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norma nº 504/2002

Tipo Lei
Número / Ano 504 / 2002
Date 2002-11-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 504 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no
valor de R$ 26.000,00 (vinte esseis mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura
UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
SUBFUNÇÃO ---365- Educação infantil
PROGRAMA 51- Assistência maternal
PROJ/ATIVIDADE 1004- Construção e benfeitoria em creche
ELEMENTO 44.90.51-Obras e instalações.......cseseireeseeese R$ 26.000,00
Parágrafo Único- Servirá de cobertura para o crédito aberto no “caput” deste
artigo, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura
UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
SUBFUNÇÃO 365- Educação infantil
PROGRAMA 51- Assistência maternal
PROJ/ATIVIDADE 1006- Construção e benfeitoria em creche
ELEMENTO 44.90.61-Obras e instalações............essensensess R$ 26.000,00
Art. 2º-Esta Lei entrará em-vigor na-data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 13 de novembro de
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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