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norma nº 508/2002

Tipo Lei
Número / Ano 508 / 2002
Date 2002-11-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 508 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA,
EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal
de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele,
em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
a ASTM) (UM mm,
Art. 1º «Fica O-Poder Executivo -a torizado à contratar servidores na
Secretaria da Educação-e Cultura, no período de 0l-de janeiro-a 31 de março de 2003,
como segue: 0 o msn
65 /ymonitoras simples [4 04
08 “7 ) Auxiliar” de” “serviços |simples | 03
“"Joerais [AN 5 LIALHAA
[01º lavadeira * O ds
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos-da seguinte dotação:
ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura
UN.ORÇAMENTÁRIA “| 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
SUBFUNÇÃO 365- Educação infantil
PROGRAMA 51- Assistência maternal
PROJ/ATIVIDADE 2012- Encargos gerais da creche
ELEMENTO +, +. 31,90,11- Vencimentos e vantagens fixas
ra
Art. 3º- Esta Lei entrará eiir vigor na-dáta de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 19 de novembro de 2002.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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