| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2002 |
| Date | 2002-11-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 504 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte esseis mil reais) na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 12- Educação SUBFUNÇÃO ---365- Educação infantil PROGRAMA 51- Assistência maternal PROJ/ATIVIDADE 1004- Construção e benfeitoria em creche ELEMENTO 44.90.51-Obras e instalações.......cseseireeseeese R$ 26.000,00 Parágrafo Único- Servirá de cobertura para o crédito aberto no “caput” deste artigo, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 12- Educação SUBFUNÇÃO 365- Educação infantil PROGRAMA 51- Assistência maternal PROJ/ATIVIDADE 1006- Construção e benfeitoria em creche ELEMENTO 44.90.61-Obras e instalações............essensensess R$ 26.000,00 Art. 2º-Esta Lei entrará em-vigor na-data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 13 de novembro de FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400