| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 2002 |
| Date | 2002-06-27 |
| Ementa | ALTERA NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA LAGOS PARK (LEI 182/95). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Lei 482/2002. ALTERA NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA LAGOS PARK (LEI 182/95). CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri-lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e E juanpçaa [ur TA E Irei e ie od do art. 3º da Lei nº 182 de 29 de dezembro de 16 que iisia er.a si gun rédção” "Art. 3º - O Loteamento fechado Atlântida Lagos Park, definido ão Re de Loteamento, fica dividido nas sendo) nas de Usp: ho 2 N “ZONA a 1- Compreende as quadras: A, AB, CD, ER GI, oa 4) O,P,Q,R,S, T,Ue TAN o: lotes '04e os! SA - = “ZONA RESIDENCIAL? ui: Nitendo a Quadra V, = Jotes01/02€03” =| Art. 2º- Fica alterada Tucdistp do art. 4º da Lei 182 de 29 de dezembro de 1995, que passaá a ter a/ Spgjinte redação: “Art. 4º- Os índices de Erodalnemth. àxas de ocupação, E | n recuos spara os lotes 04 e 05 da Quadra V, dexpersbrçãos conforme Decreto-nº $70/20088 tap definidos nos seguintes quadros:” - Quatá o lote 04. SUB-LOTES| USO ATE OBSERVAÇÃO RESIDENCIAL TOS PAVIM. [FRENTE=400 MUROS: 2 LATERAIS=1,50 FUNDOS=2,92 FRENTE= 0,80 LATERAIS= 1,80 UNIFAMILIAR (MAX. 7M.). (01 UNID./LOTE) 10% profundidade | FUNDOS= 1,80 do Lote FRENTE= 4,00 LATERAIS=1,50 FUNDOS=3,20 RESIDENCIAL |CP=1 50% UNIFAMILIAR (01 UNID./LOTE) FONEIFAX 51 689-2408 / 51 689-2400 MUROS: FRENTE= 0,80 LATERAIS= 1,80 02 PAVIM. (MAX. 7M,). 10% profundidade | FUNDOS= 1,80 do Lote ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Lei 482/2002. - Quadra V, lote 05. RECUOS FRENTE= 4,00 LATERAIS=1,50 FUNDOS=2,92 10% profundidade USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR (01 UNID./LOTE) SUB-LOTES 01, 02. OBSERVAÇÃO MUROS: FRENTE= 0,80 LATERAIS= 1,80 FUNDOS= 1,80 MUROS: 07, 08, 09, 10, - 09, 10, 11,12 13. FRENTE= 0,80 LATERAIS= 1,80 FUNDOS= 1,80 (01 UNID./LOTE) 10% profundidade do Lote 74 Os SE Os éstacionamentos cobertos térreos, poderão ser construídos até.à divisa. [ERA Pa $2º- Os lotes 07 e 08 do AR vs e os lotes 09 e 10 do lote 04, junto ao muro de fechamento, deverão observar recuo minimo“de 1,50 m da divisa, inclusive as garagens cobertas. Art, 3º= Revogadas as dispoliçãos em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Pr FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400