| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1886 / 2016 |
| Date | 2016-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1886, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), na Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2033 Manutenção da Secretaria Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 38.000,00 Elemento 170 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 58.000,00 Proj/Ativ 1037 Academia Terceira Idade - Praça em Noiva do Mar (C) Elemento 384 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e recreação Elemento 158 33.50.43/0001 Subvenções Sociais R$ 60.000,00 2033 Manutenção da Secretaria Elemento 171 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.000,00 Elemento 174 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 2038 Projeto Verão Elemento 181 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 1035 Revitalização da Praça Antônio Zeferino Machado (c) Elemento 382 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 8.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1886, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de agosto de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 2