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norma nº 495/2002

Tipo Lei
Número / Ano 495 / 2002
Date 2002-10-01
EmentaREVOGA A LEI Nº 399/2001.
native_id683

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 495 DE 01 DE OUTUBRO DE 2002.
REVOGA A LEINº 399/2001.
LUIZ CE
SABER que
cumprimento ao ig 6,1
seguinte Lei:
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FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
$ E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ja PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
CONVÊNIO
O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, pessoa jurídica de Direito
Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 94.436.474/0001-24, com sede na rua Rio
Jacuí, nº 854, Centro, Xangri-Lá/RS, doravante denominado MUNICIPIO, neste ato
representado por seu Prefeito Municipal Sr. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI e a
Sociedade Educadora e Beneficente do-Sul f SEBS-. Hospital Santa Luzia, inscrita no
CNPJ sob o nº 88:625. 686/( 00375687, pessoar jurídica de Direito.Privado, filantrópico,
com sede na rua Dom Luiz Guanella, nº.28647. Bairro Girassol, Capão da Canoa /RS,
doravante denominada, CONVENIADA, neste ato representáda pela presidente Sra.
BERNARDINA BONATTO, inscrita no RG sob o nº 1006356933, resolvem de
comum acordo;celebrar o presente convênio, autorizado pela Lei nº 496/2002, no
qual se obrigam ao cumprimento os participantes.
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e
CLÁUSULA PRÍMEIRA: “7
| O presente convênio visa desenvolver ações conjuntas entre o
Município e'a Sociedade Educadora e Beneficente do Sul/SEBS- Hospital Santa
Luzia, para execução de serviços técnico-profissionais de urgência /emergência a
serem prestados aos indivíduos usuários do SUS, que dele necessitem.
CLÁUSULA SEGUNDA- São obrigações do Município:
1) Repassar R$-2:800,00 (dois mil-e oitocentos ' reais), mensais, através de
recursos próprios;
2) Ceder 0t-berço aquecido e uma incubadora,
CLÁUSULA TERCEIRA- São obrigações da conveniada, além de cumprir a
resolução nº 81/2000-CIB/RS:
Atendimento eletivo nas especialidades de otorrinolaringologia e urologia
encaminhados com referência, pela Secretaria Municipal de Saúde;
Realizar cirurgias eletivas nas áreas gerais, otorrino, uro e gineco-obstetra,
realizando os exames pré-operatórios inclusive;
Disponibilizar interpretação cardiológica especializada para os E.C.G, nas 24
horas;
Disponibilizar até cinco ecografias ao mês para urgência e/ou emergência a
segunda a sexta na parte da tarde). (mn |
Prestar contas ao Município, mensalmente dos recursos;
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CONVÊNIO
CLÁUSULA QUARTA:
Será suspenso o pagamento dos serviços descritos neste convênio,
quando: am mmnm
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l
1) Não houver comprovação de” boa e 'rêgular aplicação dos recursos; ou
verificado su na MOR pr O
desvio de finalidade naraplicação destes recursos, ou ainda em desacordo
com o plano à
de trabalho e prática atentatória aos princípios / fundamentais da
administração: a ELE band
pública; | RENO
2) For déscumprida pélos-convenentes, quálquer cláusula: ou condição do
presente = N (A
convênio;
3) Houver cobrança por serviços técnico/profissionais e/ou outros
complementares da
assistência devida aos pacientes.
CLÁUSULA QUINTA:
É facultado aos participantes denunciar ou rescindir, a qualquer
tempo, o convênio, sendo-lhes impostas as -responsabilidades pelas obrigações e
creditados os benefícios no período em que este convênio tenha.vigido, nos termos
do art. 78 da Lei Federal-nº 8.666/93. |
Por descumprimento de qualquer de suas cláusulas ou condições
poderá o convenente prejudicado rescindir o convênio, mediante comunicação por 7
escrito ao outro, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior
devidamente caracterizadas.
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CONVÊNIO
CLÁUSULA SEXTA:
As despesas para cumprimento das obrigações aqui assumidas,
decorrentes do presente convênio, correrão por conta da dotação orçamentária
abaixo:
ÓRGÃO es
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SUBFUNÇÃO E ia onaiai básica
PROGRAMA , 107- Assistência, médica “Ba
PROJ/ATIVIDADE , » 2046- Assistênciamédlica e sanitária a população
ad ( RAR ns “E Ra terceiros: pessoa jurídica
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Y NY | + Do) NZ
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CLÁUSULA, 2 :
6a, EINE Ed OS f
HA me “de. Tontaô- dada returobes cs lihoNctiros, repassados a
conveniada deelh ser apresentada ao Município até 30 (trinta) é dias após aplicação
dos recursos, ficando condicionada a reagir sespios
reed A
CLÁUSULA: OHAVA:
E de rêsponegpiiido: exclusiva e "rá da conveniada a
utilização. “de pessoal para execução do objeto deste: instrumento, incluídos os
encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, físicos e comerciais resultantes de
vínculo empregatício,-cujos ôntis. Bobiifatbes em nenhuma-ipótese poderão se
NDEDO
sa
A nagar
CLÁUSULA NONA: 4 h
O presente convênio terá vigência até 30 de setembro de 2003.
transferidos para o convenêntes = 4
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
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CONVÊNIO
$ único- O partícipe que constatar qualquer fato que possa
acarretar a impossibilidade ou a inviabilidade técnica de consecução dos objetivos
aqui estabelecidos, obriga-se a comunicar tais circunstâncias ao outro por escrito e
com antecedência adequada para avaliação e conjunto das mesmas.
Fara dirimir En controvérsias porcerigra oriundas da
Sdcretás | NARDIN BÓNATI
1 6 PERES si Prop Sta. Luzia
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| SANGRIA
GR EN ORS s
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FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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