| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 2002 |
| Date | 2002-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.627,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE SETE REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
| native_id | 697 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 509 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.627,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município; sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica 0 Poder Executivo autorizado a'abrir-crédito suplementar no valor de R$ 221.627,00 (duzentos-e-vinte-e-um mil, seiscentos e vinte e sete reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura UN.ORÇAMENTÁRIA: -- .01-Órgãos subordinados FUNÇÃO “12- Educação SUBFUNÇÃO 365- Educação infantil PROGRAMA 51- Assistência maternal PROJ/ATIVIDADE 2012- Encargos gerais da creche ELEMENTO 31.90.11-Vencimentos e vantagens fixas...R$ 87.112,00 ELEMENTO 31.90.13- Obrigações patronais ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 12- Educação SUBFUNÇÃO 361- Ensino fundamental PROGRAMA 47- Ensino regular PROJ/ATIVIDADE 2015- Manutenção do ensino fundamental ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas..R$ 28.850,00 ELEMENTO 31:90:13 Obrigações patronais R$ 6.050,00 ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 12- Educação SUBFUNÇÃO 361- Ensino fundamental PROGRAMA 47- Ensino regular PROJ/ATIVIDADE 2016- Manutenção do ensino fundamental-FUNDEF ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas..R$ 63.155,00 ELEMENTO 31.90.13- Obrigações patronais R$ 15.000,00 k FONEIFAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 509 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002. $ Único- Servirá de cobertura para o crédito aberto no “caput” deste artigo, recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO UN.ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ÓRGÃO UN.ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ÓRGÃO UN.ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ÓRGÃO UN.ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO Bt; Fe et rd patronais 04- Secretaria da Educação e Cultura 01- - Orgãos subordinados 1365 Educação, nc -41- Educação pré-escolar -2013- Encargos gerais-da educação pré-escolar 31.90.11-Vencimentos e vantagens fixas.. R$ 15.000,00 04: Secretaria da Educação e Cultura -01- Orgãos subordinados » 42: Educação 361- Ensino fandamental 47- Ensino regular 2014- Encargos gerais da secretaria 31.90.11-Vencimentos e vantagens fixas R$ 126.722,00 31.90.13- Obrigações patronais.........s..ere R$ 28.850,00 04- Secretaria da Educação e Cultura 01- Órgãos subordinados 12- Educação 367- Educação especial 52- Assistência à educação especial 2017- Manutenção da Educação especial 31.90.11-Vencimentos e vantagens fixas...R$ 3.200,00 R$ 755,00 04. essas a da Educação e Cultura 01- Órgãos subordinados 12- Educação 366- Educação de jovens e adultos 45- Ensino supletivo 2018- Ensino supletivo 31.90.11-Vencimentos e vantagens fixas...R$ 47.100,00 FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 509 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002. Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 19 de novembro de 2002. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400