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norma nº 509/2002

Tipo Lei
Número / Ano 509 / 2002
Date 2002-11-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.627,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE SETE REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 509 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 221.627,00 (DUZENTOS E VINTE E UM
MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS), NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao
artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município; sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica 0 Poder Executivo autorizado a'abrir-crédito suplementar no
valor de R$ 221.627,00 (duzentos-e-vinte-e-um mil, seiscentos e vinte e sete reais),
nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura
UN.ORÇAMENTÁRIA: -- .01-Órgãos subordinados
FUNÇÃO “12- Educação
SUBFUNÇÃO 365- Educação infantil
PROGRAMA 51- Assistência maternal
PROJ/ATIVIDADE 2012- Encargos gerais da creche
ELEMENTO 31.90.11-Vencimentos e vantagens fixas...R$ 87.112,00
ELEMENTO 31.90.13- Obrigações patronais
ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
SUBFUNÇÃO 361- Ensino fundamental
PROGRAMA 47- Ensino regular
PROJ/ATIVIDADE 2015- Manutenção do ensino fundamental
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas..R$ 28.850,00
ELEMENTO 31:90:13 Obrigações patronais R$ 6.050,00
ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
SUBFUNÇÃO 361- Ensino fundamental
PROGRAMA 47- Ensino regular
PROJ/ATIVIDADE 2016- Manutenção do ensino fundamental-FUNDEF
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas..R$ 63.155,00
ELEMENTO 31.90.13- Obrigações patronais R$ 15.000,00 k
FONEIFAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 509 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
$ Único- Servirá de cobertura para o crédito aberto no “caput” deste artigo,
recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO
UN.ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ÓRGÃO
UN.ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ÓRGÃO
UN.ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ÓRGÃO
UN.ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
Bt; Fe et rd patronais
04- Secretaria da Educação e Cultura
01- - Orgãos subordinados
1365 Educação, nc
-41- Educação pré-escolar
-2013- Encargos gerais-da educação pré-escolar
31.90.11-Vencimentos e vantagens fixas.. R$ 15.000,00
04: Secretaria da Educação e Cultura
-01- Orgãos subordinados
» 42: Educação
361- Ensino fandamental
47- Ensino regular
2014- Encargos gerais da secretaria
31.90.11-Vencimentos e vantagens fixas R$ 126.722,00
31.90.13- Obrigações patronais.........s..ere R$ 28.850,00
04- Secretaria da Educação e Cultura
01- Órgãos subordinados
12- Educação
367- Educação especial
52- Assistência à educação especial
2017- Manutenção da Educação especial
31.90.11-Vencimentos e vantagens fixas...R$ 3.200,00
R$ 755,00
04. essas a da Educação e Cultura
01- Órgãos subordinados
12- Educação
366- Educação de jovens e adultos
45- Ensino supletivo
2018- Ensino supletivo
31.90.11-Vencimentos e vantagens fixas...R$ 47.100,00
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 509 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 19 de novembro de
2002.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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