| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 2003 |
| Date | 2003-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 534 DE 14 DE MARÇO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É aberto Crédito Suplementar de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 01 Câmara de Vereadores de Xangri- Lá FUNÇÃO 01 Legislativa SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa PROGRAMA 0001 Execução da Ação Legislativa PROJ/ATIVIDADE 2001 Manutenção dos serviços da Câmara ELEMENTO 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00 dos Servidores ELEMENTO 3190.13.02 INSS- Servidores R$ 4.000,00 ELEMENTO 3390.39.02 Serviço de Limpeza R$ 1.500,00 ELEMENTO 3390.39.04 Serviço de Vigilância R$ 1.500,00 ELEMENTO 3390.39.06.01 Manutenção Rede de Informática R$ 1.500,00 ELEMENTO 3390.39.13.03 Publicações Legais R$ 6.000,00 ELEMENTO 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros- PJ R$ 10.000,00 Parágrafo Único- Servirá de cobertura para o crédito neste artigo a anulação da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 01 CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRELÁ FUNÇÃO 01 Legislativa SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa PROGRAMA 0001 Execução da Ação Legislativa PROJ/ATIVIDADE 1001 Construção e Ampliação de Prédios ELEMENTO 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 29.500,00 PROJ/ATIVIDADE 2001 Manutenção dos serviços da Câmara ELEMENTO 3390.39.13 Propaganda e Publicidade R$ 5.000,00 FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 534 DE 14 DE MARÇO DE 2003. Ast. 2º - É aberto crédito suplementar de R$ 13.568,04 (treze mil, quinhentos e sessenta e oito reais, com quatro centavos) na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 01 CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ FUNÇÃO 01 Legislativa SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa PROGRAMA 0001 Execução da Ação Legislativa PROJ/ATIVIDADE 2001 Manutenção dos serviços da Câmara ELEMENTO 3390.16.02 Convocação Extraordinária R$ 13.568,04 Parágrafo único - Servirá de cobertura para o crédito aberto neste artigo a redução da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 03 Administração e Finanças UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 04 Administração SUBFUNÇÃO 123 Administração financeira PROGRAMA 12 Administração dos recursos financeiros PROJ/ATIVIDADE 2061 Reserva de contingência ELEMENTO 99999 Reserva de contingência R$ 13.568,04 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 14 de março de 2003. (Admin. e Finanças. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400