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norma nº 501/2002

Tipo Lei
Número / Ano 501 / 2002
Date 2002-11-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 501 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA
SECRETARIA DE OBRAS, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que. -a' Câmara Municipal. de" Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria de Obras, no período de 15 de novembro de 2002 até 31 de dezembro de
2002, como segue:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO NÍVEL
10 operários simples 02
Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria de Obras, no período de 01 de janeiro de 2003 até 15 de março de 2003,
como segue:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO NÍVEL
05 operários simples 02
02 Auxiliar de eletricista simples 03
Art. 3º- Para cobrir as despesas com a contratação de que tratam os arts. 1º e
2º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras
UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04- Administração
SUBFUNÇÃO 122- Administração geral
PROGRAMA 10- Administração governamental
PROJ/ATIVIDADE 2026- Encargos gerais da secretaria
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 501 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 13 de novembro de 2002.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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