norma nº 521/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 521 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE
TURISMO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao
art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 06- Secretaria de Turismo
UN. Sa a qdo “ 01- Órgãos subordinados |
FUNÇÃO 27- Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO | 813- Lazer
PROGRAMA y 104- Lazer comunitário
PROJ/ATIVIDADE 1011- Construção de praças
ELEMENTO 3 44.90.51- Obras e instalações...........esceseesesenees
1 Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no
artigo anterior, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO e 06- Secretaria de Turismo
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO... " 23- Comércio e serviços
SUBFUNÇÃO | 812- Desporto comunitário
PROGRAMA.» “94- Promoção de turismo
PROJ/ATIVIDADE —+2037< Man. das atividades do turismo/comércio
ELEMENTO 31.9011=Vencimentos e vantagens fixas.....R$ 5.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 17 de dezembro de
2002.
Registre-se e/páblig
, /J
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400