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norma nº 507/2002

Tipo Lei
Número / Ano 507 / 2002
Date 2002-11-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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REVOGADA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ PELA LEINS35 | (95)
LEI Nº 507 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA
SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E
DESENVOLVIMENTO, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal.de . Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao
artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município; sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica-o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria de Turismo, Desporto e Desenvolvimento, no período de 01 de dezembro
de 2002 até 15.de março de 2003, como segue:
QUANTIDADE! CARGO/FUNÇÃO PADRÃO NÍVEL
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 06- Secretaria de Turismo, Desporto e Desenvolvimento
UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 23- Comércio e serviços
SUBFUNÇÃO 812- Desporto comunitário
PROGRAMA 94- Promoção do turismo
PROJ/ATIVIDADE 2037- Manutenção das atividades de turismo/comércio
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 19 de novembro de 2002.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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