norma nº 520/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 520 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA
DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao
art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:
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Art. 2 Pófa cone dep com a Esoniratação de quê féáta o art. 1º, serão
usados recuronãa Seguinte dotação Aa ce
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SUBFUNÇÃO ng Uso I- Atenção básica
PROGRAMA: . 17 1072 Assistência médica a população
PROJATIVIDÁDE =. 2044- Repasses e créditos vinculados
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Art. 3º- Esta Lei entrar EO Si ua ntblicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 17 de dezembro de 2002.
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Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400