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norma nº 1886/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1886 / 2016
Date 2016-08-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1886, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 126.000,00
(cento e vinte e seis mil reais), na Secretaria
de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura,
Esporte e Lazer.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor
de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2033 Manutenção da Secretaria
Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 38.000,00
Elemento 170 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 58.000,00
Proj/Ativ 1037 Academia Terceira Idade - Praça em Noiva 
do Mar (C)
Elemento 384 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos
da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e
recreação
Elemento 158 33.50.43/0001 Subvenções Sociais R$ 60.000,00
2033 Manutenção da Secretaria
Elemento 171 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
R$ 8.000,00
Elemento 174 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
2038 Projeto Verão
Elemento 181 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
R$ 45.000,00
1035 Revitalização da Praça Antônio Zeferino
Machado (c)
Elemento 382 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 8.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1886, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de agosto de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal
 
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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