norma nº 493/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 493 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
ALTERA A LEI 443/2001 QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2002 A 2005.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal “ Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao ie: 61, NWd pp rmetpio, sanciona e promulga a
seguinte Lei: A Ri UE In
a
“Art. 6º- À criação de cargosr,. a alteração de-estrutura de, carreira, admissão de
pessoal a quê pe título Concessão de qualquer vantagem, ou aumento de
“eitas se houver: Prévia dotação orçamentária para
| E: àos acr ÉSCIMOS ; ela deQpentes e atender ao
atender as |
disposto na 5
4 Z
NAS Zi Em ndo altéração 1 nas e IR VA secretarias , com
fusão ou desmembramento: das-mesmas, os anexos integrantes: desta Lei serão
desmembrados/ ou fundidos de acordo com as novas estruturas propostas, devendo
também atender mesma dispbsigo ps de Pera artigo” À
Art. Del a tctescido; ao qualito met ar Secretaria de Assistência Social,
os itens 7:18; as 7440, 743, 7.486 749,comosegue: | 1 f
Próprio.
atendendo despesas de pessoal,
encargos, material de consumo e
expediente, atendendo encargos
gerais, serviços pessoais e
Aquisição ou aluguel de prédios com
área de até 200 m? com no mínimo de
7 cômodos, sendo: dormitórios,
cozinha, sanitário, depósito,
refeitório. Que atenda
operacionalmente às necessidades.
Aquisição ou aluguel de
prédio para instalações
administrativas e
operacionais da política
de assistência social.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
MINUTA DE CONVÊNIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 493 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
Melhoria e conservação | Manter em condições de utilização os
de prédios utilizados | prédios adquiridos ou alugados para
administrativa ela política de assistência social,
operacionalmente para | incluindo melhorias, cercas, pinturas,
a política de assistência | telhado, pisos, rebocos, etc.
social.
Atendimento em
unidades de jornada
Próprio.
Próprio e
Federal.
Atendimento em unidades de jornada
integral nas escolas de educação
Próprio e
educativas, de apoio a
Federal.
E-| família de crianças'que fregilentam as
de Assistência e| Próprio.
maos Clubes de Mães
E, o,
— 1 4 OBJETIVO
adântes: | Propórcionat-melhores condições de
formação, a todos os estudantes
conforme critério definido em Lei.
Emenda nº 002
META OBJETIVO RECURSOS
' Manutenção das | Manter o gabinete funcionando em | Próprio.
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q
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
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Emenda nº 003
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FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400