norma nº 518/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 518 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
33.500,00 (TRINTA E TRES MIL E QUINHENTOS
REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao
art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no
valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 10- Saúde
SUBFUNÇÃO 301- Atenção básica
PROGRAMA 10- Administração governamental
PROJ/ATIVIDADE 2043- Encargos gerais da saúde
ELEMENTO 31.90.11- Vencimento e vantagens fixas.......R$ 9.000,00
ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 10- Saúde
SUBFUNÇÃO 301- Atenção básica
PROGRAMA 10- Administração governamental
PROJ/ATIVIDADE 2046- Assistência médica e sanitária a população
ELEMENTO 31.90.11- Vencimento e vantagens fixas.....R$ 24.500,00
Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no
artigo anterior, recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 10- Saúde
SUBFUNÇÃO 301- Atenção básica
PROGRAMA 10- Administração governamental
PROJ/ATIVIDADE 2043- Encargos gerais da saúde
ELEMENTO 44.90.52- Equip. e material permanente.......R$ 2.655,32
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 518 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 10- Saúde
SUBFUNÇÃO 301- Atenção básica
PROGRAMA 10- Administração governamental
PROJ/ATIVIDADE 2046- Assistência médica e sanitária a população
ELEMENTO 31.90.13- Obrigações Patronais.................... R$ 13.546,27
ÓRGÃO ] 09- Secretaria da Saúde
UN.ORÇAMENTARIA | 01- Orgãos subordinados
FUNÇÃO 10- Saúde
SUBFUNÇÃO 301- Atenção básica
PROGRAMA 9- Edificações Públicas
PROJ/ATIVIDADE 1009- Obras e instalações
ELEMENTO 44.90.51- Obras e instalações...........eceseseesses R$ 17.298,41
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 10 de dezembro de
2002.
FONEIFAX 51 689-2408 / 51 689-2400