| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 2002 |
| Date | 2002-11-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 501 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que. -a' Câmara Municipal. de" Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Obras, no período de 15 de novembro de 2002 até 31 de dezembro de 2002, como segue: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO NÍVEL 10 operários simples 02 Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Obras, no período de 01 de janeiro de 2003 até 15 de março de 2003, como segue: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO NÍVEL 05 operários simples 02 02 Auxiliar de eletricista simples 03 Art. 3º- Para cobrir as despesas com a contratação de que tratam os arts. 1º e 2º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 04- Administração SUBFUNÇÃO 122- Administração geral PROGRAMA 10- Administração governamental PROJ/ATIVIDADE 2026- Encargos gerais da secretaria ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 501 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002. Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 13 de novembro de 2002. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400