| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 2002 |
| Date | 2002-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 508 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: a ASTM) (UM mm, Art. 1º «Fica O-Poder Executivo -a torizado à contratar servidores na Secretaria da Educação-e Cultura, no período de 0l-de janeiro-a 31 de março de 2003, como segue: 0 o msn 65 /ymonitoras simples [4 04 08 “7 ) Auxiliar” de” “serviços |simples | 03 “"Joerais [AN 5 LIALHAA [01º lavadeira * O ds Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos-da seguinte dotação: ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura UN.ORÇAMENTÁRIA “| 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 12- Educação SUBFUNÇÃO 365- Educação infantil PROGRAMA 51- Assistência maternal PROJ/ATIVIDADE 2012- Encargos gerais da creche ELEMENTO +, +. 31,90,11- Vencimentos e vantagens fixas ra Art. 3º- Esta Lei entrará eiir vigor na-dáta de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 19 de novembro de 2002. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400