norma nº 515/2002

PY 8 pv
4 a
" BM pá
E ==] RES Ivy
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 515 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA
SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E
DESENVOLVIMENTO, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao
art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria de Turismo, Desporto e Desenvolvimento, no período de 15 de dezembro
de 2002 até 15 de março de 2003, como segue:
QUANTIDADE |CARGO/FUNÇÃO [PADRÃO NÍVEL
05 | recepcionistas | simples | 04
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 06- Secretaria de Turismo, Desporto e Desenvolvimento
UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 23- Comércio e serviços
SUBFUNÇÃO 812- Desporto comunitário
PROGRAMA 94- Promoção do turismo
PROJ/ATIVIDADE 2037- Manutenção das atividades de turismo/comércio
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 03 de dezembro de 2002.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400