| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 2002 |
| Date | 2002-12-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI 444/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 516 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002. ALTERA A LEI 444/2001 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANIL, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam-alterados -o OBETIVO -e.o VALOR do item 4.4 do anexo de metas da Secretaria daEducação e Cultura; como segue: RECURSOS | VALORES OBJETIVO Adquirir, construir e/ou ampliar um|................. 300.000,00 prédio para a Escola Sementinha e Sementinha II, no Guará, prevendo uma área de 296,83 m?, ampliação da Sementinha I com área prevista de| 246,00 m? e construir uma Escola de Educação Infantil no Distrito de Rainha do Mar, com área prevista de 929,56 m?, salientando que neste - exercício, será executada |aproxihadamente «a metade da obra, sendo quêja, conclusão darsse-á no| < exercício de 2004 em Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 03 de dezembro de 2002. Registre-sé e/pá e-sê. / / 4 e ROBERTOPA ROGA ó de Administração(e Finanças FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400