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norma nº 534/2003

Tipo Lei
Número / Ano 534 / 2003
Date 2003-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 534 DE 14 DE MARÇO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NA CÂMARA DE VEREADORES.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL, Prefeito
Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É aberto Crédito Suplementar de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e
quinhentos reais) na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 01 Câmara de Vereadores de Xangri-
Lá
FUNÇÃO 01 Legislativa
SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa
PROGRAMA 0001 Execução da Ação Legislativa
PROJ/ATIVIDADE 2001 Manutenção dos serviços da
Câmara
ELEMENTO 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
dos Servidores
ELEMENTO 3190.13.02 INSS- Servidores R$ 4.000,00
ELEMENTO 3390.39.02 Serviço de Limpeza R$ 1.500,00
ELEMENTO 3390.39.04 Serviço de Vigilância R$ 1.500,00
ELEMENTO 3390.39.06.01 Manutenção Rede de Informática R$ 1.500,00
ELEMENTO 3390.39.13.03 Publicações Legais R$ 6.000,00
ELEMENTO 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros- PJ R$ 10.000,00
Parágrafo Único- Servirá de cobertura para o crédito neste artigo a anulação
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 01 CÂMARA DE VEREADORES
DE XANGRELÁ
FUNÇÃO 01 Legislativa
SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa
PROGRAMA 0001 Execução da Ação Legislativa
PROJ/ATIVIDADE 1001 Construção e Ampliação de
Prédios
ELEMENTO 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 29.500,00
PROJ/ATIVIDADE 2001 Manutenção dos serviços da
Câmara
ELEMENTO 3390.39.13 Propaganda e Publicidade R$ 5.000,00
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 534 DE 14 DE MARÇO DE 2003.
Ast. 2º - É aberto crédito suplementar de R$ 13.568,04 (treze mil, quinhentos e
sessenta e oito reais, com quatro centavos) na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 01 CÂMARA DE VEREADORES
DE XANGRI-LÁ
FUNÇÃO 01 Legislativa
SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa
PROGRAMA 0001 Execução da Ação Legislativa
PROJ/ATIVIDADE 2001 Manutenção dos serviços da
Câmara
ELEMENTO 3390.16.02 Convocação Extraordinária R$ 13.568,04
Parágrafo único - Servirá de cobertura para o crédito aberto neste artigo a
redução da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO 03 Administração e Finanças
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04 Administração
SUBFUNÇÃO 123 Administração financeira
PROGRAMA 12 Administração dos recursos financeiros
PROJ/ATIVIDADE 2061 Reserva de contingência
ELEMENTO 99999 Reserva de contingência R$ 13.568,04
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 14 de março de 2003.
(Admin. e Finanças.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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