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norma nº 1890/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1890 / 2016
Date 2016-09-08
EmentaCRIA A BANDA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1890, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Cria a Banda Municipal de Xangri-Lá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É criada, nos termos desta Lei, a Banda Municipal de Xangri-Lá, cujas
finalidades são:
I – realizar apresentações no Município e fora dele, difundindo a música folclórica,
popular e hinos pátrios;
II – manter intercâmbio com entidades musicais dos demais Municípios, Estados e
Países;
III – prestar assistência às bandas amadoras sediadas no Município;
IV – promover festivais e concursos musicais;
V – divulgar a música folclórica e popular para a elevação dos níveis culturais da
população;
VI – participar ativamente dos objetivos culturais da Secretaria Municipal de
Educação;
Art. 2º A BMX terá sua sede administrativa junto à EMEF Major João Antônio
Marques ou na Casa de Cultura do Município.
Art. 3º A formação da BMX terá a seguinte composição artística (formações
diferentes serão possíveis conforme avaliação do Instrutor Musical e do(a) Secretário(a)
Municipal de Educação e Cultura):
I – um (01) instrutor musical;
II – um (01) regente;
III – um (01) mor;
IV – um (01) mor de pelotão;
V – cinco (04) bumbos;
VI – cinco (04) snares;
VII – cinco (04) caixas;
VIII – cinco (04) surdos;
IX – oito (08) pratos;
X – oito (06) liras;
XI – uma (01) baliza;
XII – três (03) bandeiras; de Xangri-Lá, Rio Grande do Sul e Brasil;
XIII – três (03) guardiões.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1890, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Parágrafo Único. Serão permitidos participar da BMX os músicos na condição de
voluntários, que firmarem o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, os quais poderão receber, a
título de ressarcimento de despesas de locomoção e outras, ajuda de custo mensal no valor
previsto nesta Lei.
Art. 4º Está criado no Quadro de Cargos e Salários do Município, instituído pela
Lei Nº 1.030/2007, um (01) cargo de Instrutor Musical, de provimento efetivo, padrão 20, cujas
especificações constam no Anexo Único desta Lei.
Art. 5º Para atender a estrutura administrativa da BMX serão designados o Instrutor
Musical, o Mor, um(a) estagiário(a) e o(a) Secretário(a) de Educação e Cultura.
Art. 6º Os instrumentos utilizados na BMX serão adquiridos e armazenados na sede
administrativa da mesma, aos cuidados do Poder Público e cedidos para o uso dos componentes
da banda em ensaios e apresentações.
Art. 7º As datas e local dos ensaios serão designados pelo Instrutor Musical em
conjunto com o(a) Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 8º Os integrantes da BMX utilizarão, nos dias de apresentações, o uniforme
previsto no Regimento Interno.
Art. 9º Os componentes da BMX observarão, nos ensaios e apresentações, as regras
previstas nesta Lei e as regras do Regimento Interno.
Parágrafo Único. Os integrantes da BMX devem respeito e acatamento às
determinações de caráter técnico e artístico elaboradas pelo Instrutor Musical.
Art. 10. A BMX elaborará no prazo de Quinze (15) dias o seu Regimento Interno, o
qual será homologado pelo Prefeito.
Art. 11. Para atendimento das despesas decorrente desta Lei, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até limite anual de R$
109.480,00, obedecendo a seguinte classificação:
SERVIÇO VALOR UNIDADES CUSTO
MENSAL
CUSTO 
ANUAL
1) Manutenção anual dos instrumentos R$ 10.000,00 x R$ 833,33 R$ 10.000,00
2) Compra de instrumentos R$ 10.000,00 x R$ 833,33 R$ 10.000,00
3) Manutenção de uniformes R$ 10.000,00 x R$ 833,33 R$ 10.000,00
4) Compra de uniformes R$ 10.000,00 x R$ 833,33 R$ 10.000,00
5) Excursões e Festivais R$ 15.000,00 x R$ 1.250,00 R$ 15.000,00
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LEI Nº 1890, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
6) Merendas R$ 540,00 x R$ 540,00 R$ 6.480,00
7) Ajuda de custo mensal R$ 100,00 40 R$ 4.000,00 R$ 48.000,00
TOTAL R$ 109.480,00
Parágrafo Único. O Crédito Especial que trata o art. 11º será custeado pela
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 12. As despesas decorrentes da execução desta Lei, nos exercícios futuros,
correrá à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de setembro de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal
 
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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