| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1890 / 2016 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | CRIA A BANDA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1890, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. Cria a Banda Municipal de Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É criada, nos termos desta Lei, a Banda Municipal de Xangri-Lá, cujas finalidades são: I – realizar apresentações no Município e fora dele, difundindo a música folclórica, popular e hinos pátrios; II – manter intercâmbio com entidades musicais dos demais Municípios, Estados e Países; III – prestar assistência às bandas amadoras sediadas no Município; IV – promover festivais e concursos musicais; V – divulgar a música folclórica e popular para a elevação dos níveis culturais da população; VI – participar ativamente dos objetivos culturais da Secretaria Municipal de Educação; Art. 2º A BMX terá sua sede administrativa junto à EMEF Major João Antônio Marques ou na Casa de Cultura do Município. Art. 3º A formação da BMX terá a seguinte composição artística (formações diferentes serão possíveis conforme avaliação do Instrutor Musical e do(a) Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura): I – um (01) instrutor musical; II – um (01) regente; III – um (01) mor; IV – um (01) mor de pelotão; V – cinco (04) bumbos; VI – cinco (04) snares; VII – cinco (04) caixas; VIII – cinco (04) surdos; IX – oito (08) pratos; X – oito (06) liras; XI – uma (01) baliza; XII – três (03) bandeiras; de Xangri-Lá, Rio Grande do Sul e Brasil; XIII – três (03) guardiões. 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1890, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. Parágrafo Único. Serão permitidos participar da BMX os músicos na condição de voluntários, que firmarem o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, os quais poderão receber, a título de ressarcimento de despesas de locomoção e outras, ajuda de custo mensal no valor previsto nesta Lei. Art. 4º Está criado no Quadro de Cargos e Salários do Município, instituído pela Lei Nº 1.030/2007, um (01) cargo de Instrutor Musical, de provimento efetivo, padrão 20, cujas especificações constam no Anexo Único desta Lei. Art. 5º Para atender a estrutura administrativa da BMX serão designados o Instrutor Musical, o Mor, um(a) estagiário(a) e o(a) Secretário(a) de Educação e Cultura. Art. 6º Os instrumentos utilizados na BMX serão adquiridos e armazenados na sede administrativa da mesma, aos cuidados do Poder Público e cedidos para o uso dos componentes da banda em ensaios e apresentações. Art. 7º As datas e local dos ensaios serão designados pelo Instrutor Musical em conjunto com o(a) Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura. Art. 8º Os integrantes da BMX utilizarão, nos dias de apresentações, o uniforme previsto no Regimento Interno. Art. 9º Os componentes da BMX observarão, nos ensaios e apresentações, as regras previstas nesta Lei e as regras do Regimento Interno. Parágrafo Único. Os integrantes da BMX devem respeito e acatamento às determinações de caráter técnico e artístico elaboradas pelo Instrutor Musical. Art. 10. A BMX elaborará no prazo de Quinze (15) dias o seu Regimento Interno, o qual será homologado pelo Prefeito. Art. 11. Para atendimento das despesas decorrente desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até limite anual de R$ 109.480,00, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇO VALOR UNIDADES CUSTO MENSAL CUSTO ANUAL 1) Manutenção anual dos instrumentos R$ 10.000,00 x R$ 833,33 R$ 10.000,00 2) Compra de instrumentos R$ 10.000,00 x R$ 833,33 R$ 10.000,00 3) Manutenção de uniformes R$ 10.000,00 x R$ 833,33 R$ 10.000,00 4) Compra de uniformes R$ 10.000,00 x R$ 833,33 R$ 10.000,00 5) Excursões e Festivais R$ 15.000,00 x R$ 1.250,00 R$ 15.000,00 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1890, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. 6) Merendas R$ 540,00 x R$ 540,00 R$ 6.480,00 7) Ajuda de custo mensal R$ 100,00 40 R$ 4.000,00 R$ 48.000,00 TOTAL R$ 109.480,00 Parágrafo Único. O Crédito Especial que trata o art. 11º será custeado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 12. As despesas decorrentes da execução desta Lei, nos exercícios futuros, correrá à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de setembro de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 3