas de processamento.
O processo de seleção dar-se-á mediante inscrição junto a área técnica da
vigilância sanitária;
Di am
Da Divulgação.
Dar-se-á mediante afixação de listas nos postos de saúde do município, bem
como em espaço da rádio horizonte.
uns
Das características da função.
3.1) Executar tarefas de nível auxiliar no saneamento do meio, na proteção
ambiental e na vigilância sanitária tais como:
A) Realizar a pesquisa larvária do mosquito transmissor da dengue em
B)
0)
imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos em
locais, armadilhas e pontos estratégicos;
Realizar a eliminação de criadouros;
Executar o tratamento focal e perifocal, aplicando larvicidas. Obs.: os
larvicidas utilizados na rotina de vigilância do mosquito da dengue são:
O Temephos granulado a1%, que possui baixa toxicidade(empregado em
dose inócua para o homem, mas letal para fase larval do mosquito);
Inseticidas do grupo dos piretróides na formulação pó molhável e na
concentração final de 0,3% de principio ativo. Na utilização deste
produto, é utilizado um equipamento de aspersão e compressão de
capacidade para dez litros. Os dois produtos utilizados no controle, são
aprovados pela organização mundial de saúde;
D) Orientar a população com relação aos meios de como evitar a
E)
F)
proliferação dos mosquitos;
Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado
para cada situação (óculos, máscaras, macacões e botas):
Manter atualizados o cadastro de imóveis e pontos estratégicos;
G) Registrar as informações referentes às atividades executadas nos
fofmulários específicos;
H) Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue;
D
Demais tarefas que sejam pertinentes à função, de acordo com a
orientação superior.
3.2) Condições de trabalho: 40 horas semanais - o exercício da função
poderá exigir a prestação de serviço aos sábados, domingos e feriados; .
3.3) O deslocamento será por caminhada, com cada agente de controle da
dengue carregando o equipamento para
e desempenho da atividade;
RECEBI)
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Ne rd
Missa
(
3.4) Vencimentos R$ 387,15(trezentos e oitenta e sete reais e quinze
centavos), acrescido de 20% de adicional de insalubridade;
4 — Das condições para inscrição:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ensino fundamental concluído;
c) Residir próximo a área de levantamento pelo menos seis meses;
5 — Da inscrição;
5.1) Período de inscrição será nos dias 26/27 e 28 de dezembro de 2001, das
13 às 18:00s;
5.2) Local de inscrição: Posto de saúde de Atlântida na Av. Central, 1527.
5.3) O candidato devera dirigir ao posto de Atlântida para preencher o
formulário de inscrição e apresentar os seguintes documentos:
a) Cópia da RG ou CTPS,
b) Cópia do certificado de conclusão do 1º grau;
c) Comprovante de residência da área onde deseja atuar.
6 — À comissão examinadora responsável pela seleção dos candidatos à
referida função será composta pelos seguintes membros da secretaria da
saúde: - Márcia S. Beltrame - Secretária da Saúde, COREN 37.416 -
Ricardo Nitschke - Médico Veterinário - CRMV -1 nº.3354 e Maristela
Moreira Nascimento — Psicóloga sob o CRP 07-08363.
7 —- Da classificação:
Será classificado o candidato que preencher todos os requisitos básicos e
tiver aprovação quando ao perfil exigido através de avaliação psicológica.
8 — Do ingresso:
São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
a) Ser brasileiro;
b) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
c) Gozar de boa saúde física e mental;
d) Atender às condições prescritas para a função;
9 — Da admissão:
Obedecida a classificação, o candidato será convocado mediante afixação de
listas no posto de saúde de Atlântida.
10 — Da posse:
10.1) A posse será efetuada se forem apresentados os seguintes documentos:
10.1.1) Cópias:
a) Certidão de quitação militar (Sexo masculino);
b) Titulo de eleitor, com o comprovante de voto na última eleição;
c) Documento que comprove quitação com as obrigações militares (sexo
= másculino);
d) Cartão CPF/CIC
e) PIS/PASEP, se cadastrado;
f) Certificado de conclusão do ensino fundamental;
g) RG;
h) Comprovante de residência;
1) Certidão de casamento (se houver)
j) Certidão dos filhos (se houver)
10.1.2) Original:
a
a) Atestado médico, do municipio;
b) Declaração de Lens (com ou sem bens, assinada e datada),
c) Duas fotos 3x4;
d) Nº da conta corrente e agencia (somente no Banrisul, se houver)
1] — Das disposições finais:
111 - A indexação das informações e irregularidades de docimentação
ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo
seletivo, anulando-se todos decorrentes da inscrição, podendo esta secretaria
chamar outro candidato para preencher a vaga,
11.2 - A Secretaria da Saúde poderá utilizar-se de outros meios paro
chamamento dos candidatos, além do estabçlecido no subitem 9
113 - Poderão ser solicitados documentos adicionais, ou ainda, corr
realizadas diligências para esclarecimento de eventuais questões por
comissão designada para proceder a seleção.
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AL
ESTADO DO RG “RANDE DO SUL,
SEVRRTARIA DA SAÚDI
NESOLUÇÃO Nº ,..../2001 - crr/nS
mem no] 8%
& Tormissão Intergestores Bipartite / ES, por
unanimidade a no uso de suas atribulções legals,
Cons'derando que:
» a situação da dengue no Brasil é grave, registrando-nse
Piestaçõo nejo 4ades Acgypt, mosquito veror da S RENA: em
tortos ve Fetados brasileiros e recrudescimento da eniderao, com
t87 Ria casoe conda registrados nas primeiras 33 semanas de
2001:
* O iritesso de descentralização das ações de epidemistogio c
controle ne tnerças tem contribuído para a implementação da
vigilancia ambiental, com a detecção de um número crescente de
toros desce mosquito nos municípios gaúchos;
tio Crendo co Sul e Santa Catarina são os Únicos estados
Cs Peg: ara ção Que alnda não registram casos da doença. É
MUUTESCialisas nara mantor ossa condição, assegurar 0 controle
de; ÁINiso iegypil, vuscando sua eliminação ou a manutenção de
Mmsds entito Lanvs de infestação;
to E mêyuda GO verão traz um risco duplo de Introdução da
Cerguc, pelo aumento da população de mosquitos e pelo
di N into ch Ruxo de possõss que podein ser portadoras de virais
(cur. mintrines us doenço ou não), provenientes de diferon!
JS ECCua Nas eficiente para a prevenção da doença, é q
viguiêis td Cs mosquito, através de um trabalho de detecção o
Cu: mus de focos (que exige a visita casa a casa e ações de
cducaçdo cin seude e Informação da população);
Resolve:
det. 0 Cuturmunar a inten: Cação das ações de prever
3) Clique é controe du Aedes aegypti no Rio Grande do Sul no |
pu: GO JL verão 2001/2002, a |
ANDE DO SUL
IR
ESTADO DO RIO
SET CRnLANIA FEM SA:
Art. 2º » Definlr como áives e municípios prioritários para o
vesonvolvimento dessas ações, com base no risco epidemiológico, a
cote! o vaglãs Motropolitana (pela concentração populacional e
o Intenso trânsito de pessoas, melos de transporte e produtos com o
rosto o avls em feontelras Internacional a Interestadual Eque
rarttro eectate direto com áreas Infestadas de país e estado
Muritegtes a fuso imtenso de viajantes veiculos); as áreas ue
registram variação sazonal importante de perfil populacional,
vesecendnruicy 4 epidemiclógico .
Puto E e DStalr, QUE para à intensificação da vigilância ei
Poriy An vt» « legião Metropolitana, a Secretaria da Saúde do a pede
2) 3 Ceuito ds Cul promoverá a cormanicão emergencial do 4090
(quatrocentos) agentes de saúde nara trabalho de campo.
“ Wadur:» será coordenado e desenvolvido em conjunto com as
equiros maticivals, cora suporte técnico da área de vigilância
undicatal CU gescor estadual,
sul 1º - Lefinlr que a Intensificação das ações nas outras
regibes co dor5 ntravés de repasse extra de recurso financeiro
Teto = yr vermiciogia e Controle dy Doenças a municípios priori:
(Anevo 1) canto ao risco de introdução de dengue no período de
verde, à cort'r dor seguintes critérios:
crovi4eos integrantes das ações do “Verão com Vida 20072”;
cu deiplos infestados por Jedes aegypti va 2"Ni!z 2001;
- municgio Je fronteira internacional e interestadual.
O mui va, com esse objetivo específico, Independerá do Tipo de
Put furação do município.
Art. 2º = A repasse desse recurso tem q objetivo específico de
ntercificacão das açães de vigilância do Aedes scgypti e prevecção
da dengua, através da estruturação e/ou ampliação das equipes do
“iquância emotentol “as Secretarias Munlripais de Saúde elencadas
no Asas 25
i a
Ai 3º - Os municípios se corvpromeierão, atraves de Termo de
Comprumisso ronstante do Anexo 2, a contratar, em caráter
emergencial. agentes de soúde para trabalho de campo, A área de
vigilância da Secretaria da Saúde do Estado cooperará tecnicamente
para a EXECUÇÃO dás ações :
Art, 40 - O rúrmaro de acertos Iodicados fel defialsa à partir de
critérios da Pregraris de Crer gi cação do Anger (PEA) Go Ministério da
Saúde, adaptados à realidade 'ycetcegional, objetivando garantir à
efetividade das ações:
para imuniciplos Integrantes das ações do “Verão com Vida
auQa” e municípios Infes*!39y3 por Aedey »2;:0.! no ano €,
2001 fol calculado 1 (um) agente parz sor ;ONtOGêNtOs)
domiciitos;
vara municipios ae fronceira internacional e interestadual não
iéstados, rvl utilizado cálcuto com base na produtividade por
agerive (Segundo PEA),