norma nº 525/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 525 DE 03 DE JANEIRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES, NA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
PARQUES E JARDINS, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins, no período de 01 de janeiro a 15 de
março de 2003, como segue:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO NÍVEL
05 Operários Simples 02
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08- Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04- Administração
SUBFUNÇÃO 122- Administração geral
PROGRAMA 10- Administração governamental
PROJ/ATIVIDADE 2040- Encargos gerais da secretaria
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas
Art. 3- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 03 de janeiro de 2003.
Registre-sé e
TODA ROSA
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400