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norma nº 502/2002

Tipo Lei
Número / Ano 502 / 2002
Date 2002-11-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 502 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA
DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor na Secretaria
da Saúde, pelo prazo de 03 (três) meses, à contar da assinatura do contrato.
QUANTIDADE PADRÃO
Mot. de veilo leo simples
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a nte de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde
UN.ORÇAMENTÁRIA /--01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 10- Saúde
SUBFUNÇÃO “ 301-Atenção básica
PROGRAMA 10- Administração governamental
PROJ/ATIVIDADE 2043- Encargos gerais da saúde
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 13 de novembro de 2002.

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