norma nº 489/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Lei 489/2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.777,98
(QUATRO MIL SETECENTOS E SETENTA E
SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS),
NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal
de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele,
em cumprimento ao artigô 61, IV-da “Lei, Orgânica -do-Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei: LAPA SAL ITASO
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito especial no; valor de R$/4/777,98 (quatro mil. setecentos e setenta e sete reais e
noventa e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 07- Secretaria de Assistência Social
UN.ORÇAMENTÁRIA” 703-Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO 08- Assistência Social
PROGRAMA. - 244- Assistência Comunitária
SUBPROGRAMA 30- Assistência Social Comunitária
PROJ/ATIVIDADE 2058- Ações de promoção à criança de O à 06 anos
ELEMENTO 339030- Material de Consiimo..........ssesseeereeeees R$ 4.777,98
Art. 2º- Servirá de cobertura. para o crédito aberto no
artigo anterior, repasses de verbas do Governo Federal, conforme, documentos em anexo, no
valor de R$:4.777,98 (quatro mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e Oito centavos).
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua-publicação.
“Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em
21 de agosto de 2002.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400