| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 507 / 2002 |
| Date | 2002-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
| native_id | 695 |
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REVOGADA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ PELA LEINS35 | (95) LEI Nº 507 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal.de . Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município; sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica-o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Turismo, Desporto e Desenvolvimento, no período de 01 de dezembro de 2002 até 15.de março de 2003, como segue: QUANTIDADE! CARGO/FUNÇÃO PADRÃO NÍVEL Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 06- Secretaria de Turismo, Desporto e Desenvolvimento UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 23- Comércio e serviços SUBFUNÇÃO 812- Desporto comunitário PROGRAMA 94- Promoção do turismo PROJ/ATIVIDADE 2037- Manutenção das atividades de turismo/comércio ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 19 de novembro de 2002. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400