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norma nº 538/2003

Tipo Lei
Número / Ano 538 / 2003
Date 2003-03-27
EmentaDISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Alterada pelas Leis 567/03, 672/05,
741/05, 800/05, 944/07 e 980/07).
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º- O Serviço Público Centralizado do Executivo Municipal de
Xangri-Lá é integrado pelos seguintes quadros:
I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
II – Quadro dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas.
Art. 2º - Os servidores do Município, tanto de Cargo de Provimento
Efetivo, quanto de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, obedecem ao
regramento da Lei 419, de 24 de Maio de 1990 (Regime Jurídico Único), e
suas alterações.
CAPÍTULO II
Do quadro dos Cargos de Provimento Efetivo
Art. 3º - A organização do Quadro de Provimento Efetivo vincula-se aos
fins do Município, estruturando-se em serviços destinados ao atendimento
das funções essenciais e gerais, de cada órgão do Executivo Municipal.
Art.4º - O Quadro de Provimento Efetivo é formado por categorias
funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento,
integrantes dos seguintes órgãos do Executivo Municipal: (Alterado pela Lei
672/05).
02 – Gabinete do Prefeito;
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
03 – Secretaria de Planejamento;
04 – Secretaria de Administração e Finanças;
05 – Secretaria de Educação e Cultura;
06 – Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de Trânsito;
07 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente;
08 – Secretaria da Saúde e Assistência Social
§ 1º - São os seguintes os cargos de Provimento Efetivo criados
no Executivo Municipal: 
CARGO PADRÃO
Administrador (a) de Empresas 23
Advogado (a) 23
Agente de Arrecadação Receita Municipal 20
Arquiteto (a) 23
Assistente Administrativo 14
Assistente Social 23
Auxiliar Administrativo 14
Auxiliar de Biblioteca 14
Auxiliar de Enfermagem 10
Auxiliar de Merenda 03
Auxiliar de Serviços Gerais 03
Auxiliar de Topógrafo (a) 06
Biólogo (a) 23
Borracheiro (a) 04
Calceteiro (a) 10
Clínico (a) Geral 23
Contador (a) 23
Cozinheira (o) 04
Dentista 23
Desenhista 07
Eletricista 08
Encarregado (a) de Serviços Gerais 10
Enfermeiro (a) 23
Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a) 23
Engenheiro (a) Civil 23
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Farmacêutico (a) 23
Fiscal (a) 20
Fiscal Tributário 20
Ginecologista 23
Instalador (a) Hidráulico (a) 08
Lavador (eira) 03
Lavador/Lubrificador 06
Mensageiro (a) 03
Mestre Eletricista 12
Monitor (a) 04
Motorista de Veículos Leves 08
Motorista de Veículos Pesados 10
Nutricionista 23
Oficial (a) Administrativo (a) 14
Operador (a) de Máquinas Leves 08
Operador (a) de Máquinas Pesadas 12
Operário (a) 03
Orientador (a) Educacional 23
Pediatra 23
Pedreiro (a) 08
Pintor (a) 08
Procuradores(a) 23
Professor (a) 09
Programador(a) e Técnico em Computação -VB 20
Psicólogo (a) 23
Psiquiatra 23
Radiologista 23
Ronda de Animais 03
Secretária (o) de Escola 14
Supervisor (a) Escolar 23
Técnico (a) em Radiologia 14
Técnico(a) em Contabilidade 20
Técnico(a) em Contabilidade II 20
Técnico(a) em Enfermagem 12
Terapeuta Ocupacional 23
Telefonista 06
Vigilante(**) 03
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Vigilante Sanitário (a) 06
Cargos em Extinção de fato(**)
Do Recrutamento dos Servidores de Provimento Efetivo
Art. 5º- O recrutamento para os Cargos de Provimento Efetivo far-se-á
para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante Concurso
Público, nos termos disciplinados pelo Regime Jurídico Único dos
Servidores do Município. 
Art. 6º- O servidor que por força de Concurso Público for provido em
cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe “A” da
respectiva categoria, iniciando-se nova contagem de tempo de exercício para
fins de promoção.
CAPÍTULO IV
Do quadro dos Cargos em Comissão ou Função Gratificada
Art. 7º- O quadro de Cargos em Comissão ou Função Gratificada é
integrado por categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e
padrões de vencimento, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito
Municipal, destinados ao atendimento de encargos de chefia,
assessoramento e outros que a lei determinar, e visam prestar serviços nos
seguintes órgãos do Executivo Municipal: (Alterado pela Lei 672/05).
02 – Gabinete do Prefeito;
03 – Secretaria de Planejamento;
04 – Secretaria de Administração e Finanças;
05 – Secretaria de Educação e Cultura;
06 – Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de Trânsito;
07 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente;
08 – Secretaria da Saúde e Assistência Social;
Parágrafo único- São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função
Gratificada criados no Executivo Municipal:
Denominação da Categoria Funcional Padrão Vencimento
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Prefeito (a) Municipal Subsídio
Vice Prefeito (a) Subsídio
Secretário (a) Municipal Subsídio
Assessor Jurídico CC5/FG5/24
Assessor (a) Administrativo CC4/FG4/23
Assistente Judiciário CC4/FG4/23
Diretor de Departamento CC4/FG4/23
Subprefeitos (as) CC4/FG4/23
Chefe de Gabinete CC3/FG3/22
Coordenador de Unidade CC3/FG3/22
Assessor (a) Administrativo (a)/Financeiro (a) CC2/FG2/20
Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20
Assessor de Imprensa CC2/FG2/20
Supervisor (a) de Equipe CC2/FG2/20
Assessor de Disciplina Escolar CC1/FG1/14
Art. 8º- O exercício da Função Gratificada é privativo aos servidores
de cargos de provimento efetivo.
Art. 9º- A designação para o exercício de Função Gratificada nunca
será cumulativo com o cargo em comissão, e atenderá ao Regime Jurídico
Único do Município.
Dos vencimentos
Art. 10 - A tabela de vencimentos para o quadro de Provimento
Efetivo, fica constituída dos seguintes padrões para a Classe “A”:
Padrão Valor em R$
02 425,65
03 476,13
04 532,10
06 616,93
08 660,93
09 740,00
10 770,17
11 840,21
12 896,18
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
14 1.025,10
20 1.260,32
22 1.680,47
23 2.016,53
Professor Classe “A” 740,00
Art. 11- A tabela de vencimentos para o quadro de Cargo em
Comissão ou Função Gratificada, fica constituída dos seguintes padrões:
Padrão Valor em R$
CC1/FG1/14 728,24
CC2/FG2/20 994,84
CC3/FG3/22 1.193,83
CC4/FG4/23 1.591,75
CC5/FG5/24 2.210,72
Secretários Subsídios fixados p/ Câmara- 2.261,39 
Disposições Transitórias
Art. 12– Os Cargos em Comissão ou Cargos de Função Gratificada
assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção em função da criação de
novos cargos que serão providos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias
após a publicação do Concurso Público a ser realizado no prazo máximo de
180 (cento e oitenta) dias da data da publicação desta lei. (Alterado pela Lei
567/03).
Art. 13– De modo a que os serviços públicos não sejam afetados e não
tenham prejuízo de continuidade, temporariamente, enquanto não realizado
o Concurso Público, os cargos em extinção (*) continuarão providos por
Cargos em Comissão ou por Cargos de Função Gratificada.
Art. 14– Os Cargos de Provimento Efetivo assinalados com asterisco
(**) são cargos colocados em extinção e em função disto não serão supridos,
extinguindo-se a medida em que os servidores se exonerarem ou se
aposentarem.
Disposições Gerais
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Art. 15- O servidor de provimento efetivo deverá prestar serviço no
órgão para o qual for designado, em qualquer uma das unidades do
Município, podendo inclusive ser cedido à justiça, quando assim
determinado.
Art. 16– A lotação dos cargos integrantes do quadro de provimento
efetivo, será mediante Portaria do Prefeito. 
Art. 17– Ficam extintos todos os cargos e funções existentes na
Administração Centralizada, anteriores a vigência desta Lei.
Art. 18- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 19- Revoga as Leis 055/93, 116/94, 120/94 e 405/01.
Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de março de 2003.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
PAULO ROBERTO DA ROSA
Secretário de Administração e Finanças
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO I
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Administrador (a) de Empresas (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande
complexidade, envolvendo coordenação supervisão e execução de
funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de
avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e
orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar
resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem
como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de
empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem
como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas
do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o
alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos
orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as
destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão
dos administradores municipais para comprovar a legalidade,
legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos
pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos
programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência
com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle
interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do cargo de
Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração
indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e
controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações
de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a apagar
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do
Município; prestar apoio o órgão de controle externo no exercício de suas
funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitação,
dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços,
fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa
dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação
dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações – JARI; auditar o sistema de previdência dos
servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social;
auditar a insvetidura nos cargos e funções públicas, a realização de
concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras;
auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos,
reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos
emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa, prazos;
apurar existência de servidores em desvio de função; analisar
procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade,
portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos
municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e
analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos,
recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos,
plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras
atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: habilitação para exercício da profissão de Administrador de
Empresas
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO II
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Administrador (a) de Empresas
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande
complexidade, envolvendo coordenação supervisão e execução de
funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos
de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos
programas e orçamento do governo municipal; examinar a legalidade
e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração
Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios
em benefício de empresas privadas; exercer controle das operações,
avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município;
avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do
governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos objetivos e
diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em
vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na
legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores
municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade
e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos
humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as
especificações estabelecidas, sua coerência com as condições
pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno;
subsidiar, através de recomendações. O exercício do cargo de
Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração
indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e
controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às
operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre
restos a apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle
Interno do Município; prestar apoio o órgão de controle externo no
exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de
licitação, dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras,
serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito,
multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas,
documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações – JARI; auditar o sistema de
previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral da
previdência social; auditar a insvetidura nos cargos e funções
públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais,
prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites,
reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento;
analisar contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização
legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função;
analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade,
portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos
municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e
analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos,
recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos,
plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras
atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: nível superior
B)habilitação profissional: para o exercício da profissão de
Administrador de Empresas
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público de provas e títulos
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO III
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Advogado (a) (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande
complexidade, envolvendo coordenação supervisão e execução de
funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de
avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e
orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar
resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem
como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de
empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem
como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas
do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o
alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos
orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as
destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão
dos administradores municipais para comprovar a legalidade,
legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos
pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos
programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência
com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle
interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do cargo de
Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração
indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e
controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações
de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a apagar
e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Município; prestar apoio o órgão de controle externo no exercício de suas
funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitação,
dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços,
fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa
dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação
dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações – JARI; auditar o sistema de previdência dos
servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social;
auditar a insvetidura nos cargos e funções públicas, a 
realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas
examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes,
aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar
contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa,
prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar
procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias
e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais,
cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os
procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos,
cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas,
escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao
Sistema de Controle Interno.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: habilitação para o exercício da profissão de advogado
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO IV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Advogado (a)
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande
complexidade, envolvendo coordenação supervisão e execução de
funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de
avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e
orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar
resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem
como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de
empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem
como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas
do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o
alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos
orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as
destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão
dos administradores municipais para comprovar a legalidade,
legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos
pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos
programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência
com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle
interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do cargo de
Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração
indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e
controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações
de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a apagar
e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
 Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do
Município; prestar apoio o órgão de controle externo no exercício de suas
funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitação,
dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços,
fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa
dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação
dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações – JARI; auditar o sistema de previdência dos
servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social;
auditar a insvetidura nos cargos e funções públicas, a realização de
concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras;
auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos,
reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos
emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa, prazos;
apurar existência de servidores em desvio de função; analisar
procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias
e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais,
cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os
procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos,
cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas,
escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao
Sistema de Controle Interno.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
B) especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: nível superior
B) habilitação profissional: habilitação para exercício da profissão de
Advogado
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público de provas e títulos
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO V
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Arrecadação Receita
Municipal (*)
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral e executar trabalhos
que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas
administrativas com vistas a tributação de impostos e/ou multas de
qualquer natureza; executar tarefas afins
b) Descrição Analítica: executar sindicância para verificação das
alegações decorrentes de requerimento de revisões, isenções,
imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição;
visitar contribuintes sujeitos aos pagamentos de tributos municipais;
proceder revisões fiscais; proceder a cobrança de imposto de qualquer
natureza, bem como das multas respectivas, quando houver, nos casos de
diversões públicas, por sua regularidade, a cobrança for realizada no
próprio local da diversão; orientar contribuintes sobre os dispositivos da
legislação tributária do Município; efetuar avaliação imobiliária para fins
de recolhimento de tributos; intimar contribuintes ou responsáveis; lavrar
autos de infração às normas legais; proceder quaisquer diligências
exigidas pelo serviço; prestar informações e emitir pareceres; elaborar
relatórios e boletins estatísticos de produção; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir trabalho desabrigado,
trabalho noturno e inclusive domingos e feriados. Poderá ser exigida a
utilização de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A) instrução: 2º grau completo
B) habilitação profissional: Técnico Contábil
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO VI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Arrecadação Receita
Municipal
PADRÃO: 20
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral e executar trabalhos
que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas
administrativas com vistas a tributação de impostos e/ou multas de
qualquer natureza; executar tarefas afins
b) Descrição Analítica: executar sindicância para verificação das
alegações decorrentes de requerimento de revisões, isenções,
imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição;
visitar contribuintes sujeitos aos pagamentos de tributos municipais;
proceder revisões fiscais; proceder a cobrança de imposto de qualquer
natureza, bem como das multas respectivas, quando houver, nos casos de
diversões públicas, por sua regularidade, a cobrança for realizada no
próprio local da diversão; orientar contribuintes sobre os dispositivos da
legislação tributária do Município; efetuar avaliação imobiliária para fins
de recolhimento de tributos; intimar contribuintes ou responsáveis; lavrar
autos de infração às normas legais; proceder quaisquer diligências
exigidas pelo serviço; prestar informações e emitir pareceres; elaborar
relatórios e boletins estatísticos de produção; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 44 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir trabalho desabrigado,
trabalho noturno e inclusive domingos e feriados. Poderá ser exigida a
utilização de uniforme a ser fornecido pelo Município.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2º grau completo
B) habilitação profissional: Técnico Contábil
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO VII
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Arquiteto (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: elaborar projetos pertinentes ao paisagismo e
remanejamento urbano e edificações; conjuntos arquitetônicos e
monumentos, arquitetura paisagística e de interiores; planejamento físico
local, urbano e regional; elaborar projetos de obras e urbanismo;
promover estudos e pesquisas atinentes ao desenvolvimento urbano;
assegurar à população orientação clara e precisa sobre a aplicação da
Legislação do Plano; executar outros serviços afins e correlatos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar viagens
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
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ANEXO VIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Arquiteto (a)
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: elaboração de projetos arquitetônicos inclusive
paisagísticos e de interiores. Promover estudos e pesquisas para o
desenvolvimento urbano.
b) Descrição Analítica: elaborar projetos pertinentes ao paisagismo e
remanejamento urbano e edificações; conjuntos arquitetônicos e
monumentos, arquitetura paisagística e de interiores; planejamento físico
local, urbano e regional; elaborar projetos de obras e urbanismo;
promover estudos e pesquisas atinentes ao desenvolvimento urbano;
assegurar à população orientação clara e precisa sobre a aplicação da
Legislação do Plano; executar outras tarefas afins, inclusive as editadas
no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 44 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e
uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Superior Completo
B)habilitação profissional: em arquitetura, com inscrição no órgão de
classe.
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO IX
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Administrativo
PADRÃO: CC4/FG4/24
ATRIBUIÇÕES: 
Assessorar o Secretário de Administração nos serviços da Secretaria,
propondo medidas que visem racionalizar os trabalhos. Dar parecer em
processos, assessorar na elaboração de contratos, portarias, circulares,
decretos, certidões e declarações. Assessorar o Secretário na execução da
proposta orçamentária, no acompanhamento da execução financeira e na
elaboração dos relatórios de Prestação de Contas e na Gestão Fiscal junto
ao Tribunal de Contas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
C)habilitação profissional: Bacharel em Ciências Econômicas
(Administração, Contábil ou Economia)
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
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ANEXO X
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor (a) Administrativo (a) Financeiro (a)
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: supervisionar a parte financeira da secretaria,
conferindo e/ou elaborando empenhos, verbas repassadas, prestações de
contas, extratos bancários, balancetes financeiros e demais documentos
contábeis.
b) Descrição Analítica: levantar e conferir balancetes financeiros;
examinar e elaborar processos de prestação de contas de verbas
repassadas pela União e Estado; analisar e conferir extratos bancários
com suas aplicações; examinar empenhos verificando a classificação e a
existência de saldo nas dotações; organizar relatórios e prestar
informações sobre processos, papéis, serviços e verbas que estão sob seu
controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a
respeito;controlar as despesas e encaminhar solicitações de compras;
planejar e solicitar empenhos referentes a gastos da Secretaria; examinar
autorização de pagamentos de contratos; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B)especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens e trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos.
D)escolaridade: ensino médio.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XI
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor (a) Cultural
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: supervisionar o departamento cultural de modo a
utilizar as diversas opções do departamento e, inclusive, criando novas
alternativas, trazer atividades educativas e culturais que venham
propiciar no desenvolvimento cultural do Município.
b) Descrição Analítica: planejar e propor ações administrativas e de
assessoramento viabilizando um projeto cultural, satisfatório,
direcionado a bibliotecas, cursos e oficinas diversas na área do artesanato;
proporcionar encontros e cursos de dança, teatro, música e literatura;
criar coral municipal, museu, grupos de danças e teatro; apresentar,
quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos
desenvolvidos; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens e trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
A)escolaridade: Ensino Médio Completo
A) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor(a) da SMEC
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: assessorar e substituir a Secretária (o) sempre que
houver necessidade ou delegação de atribuições; coordenar e
desempenhar as tarefas atinentes à Educação Escolar, respeitando
rigorosamente a legislação vigente.
b) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos,
respondendo pelos encargos a eles atribuídos; encaminhar processos
zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e
conclusão; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato,
relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; reunir mensalmente
a equipe de trabalho para discutir assuntos diretamente ligados às
atividades que lhes são afetas, ouvindo também sugestões; propor ao seu
superior imediato, as medidas que considerar necessárias ao
aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior
imediato informações e esclarecimentos sobre o desenvolvimento e
execução dos assuntos pertinentes aos serviços; prestar assessoramento
na elaboração e aprovação de projetos de interesse do Município;
assessorar e substituir a Secretária (o) sempre que houver necessidade ou
delegação de atribuições; assinar visar documentos emitidos pela equipe
que dirige, encaminhando-os a apreciação do superior imediato; propor
ais seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; controlar o
horário, frequência e permanência do pessoal no serviço, autorizando,
desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente;
compelir as folhas de pagamento do pessoal da Educação; organizar,
elaborar, planejar e executar as tarefas afins.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal
B) especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a
realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
D) escolaridade: 2º grau
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XIII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor(a) de Imprensa
PADRÃO: CC1/FG1/14
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Produção de material a ser divulgado nos meios
de comunicação, produzir o programa a ser divulgado na emissora de
rádio contratada para divulgar os atos praticados pelo município;
contatar com as secretarias para obtenção de atos a serem divulgados;
fotografar e captar imagem; acompanhar o prefeito e demais
autoridades em eventos que for necessário a sua presença;
distribuição de reelases para a imprensa local e estadual.
b) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos,
respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a
distribuição de processos aos empregados públicos e servidores
subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para
seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias
dos seus subordinados; apresentar quando solicitado ao seu superior
imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe;
fiscalizar a freqüência e permanência do pessoal no serviço,
autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante
o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os
casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os
empregados públicos e servidores subordinados para discutir
assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo
também sugestões; propor a seu superior imediato, as medidas que
considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos
serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos,
sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos
emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os se for o caso, à
apreciação do superior imediato, autorizar a requisição do material
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
necessário à execução dos serviços afetos a equipe e controlar sua
movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para
tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal
sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho
estabelecido do pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior
a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades;
propor a ampliação de medidas disciplinares que excederem a sua
competência e aplicarem aquelas que forem de sua alçada, nos termos
da legislação em vigor aos empregados públicos e servidores que
lhe são subordinados; produção de material a ser divulgado nos
meios de comunicação, produzir o programa a ser divulgado na
emissora de rádio contratada para divulgar os atos praticados pelo
município; contatar com as secretarias para obtenção de atos a serem
divulgados; fotografar e captar imagem; acompanhar o prefeito e
demais autoridades em eventos que for necessário a sua presença;
distribuição de reelases para a imprensa local e estadual; organizar,
elaborar, planejar e executar os trabalhos e tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: 
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XIV
 QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Jurídico
PADRÃO: CC5/FG5/24
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: representar o Prefeito Municipal em juízo, ativa e
passivamente, em qualquer comarca, juízo ou instância; 
b) Descrição Analítica: representar o Prefeito Municipal em juízo, ativa e
passivamente, independentemente, da outorga de mandato específico,
em todas as causas em que for parte, em qualquer comarca, juízo ou
instância; receber citações, intimações e notificações, transigir, desistir,
dar e receber quitações, substabelecer; emitir pareceres em processos
administrativos; elaborar minutas de contratos e convênios, projetos leis e
decretos; determinando e distribuindo tarefas a ela correspondentes;
fiscalizar o andamento de todas as causas em que o Município for parte;
orientar sobre as medidas judiciais ou administrativas a serem tomadas;
praticar atos e exercer atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: curso superior de Direito com inscrição na OAB/RS;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação do Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XV
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Administrativo (*)
PADRÃO: CC1/FG1/14
ATRIBUIÇÕES: elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em
pesquisas efetuadas; exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo
com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações
antes de submete-los à apreciação das autoridades superiores, reunir
informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na
órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão que trabalha
ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias;
efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; propor a
realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de
outros aspectos dos servidores públicos, executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B)especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a
realização de viagens, para fora da sede do Município, e trabalhos, aos
sábados, domingos e feriados;
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Administrativo
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assessoramento administrativo a
superiores; elaborar pareceres fundamentados na legislação, redigir e/ou
datilografas/digitar ofícios, memorandos, cartas e expedientes;
secretariar reuniões, lavrar atas; atender a público e pagar e receber
valores; 
b) Descrição Analítica: prestar assessoramento administrativo a
dirigentes de órgãos municipais ou altos funcionários; elaborar pareceres
fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; redigir e/ou
datilografar/digitar ofícios, memorandos, cartas, secretariar reuniões,
lavrar atas e expedientes; atender a público; exarar despachos
interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior
hierárquico; revisar atos e informações antes de submete-los à apreciação
das autoridades superiores, reunir informações que se fizerem
necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a
legislação referente ao órgão que trabalha ou de interesse para o mesmo,
propondo as modificações necessárias; efetuar pesquisas para o
aperfeiçoamento dos serviços; propor a realização de medidas relativas à
boa administração de pessoal e de outros aspectos dos servidores
públicos, atender a público e pagar e receber valores e executar outras
tarefas correlatas.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e
uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Ensino Médio Completo
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XVII
 (Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: planejar e executar programas ou atividades de serviço
social; selecionar candidatos amparados pelo serviço de assistência;
realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social,
preparar programa de trabalho referentes ao serviço social; realizar e
interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de
reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais
acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos, assistindo aos
familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de
escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para
estudos, prestando orientação com vista à solução adequada do
problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção sócio￾econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do
Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à
velhice, à infância abandonada, à cegos e outros necessitados; fazer
levantamentos sócio-econômicos com vista a planejamento habitacional,
nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho;
supervisionar e manter registro dos casos investigados; prestar serviços
em centros de cuidados diurnos de oportunidades sociais; prestar
assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico￾sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua
família;responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução
de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as
editadas no respectivo regulamento da profissão.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo
poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: planejar e executar programas ou atividades
sociais; orientar a seleção sócio econômica para concessão de bolsas de
estudo e outros auxílios; selecionar candidatos à assistência a velhice,
infância abandonada e outros serviços.
b) Descrição Analítica: planejar e executar programas ou atividades de
serviço social; selecionar candidatos a amparo pelo serviço de assistência;
realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social,
preparar programa de trabalho referentes ao serviço social; realizar e
interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de
reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais
acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos, assistindo aos
familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de
escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para
estudos, prestando orientação com vista à solução adequada do
problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção sócio￾econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do
Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à
velhice, à infância abandonada, à cegos e outros necessitados; fazer
levantamentos sócio-econômicos com vista a planejamento habitacional,
nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho;
supervisionar e manter registro dos casos investigados; prestar serviços
em centros de cuidados diurnos de oportunidades sociais; prestar
assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico￾sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua
família;responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução
de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as
editadas no respectivo regulamento da profissão.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Curso Superior Completo
B)habilitação profissional: em Assistência Social;
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar Administrativo
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de escritório; redigir e/ou
datilografar/digitar expedientes administrativos, tais como:
memorandos, ofícios, relatórios, portarias, etc...; secretariar reuniões e
lavrar atas; manusear e operar terminais eletrônicos.
b) Descrição Analítica: executar trabalhos de escritório de certa
complexidade que requeiram capacidade de julgamento; redigir e/ou
datilografar/digitar expedientes administrativos, tais como:
memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar
reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas
tributárias, patrimoniais, financeiras, de pessoal e outras; elaborar e
manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar
arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais
eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilme,
registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros
contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais;
proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter
informações e fornece-las aos interessados; auxiliar no trabalho de
aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos
serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 1º grau completo;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XX
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Biblioteca (*)
PADRÃO: CC1/FG1/14
ATRIBUIÇÕES: planejar e executar as atividades da biblioteca; organizar
a biblioteca; executar serviços de classificação e catalogação de material
bibliográficos e documentos em geral; realizar estudos, pesquisas,
relatórios, pareceres, resumos, índices e bibliografia sobre assuntos
compreendidos no seu campo profissional; atender ao serviço de
referência e tomar medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; orientar
aos usuários na escolha de livros, periódicos e demais documentos, bem
como na utilização de catálogos e índices; considerar sugestões dos
usuários e recomendar a aquisição de livros e periódicos; registrar e
apresentar dados estatísticos relativos à movimentação em geral; orientar
a preparação do material destinado à encadernação; orientar o serviço de
limpeza e conservação dos livros e documentos; estabelecer serviços de
intercâmbio para atualização do acervo bibliográfico; extrair e distribuir
cópias de matéria de interesse da escola; promover horas de leitura e
conto; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito;
B) especial: poderá ser exigida a utilização de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução:
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Biblioteca
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: planejar, organizar e executar as atividades da
biblioteca; classificar e catalogar materiais bibliográficos; orientar a
escolha de livros, periódicos, catálogos etc.; recomendar aquisição de
livros; executar limpeza e conservação de livros e documentos.
b) Descrição Analítica: planejar, organizar e executar as atividades da
biblioteca, responsabilizando-se pelo acervo e material existente; executar
serviços de classificação e catalogação de materiais bibliográficos e
documentos em geral; realizar estudos, pesquisas, relatórios, pareceres,
resumos, índices e bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu
campo profissional; orientar os usuários na escolha de livros, periódicos e
demais documentos, bem como na utilização de catálogos e dicionários;
considerar sugestões dos usuários e recomendar a aquisição de livros e
periódicos; registrar e apresentar dados estatísticos relativos a
movimentação em geral; orientar a preparação do material destinado à
encadernação; executar o serviço de limpeza e conservação dos livros e
documentos; estabelecer serviços de intercâmbio para atualização do
acervo bibliográfico; extrair e distribuir cópias de matéria de interesse da
escola; promover horas de leitura e conto; recortar, organizar artigos de
interesse; orientar os usuários na elaboração de resumos; executar tarefas
afins.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 44 horas;
B)especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: 2º grau completo;
B)habilitação profissional: Ensino médio;
C)idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Enfermagem
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento
a pacientes; fazer curativos, aplicar injeções e medicamentos de acordo
com a orientação recebida; coletar material para exames de laboratório;
auxiliar nos socorros de emergência.
b) Descrição Analítica: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento
a pacientes; fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de
acordo com a orientação recebida; verificar sinais vitais e registrar no
prontuário; proceder a coleta de material para exames de laboratório;
auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e de
ambulação; registrar as ocorrências relativas a doentes; preparar a
esterilização do material instrumental, ambientes e equipamentos,
obedecendo a prescrições; requisitar material de enfermagem; zelar pelo
bem estar e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos
instrumentos utilizados; ajudar a transportar doentes; auxiliar nos
socorros emergência; desenvolver atividade de apoio nas salas de
consulta e tratamento a pacientes; controle de tuberculose, verminose,
escabiose, pediculose, de bicho-de-pé aplicação de parasiticida; aplicação
de vacinas e medicação das crianças das creches; encaminhamento das
crianças da creche para tratamento médico nos postos de saúde, quando
necessário. Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
A) geral: carga horária semanal de até 44 horas;
B) especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 1º grau completo; 
B) habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da função de
auxiliar de enfermagem;
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Merenda
PADRÃO: 02
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: auxiliar no preparo e no servir da merenda
escolar, higienizar ambientes, material e utensílios utilizados.
b) Descrição Analítica: executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e
servir merendas; proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho;
limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para
cozimento; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais, preparar e
servir merendas; proceder a limpeza de utensílios, aparelhos e
equipamentos; auxiliar no controle de estoque de material e gêneros
alimentícios; manter a higiene dos locais, fazer o serviço de limpeza em
geral; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: ser alfabetizado;
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Serviços Gerais
PADRÃO: 03
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: efetuar a limpeza nas diversas dependências de
próprios do município.
b) Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas
dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis e
instalações sanitárias; remover o lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos;
fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e
conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e
servi-lo; preparar e servir merenda escolar; fazer a limpeza de pátios;
executar outras tarefas correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: ser alfabetizado;
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Topógrafo
PADRÃO: 06
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: auxiliar nos serviços de levantamentos
topográficos.
b) Descrição Analítica: executar levantamentos topográficos e
nivelamentos, calculando as cadernetas; fazer desenhos das plantas e
perfis dos levantamentos; executar ou auxiliar levantamentos cadastrais;
fazer locação de alinhamentos; preparar ou auxiliar na preparação e
manejo de aparelhos topográficos; executar tarefas afins
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
B)habilitação profissional: experiência comprovada em serviços
relacionados com as atribuições do cargo; 
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Biólogo (a)
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: auxiliar no controle de pragas que atacam plantas
dos logradouros públicos; elaborar projetos referentes a arborização e
recolhimento e destino do lixo domiciliar.
b) Descrição Analítica: estudar e pesquisar o meio de controle biológico
das pragas e doenças que afetam os vegetais; estudar, sistematicamente,
as pragas dos vegetais das praças e jardins visando a sua identificação;
verificar as condições as espécies vegetais dos parques e jardins; propor e
orientar o uso de meios de controle biológico, visando a defesa e o
equilíbrio do meio ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais aos
ecossistemas do meio urbano; proceder levantamento das espécies
vegetais existentes na arborização pública da cidade, classificando-as
cientificamente; pesquisar e identificar as espécies mais adequadas a
repovoamentos e reflorestamentos; planejar, orientar e executar
recolhimentos de dados e amostras de material para estudo; realizar
estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos; realizar
perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-ser por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
elaborar projetos para implantação de recolhimento de lixo seletivo;
elaborar projetos de transformação, reciclagem, aproveitamento, destino
de resíduos do lixo domiciliar e industrial; acompanhar e orientar o
desenvolvimento das diversas etapas de transformação e/ou destino
final do lixo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas. 
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que prestar
serviço em mais de uma unidade localizada no Município, e poderá ter
que prestar trabalho desabrigado, inclusive aos sábados, domingos e
feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo;
B) habilitação profissional: Curso de especialização em biologia; inscrição
no órgão de classe.
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Borracheiro (a)
PADRÃO: 04
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: trocar e consertar pneus dos veículos e máquinas
da Prefeitura. 
b) Descrição Analítica: revisar pneus para fins de recauchutagem,
classificar pneus para fins de recapagem e recauchutagem; operar na
montagem e desmontagem de pneus; levar pneus para a mesa de
vulcanização; fazer conserto em pneus colocando remendos; realizar
trabalhos de recauchutagem de pneumáticos em geral; executar tarefas
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento
ao público e inclusive a trabalhar em sábados, domingos e feriados. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: ser alfabetizado;
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXVIII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar serviços diretamente ligados com o
Prefeito Municipal
b) Descrição Analítica: atender as pessoas que desejarem falar com o
Prefeito, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos
assuntos ou marcando-lhes audiência; atender ou encaminhar aos órgãos
competentes de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas
que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar
audiências do Prefeito, selecionando os pedidos, coligando dados para a
compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar
a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as
providências necessárias para sua observância; acompanhar nos órgãos
municipais o andamento das providências determinadas pelo prefeito;
fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que
tenha que participar ou que sejam do interesse do Prefeito, coordenando
as providências com elas relacionadas: programar solenidades, coordenar
as expedições de convites e anotar as providências que se tornem
necessárias ao fiel cumprimento do programa; dirigir o cerimonial do
Prefeito; providenciar o encaminhamento do pedido de diárias ou de
despesas de viagens do Prefeito ao órgão competente da Prefeitura, bem
como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras
tarefas correlatas.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: 
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXIX
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Cirurgião Dentista (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: exame, diagnóstico e tratamento de doença periodontal e
lesões cariosas; realização de tratamento endodôntico; realização de
exadontias e cirurgias orais; diagnóstico e tratamento de patologias orais
e faciais; execução e diagnóstico de radiografias dentárias e maxilares;
confecção de trabalhos protéticos e outras tantas atribuições que fazem
parte do dia-a-dia de um cirurgião dentista; desenvolver trabalho de
saúde oral, preventivo e curativo nas creches, escolas e ambulatórios
municipais; dar palestras sobre higiene e prevenção da cárie dentária
assim como fazer um tratamento curativo, restaurações e extrações.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que prestar
serviço em mais de uma unidade localizada no Município, e poderá ter
que prestar trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Clínico (a) Geral
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: atender às pessoas, nos próprios do Município,
diagnosticando, prescrevendo e ministrando tratamento às enfermidades,
perturbações e lesões do organismo, bem como prestar socorro de
urgência.
b) Descrição Analítica: prestar socorros urgentes; efetuar exames
médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento às
enfermidades, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os
métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento
especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e
participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina
preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar
mapas de produção; ficha médica com diagnóstico e tratamento;
transferir, pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e
acompanhamento aos titulares de plantão; atender os casos urgentes de
internados nos postos de saúde ou órgãos afins, nos impedimentos do
titular de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os
provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes
atendidos nas salas de primeiros socorros; preencher as fichas dos
doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de
atendimento; proceder o registro dos pertences dos doentes ou
acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer; atender
consultas médicas em ambulatórios ou outros estabelecimentos públicos
municipais; examinar funcionários para fins de licença, readaptação,
aposentadoria e reversão; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção
médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares para fins de
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
concessão de licença a funcionários e/ou servidores; emitir laudos; fazer
diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos;
prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas
de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
Inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 24 horas 
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que prestar
serviço em mais de uma unidade localizada no Município, e poderá ter
que prestar trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo;
B) habilitação profissional: com inscrição no órgão de classe. 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXXI
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Contador (a) (*) 
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande
complexidade, envolvendo coordenação supervisão e execução de
funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de
avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e
orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar
resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem
como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de
empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem
como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas
do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o
alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos
orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as
destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão
dos administradores municipais para comprovar a legalidade,
legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos
pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos
programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência
com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle
interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do cargo de
Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração
indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
 controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações
de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a apagar
e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do
Município; prestar apoio o órgão de controle externo no exercício de suas
funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitação,
dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços,
fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa
dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação
dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações – JARI; auditar o sistema de previdência dos
servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social;
auditar a insvetidura nos cargos e funções públicas, a realização de
concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras;
auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos,
reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos
emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa, prazos;
apurar existência de servidores em desvio de função; analisar
procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias
e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais,
cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os
procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos,
cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas,
escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao
Sistema de Controle Interno.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: habilitação para o exercício da profissão de Contador
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXXI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Contador (a) 
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade,
envolvendo coordenação supervisão e execução de funções relacionadas com a
Contabilidade Pública e o Sistema de Controle Interno.
a) Descrição Analítica: 
- No Controle Interno: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de
avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e
orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar
resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da
aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas
privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos
direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano
Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e
adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do
Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites
previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores
municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e
impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos
e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações
estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos
mecanismos de controle interno; subsidiar, através de recomendações. O
exercício do cargo de Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da
administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública;
verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às
operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a
apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município;
prestar apoio o órgão de controle externo no exercício de suas funções
constitucionais e legais; auditar os processos de licitação, dispensa ou
inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e
outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do
Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus
equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações –
JARI; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ou regime geral da previdência social; auditar a investidura nos cargos e
funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais,
prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites,
reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar
contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa,
prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar
procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e
demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais,
cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os
procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos,
cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas,
escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao
Sistema de Controle Interno. 
- Na Contabilidade: Reunir informações para decisões em matéria de
contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de
contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração dos lançamentos
contábeis; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes
patrimoniais e financeiros com a respectiva entrega dos relatórios ao
Tribunal de Contas e aos demais órgãos de controle externo; assinar
balanços e balancetes e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial
das repartições; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de
tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município;
orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais
do Município; planejar modelos e fórmulas para facilitar o uso dos serviços
de contabilidade; estudar sob o aspecto contábil a situação da dívida pública
municipal; planejar o fluxo de caixa e a tendência da receita e despesa
pública; coordenar e executar a conciliação bancária; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: nível superior – Curso: Bacharel em Ciências Contábeis
B)habilitação profissional: para o exercício da profissão do Contador
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXXIII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador (a) de Administração
Escolar
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: coordenar e desempenhar as tarefas atinentes a
Administração Escolar, respeitando rigorosamente a legislação vigente.
b) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos e encaminhar ao
Recursos Humanos, a efetividade das escolas; receber, conferir e
encaminhar aos órgãos competentes boletins estatísticos, atas, exame
finais, balancetes financeiros; conferir, elaborar e encaminhar os
documentos dos usuários do transporte escolar; administrar programas
de caráter assistencial/educacional promovidos pelo Município, Estado
ou Governo Federal; controlar e encaminhar documentos relacionados a
capacitação e formação de professores; controlar e manter atualizado o
arquivo de professores e funcionários da educação; apresentar, quando
solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos
desenvolvidos; assessorar e colaborar com os trabalhos administrativos
da Secretaria; analisar, orientar e arquivar inventário das escolas;
organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos e tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B) especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a
realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
D) escolaridade: Curso de Magistério. 
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXXIV
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador (a) de Educação Escolar
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: coordenar e desempenhar as tarefas atinentes à
Educação Escolar, respeitando rigorosamente a legislação vigente.
b) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos,
respondendo pelos encargos a eles atribuídos; encaminhar processos
zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e
conclusão; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato,
relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; reunir mensalmente
a equipe de trabalho para discutir assuntos diretamente ligados às
atividades que lhes são afetas, ouvindo também sugestões; propor ao seu
superior imediato, as medidas que considerar necessárias ao
aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior
imediato informações e esclarecimentos sobre o desenvolvimento e
execução dos assuntos pertinentes aos serviços; prestar assessoramento
na elaboração e aprovação de projetos de interesse do Município;
assessorar e substituir a Secretária sempre que houver necessidade ou
delegação de atribuições; assinar e visar documentos emitidos pela
equipe que dirige, encaminhando-os a apreciação do superior imediato;
propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;
controlar horário, freqüência e permanência do pessoal no serviço,
autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o
expediente; compelir as folhas de pagamento do pessoal da Educação;
organizar, elaborar, planejar e executar as tarefas afins.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B) especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a
realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
D) escolaridade: Curso de Magistério.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXXV
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador (a) de Unidade
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: coordenar os serviços que lhe são afetos de modo
a ter seu fiel cumprimento de acordo com a orientação dos superiores.
b) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos,
respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição
de processos aos empregados públicos e servidores subordinados,
zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e
conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus
subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato,
relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; fiscalizar a
freqüência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que
necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o
desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem
autorização; reunir mensalmente, os empregados públicos e servidores
subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades
que lhe são afetas, ouvindo também sugestões; propor a seu superior
imediato, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a
melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações
e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar
documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os se for o
caso, à apreciação do superior imediato, autorizar a requisição do
material necessário à execução dos serviços afetos a equipe e controlar
sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para
tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob
sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho
estabelecido do pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior a
realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades;
propor a ampliação de medidas disciplinares que excederem a sua
competência e aplicarem aquelas que forem de sua alçada, nos termos da
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
legislação em vigor aos empregados públicos e servidores que lhe são
subordinados; prestar assessoramento na elaboração e aprovação de
projetos viários de interesse do Município; assessorar ao trabalhos
referentes a urbanização e expansão urbana; planejar e fiscalizar os
projetos viários Municipais; organizar, elaborar, planejar e executar os
trabalhos e tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B) especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a
realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXXVI
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador(a) de Unidade Contábil
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: coordenar os serviços da Unidade de
Contabilidade de modo a ter seus fiel cumprimento com a legislação
vigente inclusive no que se refere a escrituração dos atos e fatos
administrativos, levantamentos de balancetes e demais relatórios de
prestação de contas mensal à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de
Contas do Estado.
b) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos da Unidade de
Contabilidade, respondendo pelos encargos a ele atribuídos; dirigir a
execução: da escrituração analítica de atos e fatos administrativos, da
escrituração de contas correntes diversas, da organização de boletins de
receitas e despesas, da elaboração de “slips” de caixa, da escrituração
mecânica e manualmente dos livros contábeis, do levantamento de
balancetes patrimoniais e financeiros da conferência dos balancetes
auxiliares e “slips” de arrecadação da extração de contas de devedores,
do exame de processos de prestação de contas, da conferência de guias de
juros de apólices da dívida pública; examinar empenhos, verificando a
classificação e a exigência de saldos nas dotações; informar processos à
contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de
depreciação de bens móveis imóveis; organizar relatórios às atividades,
transcrevendo dados estatísticos, emitido pareceres; zelar pela fiel
observância dos prazos fixados para entrega/remessa de documentos;
propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;
apresentar quando solicitado, ao seus superior imediato, relatório sobre o
trabalho desenvolvido pela equipe; fiscalizar a freqüência e permanência
do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento
temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de
pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir
mensalmente, os empregados públicos e servidores subordinados para
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
distribuir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são
afetadas, ouvindo também sugestões; propor a seu superior imediato, as
medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor
execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e
esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar
documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os se for o
caso, à apreciação do superior imediato ,autorizar a requisição do
material necessário à execução dos serviços afetos a equipe e controlar
sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para
tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob
sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho
estabelecido do pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior a
realização de sindicâncias para excederem a sua competência e aplicarem
aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor aos
empregados públicos e servidores que lhe são subordinados; organizar,
elaborar, planejar e executar os trabalhos e tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B) especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a
realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXXVII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador(a) de Unidade CPD
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES: 
A) Descrição Sintética: coordenar os serviços da Unidade de CPD de
modo a ter seu funcionamento de acordo com as necessidades do
Município; assessorar no desenvolvimento, teste e manutenção de
programas de computador na área de sistemas aplicativos; assessorar a
área operacional no uso de sistemas aplicativos e ferramentas de software
em geral.
B) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos da Unidade de
Centro de Processamento de Dados, respondendo pelos encargos a eles
atribuídos; dirigir e assessora no desenvolvimento de sistemas novos na
área de tributos e demais atividades públicas; dirigir e assessorar no
desenvolvimento e manutenção de sistemas de forma que possam
integrar informações com a internet; prestar assistência de dados a todos
usuários dos sistemas, atendendo-os sempre que for necessário; prestar
assessoria e emitir pareceres quando das solicitações dos demais órgãos
de modo a permitir uma perfeita configuração e instalação de
computadores, impressoras, sistemas de Visual Basic; zelar pela fiel
observância dos prazos fixados para entrega/remessa dos serviços;
propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;
apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre o
trabalho desenvolvido pela equipe; fiscalizar a freqüência e permanência
do pessoal no serviço, autorizado, desde que necessário, o afastamento
temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de
pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir
mensalmente, os empregados públicos e servidores subordinados para
discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas,
ouvindo também sugestões; propor a seu superior imediato, as medidas
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos
serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos,
sobre assuntos em fase final de desição; assinar e visar documentos
emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os se for o caso, à
apreciação do superior imediato, autorizar a requisição do material
necessário à execução dos serviços afetos a equipe e controlar sua
movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar
de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua
direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido
do pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior a realização de
sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a
ampliação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e
aplicarem aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em
vigor aos empregados públicos e servidores que lhe são subordinados;
organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos e tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B) especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a
realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
 RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXXVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Cozinheira (o)
PADRÃO: 04
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: desempenhar as atividades de cozinhar,
obedecendo a cardápios e às normas de higiene, bem como efetuar a
limpeza do instrumental e local utilizados.
b) Descrição Analítica: responsabilizar-se pelo trabalho de uma grande
cozinha em instituição do Município; executar cardápios. Inclusive
serviços de dieta; preparar mingau, café, chá e outras refeições ligeiras;
encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala. Tais como
verduras, carnes, peixes e cereais; preparar sobremesas, eventualmente
fabricar e cozinhar pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em
geral, encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer o
pedido de suprimento do material necessário à cozinha ou a preparação
de alimentos; operar os diversos tipos de fogão e demais aparelhos de
cozinha ou equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar
trabalhos de ajudante; supervisionar os serviços de limpeza dos
equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço a
noite, domingos e feriados; a ocupante do cargo estará sujeita a
exames periódicos de saúde e ao uso de uniforme fornecido pelo
Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª a 4ª série;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XXXIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Dentista
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar os serviços de odontologia nas unidades
do Município, diagnosticando e tratando de afecções da boca, dentes e
região maxilofacial.
b) Descrição Analítica: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e
região maxilofacial; proceder odontologia profilática em estabelecimento
ambulatorial; examinar a boca e os dentes de pacientes nos ambulatórios;
fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo
tratamento; fazer extrações de dentes; preparar, ajustar e fixar
dentaduras artificiais, coroas e pontes; tratar de condições patológicas da
boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos
pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a
exames solicitados pelo órgão de biometria; desenvolver trabalho de
saúde oral, preventivo e curativo nas creches, escolas e ambulatórios
municipais; dar palestras sobre higiene e prevenção da cárie dentária
assim como fazer um tratamento curativo, restaurações e extrações.
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução do cargo;
executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da
profissão.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 20 horas.
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar
uniforme e prestar serviço em qualquer unidade da Secretaria de Saúde
localizada no Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo;
B) habilitação profissional: em odontologia; inscrição no órgão de classe.
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XL
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Desenhista
PADRÃO: 07
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Fazer desenhos técnicos em escala obedecendo às
normas da ABTN.
b) Descrição Analítica: desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de
prédios; elaborar gráficos e desenhos em perspectiva; preparar croquis e
passar para escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos de
obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e desenhar
letreiros e cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em
geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em face de
cadernetas de campo hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento;
elaborar esquemas de sistema elétrico e telefônico; proceder a
reconstituição de plantas; desenhar plantas de alinhamento, traçados de
ruas, cortes, curvas de nível; executar a redução e ampliação de plantas;
colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e
conservação do material de trabalho, bem como por equipes auxiliares
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: 1º grau completo;
B)habilitação profissional: 
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XLI
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor (a) de Meio Ambiente
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: coordenar dirigir e fiscalizar os trabalhos da
Unidade de Meio Ambiente, da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente,
transmitindo as ordens do Secretário aos subordinados.
b) Descrição Analítica: dirigir os trabalhos da Secretaria; assessorar o
Secretário Municipal; coordenar e fiscalizar os serviços da Unidade de
Meio Ambiente; prestar contas ao Secretário do andamento dos serviços;
propor medidas que visem racionalizar os trabalhos, transmitir aos
subordinados as ordens do Secretário e fiscalizar o seu cumprimento,
despachar processos e correspondências; nas ausências do Secretário
proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a
assuntos de competência da Unidade de Meio Ambiente;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar viagens
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XLII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Sanitário
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: planejar e executar os Programas de Defesa
Sanitária; desempenhar as funções veterinárias determinadas pela
Secretaria
b) Descrição Analítica: planejar e executar programas de defesa sanitária,
proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativo à área veterinária e
zootécnica; fazer vacinação anti-rábica e orientar na profilaxia da raiva;
propor sistemas de prevenções e indicar em relatórios o surgimento de
doenças complexas e exigibilidade de novos métodos e instalações;
recolhimento e destino para grandes animais em via pública; proteção da
saúde individual e coletiva; controle de reservatórios coletivos e poços
artesianos; impedir a poluição das águas (rios e mares); fiscalização,
conservação, transporte e armazenamento, depósito, distribuição, venda
e outras quaisquer atividades relacionadas com o fornecimento de
alimentos em geral ou com o consumo; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da
profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas.
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar
uniforme e prestar serviço em qualquer unidade da Secretaria de Saúde
localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo
B) habilitação profissional: veterinária. Inscrição no órgão de classe.
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XLIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Eletricista
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de
iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de
aparelhos elétricos e som.
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas,
interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação
pública, cabos de transmissão inclusive os de alta tensão; consertar
aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar,
instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de
aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular
relógios eletrônicos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de
bobinas, desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores
elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc...; reparar
buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumento de
painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e
consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e
consertar redes de iluminação dos postos Municipais e de sinalização;
providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução
dos serviços; executar tarefas afins;
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XLIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Encarregado (a) de Serviços Gerais
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: providenciar a higienização dos próprios do
município; preparar refeições e lanches; confeccionar relatórios ou
preencher documentos que venham a ser solicitados, desde que
relacionados com suas tarefas.
b) Descrição Analítica: Preparar refeições e lanches; providenciar a
limpeza e higiene do ambiente do local de trabalho, bem como de
utensílios de uso doméstico e eletrodomésticos; lavar, passar e higienizar
toda espécie de vestuário e roupas de cama, mesa e banho; proceder
orientação e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal e
alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças a se alimentarem;
observar a saúde e o bem estar das crianças, solicitando atendimento
médico e ambulatorial se necessário; ministrar medicamentos conforme
prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior
imediato da ocorrência; levar ao conhecimento do superior imediato
quaisquer acidentes ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a
disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos
cuidados do seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se ou ao
final do período de atendimento; confeccionar relatórios ou preencher
documentos que venham ser solicitados e relacionados com os
atendimentos.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço a
noite, domingos e feriados; o ocupante do cargo estará sujeito ao uso de
uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Primeiro grau completo;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XLV
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeiro Padrão (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: realizar exame físico nos alunos a fim de detectar alguma
anormalidade (pediculose, cárie, escabiose, problemas visuais e
encaminha-los ao médico ou dentista para a resolução dos problemas
encontrados; realizar palestra com alunos ou pais para orientar quanto
aos cuidados de higiene e profilaxia das doenças; realizar visitas
domiciliares com o intuito de supervisionar e orientar não só o aluno,
mas as pessoas com que convivem) hábitos de higiene, corretos a fim de
evitar possíveis doenças infecto-contagiosas, verminoses...; fazer com que
os programas de saúde sejam desenvolvidos efetivamente em todas as
atividades escolares; avaliar as condições sanitárias das escolas,mantendo
constante vigilância; organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas
atividades técnicas, nas empresas prestadoras deste serviço; elaborar
plenos e normas de trabalho para melhorar a assistência nas creches,
postos e escolas; cabe ao auxílio de enfermagem executar as atividades
auxiliares de nível médio, atribuídos à equipe de enfermagem.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: 
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XLVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeiro (a)
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar os trabalhos técnicos de enfermagem nos
estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município;
b) Descrição Analítica: direção do órgão de enfermagem integrante da
estrutura básica da instituição de saúde pública e chefia de serviço da
unidade de enfermagem; organização e direção dos serviços de
enfermagem e de suas atividades técnicas; planejamento, organização,
coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de
enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de
enfermagem; consulta de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem
a pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior
complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e
capacidade de tomar decisões imediatas; participação no planejamento
execução e avaliação da programação de saúde; participação na
elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde
pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participação em
projetos de construção ou reforma de unidades de internação; prevenção
e controle sistemático de doenças transmissíveis em geral; prevenção e
controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela a
assistência da enfermagem; assistência de enfermagem à gestante,
parturiente e puérpera; educação visando à melhoria de saúde da
população. 
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço a
noite, sábados, domingos e feriados; o ocupante do cargo estará
sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município e prestar serviços
em qualquer unidade do Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo
B) habilitação profissional: curso superior de enfermagem 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XLVII
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro (a) Agrônomo (*)
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES: elaborar projetos de construção para fins rurais e suas
instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícola
fitotécnica e zootécnica; melhoramento animal e vegetal; recursos
naturais renováveis; ecologia agrometeorologia; defesa sanitária; química
agrícola. Alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amido, óleos,
laticínios, vinhos e destilados); beneficiamento e conservação dos
produtos animais e vegetais; zimotécnica; agropecuária; edafologia;
fertilizantes e corretivos, processo de cultura e de utilização do solo;
microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na
agricultura, implementos agrícolas; nutrição animal; agostologia;
bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; seus serviços afins
e correlatos. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B)especial: o exercício do cargo poderá determinar viagens
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XLVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro (a) Agrônomo (a)
(Topógrafo (a))
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: realizar os serviços gerais de topografia de acordo
com a Lei do Parcelamento do Solo e a Legislação Municipal vigente.
b) Descrição Analítica: serviços gerais de topografia, elaborar projetos
referente a loteamentos, determinando quadras, lotes e ruas, bem como
obras de artes (canais, açudes, lagos, etc...); determinação de
levantamentos altimétricos referente a nivelamento, embocamentos,
determinação de altura de boca-de-lobo, passagem de nível,
determinação de curva de nível; projeto de nivelamento geométrico
simples e composto para efeito de construção de esgoto pluvial e cloacal;
conhecimento sobre planimetria relativo a determinação de áreas pelos
métodos tradicionais pelo caminhamento simples (poligonal fechada );
cálculo de volume, conhecimentos básicos de segurança e manuseio de
ferramentas e equipamentos topográficos; conhecimentos de
instrumentos topográficos como nível, teodolito e estação total;
conhecimento sobre desenho técnico topográfico em escalas conforme a
ABNT; conhecimento de elaboração de despacho para remembramento e
desmembramento de lotes urbanos e rurais e com a análise do respectivo
projeto para fins de elaboração de Decreto Lei;. Conhecimento da
Legislação do Parcelamento do solo Urbano; executar as funções afins no
âmbito prático e teórico, inclusive as editadas no respectivo regulamento
da profissão. 
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço
desabrigado e inclusive aos domingos e feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo
B) habilitação profissional: em Engenheiro Agrônomo com ênfase em
topografia; com registro no órgão competente 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XLIX
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro (a) Civil (*)
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES: elaborar projetos e fiscalização de edificações, estradas,
pistas de rolamento e aeroportos; sistema de transporte e abastecimento
de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques;
drenagem e irrigação; pontes de grandes estruturas, orientar e coordenar
estudos, planos e pesquisas de interesse urbanístico local, garantindo
continuidade do processo de planejamento; planejar orientar e controlar a
execução de programas, obras e serviços propostos no plano de
desenvolvimento urbano de Xangri-Lá; formular diretrizes de uso de solo
e sistema viário, analisar e emitir parecer sobre projetos de edificações,
observando o Código de Obras do Município; desempenhar atividades
atinentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar viagens
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO L
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro (a) Civil
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: elaborar projetos de engenharia; fiscalizar:
edificações, estradas, pistas de rolamento, sistema de transporte,
abastecimento de água e saneamento; fazer cumprir o Código de Obras
do Município.
b) Descrição Analítica: elaborar projetos e fiscalização de edificações,
estradas, pistas de rolamento; sistema de transporte e abastecimento de
água e de saneamento; orientar e coordenar estudos, planos e pesquisas
de interesse urbanístico local, garantindo continuidade do processo de
planejamento; planejar orientar e controlar a execução de programas,
obras e serviços propostos no plano de desenvolvimento urbano de
Xangri-Lá; formular diretrizes de uso de solo e sistema viário, analisar e
emitir parecer sobre projetos de edificações, observando o Código de
Obras do Município; executar as funções afins, em âmbito prático e
teórico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: Inscrição no órgão competente
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo
B) habilitação profissional: engenharia civil; inscrição no órgão
competente.
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Farmacêutico (a)
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: desempenhar as funções inerentes a profissão de
farmacêutico junto ao Município, mantendo o controle da farmácia e das
drogas tóxicas e narcóticos, bem como dos estoques de medicamentos.
b) Descrição Analítica: gerenciar a assistência farmacêutica quanto a
seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e
dispensação de medicamentos; manter registro permanente do estoque
de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar,
conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à
farmácia; ter sob custódia, drogas tóxicas e narcóticos; exercer atividades
formativas e educativas sobre matérias de sua competência, inclusive no
ato da dispensação garantindo o fornecimento correto, a quantidade
adequada contribuindo para o cumprimento a prescrição médica
assegurando assim a correta administração dos medicamentos;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas
no respectivo regulamento da profissão
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
B) especial: poderá fazer o uso de uniforme a ser fornecido pelo
Município.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo
B) habilitação profissional: Curso de habilitação em farmácia. Inscrição
no órgão de classe
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal (a)
PADRÃO: 11
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral das áreas de obras,
indústria e comércio e meio ambiente e no pertinente a aplicação e
cumprimento das disposições legais.
b) Descrição Analítica: exercer atividades relacionadas à preservação
permanente dos parques e reservas biológicas; vigiar e reprimir as
diversas formas de devastação das áreas sob sua responsabilidade;
percorrer a área sob sua responsabilidade a pé ou em veículos leves
e/ou motocicletas, procurando observar e identificar movimentos
suspeitos no sentido de impedir explorações, depredações, incêndios ou
invasões, bem como atividades clandestinas; orientar o público a respeito
da legislação vigente procurando despertar o interesse e o zelo pelo
patrimônio que compõe os parques e reservas biológicas; providenciar na
recuperação da vegetação atingida por ventos meteorológicos, manejar
equipamentos necessários à debelação de incêndios; impedir o corte da
vegetação para qualquer finalidade, exceto quando devidamente
autorizado, reprimir as caça ou a pesca clandestina; comunicar aos
superiores irregularidades verificadas na área sob sua responsabilidade;
auxiliar a realização de estudos e pesquisas por técnicos do Município;
executar tarefas afins, especialmente na fiscalização do cumprimento da
legislação Municipal, sobre o Código Tributário, Código de Obras e
Código de Postura.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B) especial: sujeito ao trabalho noturno, inclusive aos domingos e
feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2º grau completo;
B) habilitação profissional:
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LIII
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal (a) Tributário (a) (*)
PADRÃO: CC1/FG1/14
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização pertinente a aplicação e
cumprimento das disposições legais, notificando e multando quando
necessário.
b) Descrição Analítica: exercer a fiscalização às construções irregulares e
clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; registrar e
comunicar irregularidades referentes à propaganda, rede de iluminação
pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de
trânsito; verificar e registrar irregularidades no transporte público
municipal, na área dos corredores exclusivos e polígono de influência,
tais como: alvará de permissão, sinalização horizontal, vertical e
semafórica; fiscalizar a localização e existência de alvarás referentes ao
comércio ambulante, feiras, indústria e comércio, mercados e abrigos;
exercer o controle de linhas de transporte coletivos; fiscalizar terminais,
itinerários, tarifas, tabelas, horários, estado de conservação, segurança e
higiene dos ônibus, táxis, lotação e veículos de transporte escolar;
controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus
urbanos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço,
exercendo o controle nas estações ordenadoras, terminais do centro e
bairros, controlar a lotação dos passageiros; verificar a documentação dos
motoristas , cobradores e largadores em serviço; exercer o controle em
pontos de embarques de táxis; prestar informações sobre o transporte
público, eventos especiais de trânsito e outros; receber reclamações ou
sugestões sobre o sistema de transporte viário; auxiliar no planejamento e
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transporte
urbano; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas
suscetíveis de fiscalização pelo Município, inclusive relativas ao trânsito
notificando e emitindo autos de infração aos responsáveis; realizar
diligências necessárias à instrução de processos; percorrer a área sob sua
responsabilidade a pé ou em veículos leves e/ou motocicleta, apresentar
periodicamente boletins de atividades realizadas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar viagens
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal (a) Tributário (a) 
PADRÃO: 11
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização pertinente a aplicação e
cumprimento das disposições legais, notificando e multando quando
necessário.
b) Descrição Analítica: exercer a fiscalização às construções irregulares e
clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; registrar e
comunicar irregularidades referentes à propaganda, rede de iluminação
pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de
trânsito; verificar e registrar irregularidades no transporte público
municipal, na área dos corredores exclusivos e polígono de influência,
tais como: alvará de permissão, sinalização horizontal, vertical e
semafórica; fiscalizar a localização e existência de alvarás referentes ao
comércio ambulante, feiras, indústria e comércio, mercados e abrigos;
exercer o controle de linhas de transporte coletivos; fiscalizar terminais,
itinerários, tarifas, tabelas, horários, estado de conservação, segurança e
higiene dos ônibus, táxis, lotação e veículos de transporte escolar;
controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus
urbanos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço,
exercendo o controle nas estações ordenadoras, terminais do centro e
bairros, controlar a lotação dos passageiros; verificar a documentação dos
motoristas , cobradores e largadores em serviço; exercer o controle em
pontos de embarques de táxis; prestar informações sobre o transporte
público, eventos especiais de trânsito e outros; receber reclamações ou
sugestões sobre o sistema de transporte viário; auxiliar no planejamento e
execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transporte
urbano; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
 suscetíveis de fiscalização pelo Município, inclusive relativas ao trânsito
notificando e emitindo autos de infração aos responsáveis; realizar
diligências necessárias à instrução de processos; apresentar
periodicamente boletins de atividades realizadas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B) especial: sujeito ao trabalho noturno, inclusive aos domingos e
feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2º grau completo;
B) habilitação profissional:
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Ginecologista
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva
na área de ginecologia; prestar socorro de urgência, quando se fizer
necessário; aplicar métodos de medicina preventiva 
b) Descrição Analítica: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva,
diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, em ambulatórios,
escolas, postos de saúde, ou órgãos afins; fazer exame pré-natal em
gestantes; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames
médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para
diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar
métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento
especializado; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e
palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e
comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com
diagnóstico e tratamento; preencher boletins de socorro urgente, mesmo
os provisórios, com diagnósticos provável ou incompleto dos doentes
atendidos; preencher as fichas dos doentes atendidos em domicílio;
preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas
médicas em ambulatórios, postos de saúde ou outros estabelecimentos
públicos municipais; examinar servidores e funcionários para fins de
licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; emitir laudos; fazer
diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos à
gestantes;prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Inclusive as editadas
no respectivo regulamento da profissão.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 20 horas.
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar
uniforme e prestar serviço em qualquer unidade da Secretaria de Saúde
localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Curso Superior Completo.
b) habilitação profissional: residência em ginecologia; inscrição no órgão
de classe.
c) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Instalador (a) Hidráulico
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos,
tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios.
b) Descrição Analítica: fazer instalações e encaminhamentos em geral;
assentar manilhas, instalar condutores de água e esgoto; colocar registros,
torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto; efetuar
concertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e concertar
instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer
reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgoto e
distribuidores de água; elaborar listas de material e ferramentas
necessárias à execução de trabalhos, de acordo com o projeto; emprego
do material; examinar instalações realizadas por particulares;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª a 4ª série;
B) habilitação profissional: experiência em serviços de hidráulica;
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Lavador (eira)
PADRÃO: 03
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: lavar e passar roupas, toalhas, cortinas etc de
próprios do Município.
b) Descrição Analítica: lavar e passar roupas; fazer trabalhos de limpeza
nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros,
lustres, móveis, utensílios e instalações sanitárias; remover lixos e
detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumação em locais de
trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e
materiais em geral.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª a 4ª série.
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Lavador (eira)/Lubrificador (a)
PADRÃO: 06
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: lavar, lubrificar e pulverizar os veículos de
propriedade do Município.
b) Descrição Analítica: proceder a lavagem e lubrificação de veículos;
eventualmente manobrá-los para colocação e retirada da rampa de
lavagem; proceder os diversos tipos de pulverização de veículos;
executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª a 4ª série;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LIX
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargos em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Clínico Geral (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: atender diversas consultas médicas em ambulatórios,
hospitais, unidades sanitárias, e efetuar exames médicos em escolares e
pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de
controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a
servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por
motivos de doença; preencher e assinar laudos e exames e verificações;
fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso;
prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como:
sangue. Urina, raio “X” e outros; encaminhar casos especiais a setores
especializados; preencher a ficha única e individual do paciente; preparar
relatórios mensais relativos as atividades do cargo; executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: serviço externo; para o efetivo exercício do cargo o titular
poderá ter que prestar serviço em mais de uma unidade localizada no
Município, e poderá ter que prestar trabalhos, aos sábados, domingos e
feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LX
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargos em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Ginecologista (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: atender diversas consultas médicas em ambulatórios,
hospitais, unidades sanitárias, e efetuar exames médicos em escolares e
pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de
controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a
servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por
motivos de doença; preencher e assinar laudos e exames e verificações;
fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso;
prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como:
sangue. Urina, raio “X” e outros; encaminhar casos especiais a setores
especializados; preencher a ficha única e individual do paciente; preparar
relatórios mensais relativos as atividades do cargo; executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: serviço externo; para o efetivo exercício do cargo o titular
poderá ter que prestar serviço em mais de uma unidade localizada no
Município, e poderá ter que prestar trabalhos, aos sábados, domingos e
feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXI
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargos em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Pediatra (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: atender diversas consultas médicas em ambulatórios,
hospitais, unidades sanitárias, e efetuar exames médicos em escolares e
pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de
controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a
servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por
motivos de doença; preencher e assinar laudos e exames e verificações;
fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso;
prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como:
sangue. Urina, raio “X” e outros; encaminhar casos especiais a setores
especializados; preencher a ficha única e individual do paciente; preparar
relatórios mensais relativos as atividades do cargo; executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: serviço externo; para o efetivo exercício do cargo o titular
poderá ter que prestar serviço em mais de uma unidade localizada no
Município, e poderá ter que prestar trabalhos, aos sábados, domingos e
feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Mensageiro (a)
PADRÃO: 03
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos internos e externos, de coleta e
entrega de correspondências, documentos, encomendas e outros afins
b) Descrição Analítica: executar serviços internos e externos; entregar
documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar
pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades
dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório,
arquivamento, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando
etiquetas; encaminhar visitantes diversos aos diversos setores,
acompanhando-os ou prestando-lhes informações necessárias; anotar
recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou
solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas,
assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e
distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas
auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar,
picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis, operar
mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café
eventualmente fazê-lo; eventualmente operar elevadores, executar tarefas
afins.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: ser alfabetizado.
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre Eletricista
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: orientar e supervisionar os serviços de iluminação
pública e redes elétricas bem como no reparo de instalações internas e
externas dos próprios do Município.
b) Descrição Analítica: coordenar os serviços dos sistemas de iluminação
pública e redes elétricas; chefiar e fiscalizar os serviços de inspeção e
reparo em instalações internas e externas e demais equipamentos de
iluminação, inclusive cabos de alta tensão; providenciar, com seus
auxiliares na realização de todos os serviços que competem aos
eletricistas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Monitor (a)
PADRÃO: 04
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: cuidar das crianças das creches, inclusive quanto
a higiene, saúde e alimentação; desenvolver atividades recreativas e
educativas.
b) Descrição Analítica: executar atividades diárias de recreação com
crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as
crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e
auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar a criança
na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se
alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora;
observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando
necessário para atendimento médico e ambulatorial; ministrar
medicamentos conforme prescrição médicas; prestar primeiros socorros
cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto a
higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao
conhecimento do chefe imediato qualquer acidentes ou dificuldades
ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua
responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou
responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento;
apurar a freqüência diária e mensal dos menores; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª a 4ª série;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Leves
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos
automotores em geral.
b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados
ao transporte de passageiros; recolher veículos à garagem quando
concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de
funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos
veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de
combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato
qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B) especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: de 2ª a 4ª série;
B) habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação; experiência,
no mínimo, de 6 (seis) meses de prática com veículos automotores;
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Pesados
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos
automotores em geral.
b) Descrição Analítica: Dirigir caminhões e outros veículos destinados ao
transporte de passageiros e cargas; recolher veículos à garagem quando
concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de
funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos
veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de
combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato
qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B) especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A) instrução: de 2ª a 4ª série;
B) habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação; experiência,
no mínimo, de 6 (seis) meses de prática com veículos automotores;
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXVII
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Nutricionista (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos
hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar
cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação,
conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a
melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes
alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar
orientação dietética; responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias
a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: período normal de trabalho de 40 horas semanais
B) especial: habilitação legal para o exercício da profissão 
C) idade mínima: 18 anos
RECRUTAMENTO: indicação do Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Nutricionista
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Planejar os programas de nutrição,
principalmente para as áreas de educação e saúde do Município. Prestar
orientação dietética.
b) Descrição Analítica: planejar serviços ou programas de nutrição nos
campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares;
organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação,
conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a
melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes
alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar
orientação dietética; responsabilizar-se por equipes auxiliares,
necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas
afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: período normal de trabalho de 20 horas semanais;
B) especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo
B) habilitação profissional: residência em nutrição; registro no órgão de
classe.
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Oficial (a) Administrativo (a)
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar serviços complexos de escritório que
envolvam a interpretação de leis e demais normas administrativas;
redigir qualquer tipo de modalidade de expediente administrativo.
b) Descrição Analítica: examinar processos, redigir pareceres e
informações; redigir expedientes administrativos, tais como:
memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto
redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos
de lei, minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a
lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens
financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta
de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência;
efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e
conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os
registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens
patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilógrafos, operar com
terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas
afins.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de até 44 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2º grau incompleto;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Operador (a) de Máquinas Leves
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e
equipamentos móveis e zelar por sua conservação.
b) Descrição Analítica: realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe
forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos,
abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque e realizar
serviços agrícolas com tratores; operar com rolo- compressor; dirigir
máquinas e equipamentos rodoviários leves; proceder o transporte de
aterros; efetuar ligeiros reparos, quando necessário; providenciar o
abastecimento de combustível, água e lubrificante nas máquinas sob sua
responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no
funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município e
ao trabalho noturno, inclusive aos domingos e feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A) instrução: de 2ª a 4ª série
B) habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação; experiência
comprovada, no mínimo, de 6 (seis) meses de prática em serviços com
máquinas e equipamentos rodoviários;
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Operador (a) de Máquinas Pesadas
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas,
tratores e equipamentos móveis e zelar por sua conservação.
b) Descrição Analítica: executar terraplanagem, nivelamento de
ruas e estradas assim como abaulamentos; abrir valetas e cortar
taludes; operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de
terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas
agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc...;
comprimir com rolo compressor cancha para calçamento; auxiliar
no concerto das máquinas; lavrar e discar terras, preparando-as
para o plantio; cuidar da limpeza e conservação das máquinas
zelando pelo bom funcionamento dos mesmos; executar tarefas
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de
serviço a noite, domingos e feriados; a ocupante do cargo estará
sujeita a exames periódicos de saúde e ao uso de uniforme
fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) Instrução: 2ª a 4ª série;
B) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação de
categoria D ou E, experiência comprovada no mínimo de 06 (seis)
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
meses, de prática em serviços com máquinas e equipamentos
rodoviários pesados. 
C) Idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante para Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Operário (a)
PADRÃO: 02
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais, em geral.
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral;
transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em
geral e outros; fazer mudanças; proceder aberturas de valas; efetuar
serviços de capina em geral; varrer lavar e remover lixo e detritos das
ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias,
cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes,
sanitários públicos ou em prédios municipais e cuidar dos sanitários;
recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar
em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar
argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de
materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar
sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas;
auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas,
proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar
pedras; executar tarefas correlatas
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município e
ao trabalho desabrigado;
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
A) instrução: ser alfabetizado; 
B) habilitação profissional: experiência comprovada em serviços braçais;
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Orientador (a) Educacional
PADRÃO: 22
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: planejar e coordenar toda a implantação e
funcionamento do serviço de orientação educacional bem como sondar as
aptidões do aluno e coordenar sua orientação vocacional.
b) Descrição Analítica: coordenar a elaboração do plano de serviço;
planejar e coordenar a implantação e funcionamento do serviço de
orientação educacional; coordenar a orientação vocacional do aluno e o
processo de sondagem de suas aptidões; orientar os trabalhos de
organização e coleta de registros de informações da vida escolar do
aluno; coordenar o processo de informações educacionais e profissionais
com visitas e orientação vocacional; participar no processo de
caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos;
participar no processo de integração escola-família-comunidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
B)geral: carga horária semanal de 40 horas;
C)especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Curso Superior Completo
B)habilitação profissional: habilitação específica para o cargo;
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Pediatra
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva
em na área de pediatria; prestar socorro de urgência, quando se fizer
necessário; aplicar métodos de medicina preventiva 
b) Descrição Analítica: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva
em crianças; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano de
crianças, em ambulatórios, escolas, postos de saúde, hospitais ou órgão
afins; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames
médicos, fazer diagnósticos, descrever e ministrar tratamento para
diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar
métodos da medicina preventiva, realizar tratamento especializado;
ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre
medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias;
preencher e visar mapas de produção; ficha médica com diagnóstico e
tratamento; preencher fichas dos doentes atendidos a domicílio;
preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas
médicas em ambulatórios, postos de saúde ou outros estabelecimentos
públicos municipais; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar
terapêutica; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e
indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo;
executar tarefas afins. Inclusive as editadas no respectivo regulamento da
profissão. 
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 20 horas
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar
uniforme e prestar serviço em qualquer unidade da Secretaria de Saúde
localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior em Medicina;
B) habilitação profissional: residência em pediatria; inscrição no órgão de
classe
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Pedreiro (a)
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros
materiais para construção e reconstrução de obras e prédios públicos.
b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelação e prumo;
construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar e
orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar
caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro
para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes;
assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar
com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de
construção;cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos;
remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material
utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de até 44 horas;
B) especial: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Pintor (a)
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de pintura em interiores e
exteriores; pintar veículos.
b) Descrição Analítica: preparar tintas e vernizes em geral; combinar
tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e
retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal,
portas, janelas, paredes, estruturas, etc...; pintar postes de sinalização,
meios-fios, faixas de rolamentos, etc...; pintar veículos; lixar e fazer
tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar molde e
mão livre e aplicar, com o uso do modelo, letreiros, emblemas, dísticos,
placas, etc...; calcular orçamentos e organizar pedidos de material;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de até 44 horas;
B) especial: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXVII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Procurador (a) (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: representar o Município em juízo ativa e
passivamente em qualquer comarca, juízo ou instância;
b) Descrição Analítica: representar o Município em juízo, ativa e
passivamente, mediante outorga de mandato específico; promover a
cobrança da dívida ativa, judicial ou extra-judicialmente; emitir pareceres
em processos administrativos; cuidar o andamento dos processos
judiciais em que for parte o Município, mantendo arquivo organizado
junto ao sistema de informática da Procuradoria; elaborar em conjunto
com o Assessor Jurídico projetos de lei, decretos, portarias e afins;
desempenhar tarefas correlatas
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal
B) especial: curso superior de Direito com inscrição na OAB/RS;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Procurador (a) 
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Prestar assessoramento em questões que
envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações,
pareceres e pronunciamentos. Representar o Município em juízo
ativa e passivamente.
b) Descrição Analítica: cumprir as determinações do Prefeito Municipal,
prestando-lhe inteira colaboração em todas suas atribuições,
representar o Município em juízo ativa e passivamente, promover a
cobrança da dívida ativa encaminhada pela Secretaria da Fazenda
judicialmente, emitir pareceres em processos administrativos, cuidar
o andamento dos processos judiciais em que for parte o Município,
mantendo arquivo organizado junto ao sistema de informática da
Procuradoria, elaborar em conjunto com cada secretaria projetos de
lei, decretos, portarias e afins, emitir informações, pareceres e
pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho
jurídico; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na
jurisprudência e na doutrina, com vista à instrução de todo e
qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica;
estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvem
conhecimento e interpretação jurídica. Executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: curso superior de Direito com inscrição na OAB/RS.
B) habilitação profissional: habilitação para exercício da profissão de
Advogado.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público de provas e títulos
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Professor (a)
PADRÃO: 06
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: orientar a aprendizagem pedagógica e
educacional dos alunos;
b) Descrição Analítica: orientar a aprendizagem do alunos; participar do
processo de planejamento das atividades da escola; organizar as
operações inerentes ao processo de ensino – aprendizagem; contribuir
para o aprimoramento da qualidade de ensino; planejar e executar o
trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua
classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e
carências do aluno e repor seu encaminhamento a setores específicos de
atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação
educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de
atividades extra-classe; coordenar área de estudo; integrar órgãos
complementares da escola; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 20 horas;
B) especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2º grau completo
B) habilitação profissional: curso de magistério;
C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Programador (a) e Técnico (a) em Computação-VB
PADRÃO: 20
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Desenvolver, testar e manter programas de
computador na área de sistemas aplicativos, bem como assessorar a área
operacional no uso de sistemas aplicativos e ferramentas de software em
geral.
b) Descrição Analítica: manter atualizados todos os sistemas
desenvolvidos pela própria Prefeitura; desenvolver sistemas novos na
área de tributos e demais atividades públicas, desenvolver os sistemas de
forma que possam integrar informações com a internet; desenvolvimento
de páginas do Município na internet; prestar assistência a todos os
usuários dos sistemas, atendendo-os sempre que for necessário; fazer
configuração e instalação de computadores, impressoras, sistemas em
Visual Basic; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço a
noite, domingos e feriados; 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: curso superior incompleto;
B) habilitação profissional: especial na área de informática;
C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXXI
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Psicólogo (a) (*)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso,
readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a
análise dos cargos e funções, sob o ponto de vista psicológico; proceder
ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para
possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o
diagnóstico e terapia clínica; fazer psicoterapia breve, ludoterapia
individual e grupal, com acompanhamento clínico; formular hipótese de
trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e
educacionais; confeccionar e selecionar o material psicológico necessário
ao estudo dos casos; manter atualizado o prontuário de cada caso
estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a
execução das atividades própria do cargo; executar tarefas afins,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: serviço externo; para o efetivo exercício do cargo o titular
poderá ter que prestar serviço em mais de uma unidade localizada no
Município, e poderá ter que prestar trabalhos, aos sábados, domingos e
feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXXII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Psicólogo (a)
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assistência, utilizando-se das técnicas
psicológicas, avaliando o comportamento humano de modo a reintegra￾lo à sociedade; aplicar métodos de medicina preventiva 
b) Descrição Analítica: planejar e executar atividades utilizando técnicas
psicológicas, aplicadas ao trabalho e às áreas escolares e clínica
psicológicas; realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso,
readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a
análise dos cargos e funções, sob o ponto de vista psicológico; proceder
ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para
possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o
diagnóstico e terapia clínica; fazer psicoterapia breve, ludoterapia
individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de
seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais,
bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar
atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a
alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas
de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares
ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular
hipótese de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e
educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e
selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo
dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento
psicológico à gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos
de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter
atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por
equipes auxiliares necessárias a execução das atividades própria do
cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 30 horas;
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar
uniforme e prestar serviço em qualquer unidade localizada no
Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo
B) habilitação profissional: residência em psicologia; inscrição órgão de
classe.
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXXIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Psiquiatra
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assistência a doentes mentais; prestar
socorro de urgência, quando se fizer necessário; aplicar métodos de
medicina preventiva 
b) Descrição Analítica: dirigir equipes e prestar socorros urgentes;
efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar
tratamentos para doentes mentais; aplicar métodos da medicina
preventiva; realizar tratamento especializado; ministrar aulas e participar
de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas
entidades assistenciais e comunitárias; preencher mapas de produção,
ficha médica com diagnóstico e tratamento; supervisionar e orientar o
trabalho dos estagiários e internos; preencher fichas dos doentes
atendidos à domicílio; preencher relatórios comprobatórios de
atendimento; atender consultas em ambulatórios ou outros
estabelecimentos públicos municipais; emitir laudos; fazer diagnósticos e
recomendar a terapêutica; responsabilizar-se por equipes auxiliares
necessárias a execução das atividades própria do cargo; executar tarefas
afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 20 horas
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar
uniforme e prestar serviço em qualquer unidade da Secretaria de Saúde
localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados. 
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo;
B) habilitação profissional: residência em psiquiatria; inscrição no órgão
de classe.
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXXIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Radiologista
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva
na área de radiológica; prestar socorro de urgência, quando se fizer
necessário; aplicar métodos de medicina preventiva 
b) Descrição Analítica: executar todas as técnicas de exames gerais e
especiais de competência do médico, inclusive ecografias e contrastados;
fazer levantamentos toráxicos, através do sistema de abreugrafias; anotar
na ficha própria todos os dados importantes relativos ao radioagnóstico,
informando quaisquer anormalidades ocorridas; aplicar tratamento
terapêutico; identificar os exames; manipular a fixação de filmes e chapas
de radiografias; identificar rigorosamente os pacientes; propor normas
para arquivamento de filmes, chapas e diagnósticos; colaborar na
organização, orientação e execução de cursos e treinamentos do pessoal
auxiliar; requisitar e controlar material e medicamentos necessários à
realização de exames radiográficos; orientar, coordenar e supervisionar
trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar tarefas afins,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 20 horas
B) especial: para o exercício do cargo o titular poderá ter que usar
uniforme e prestar serviço em qualquer unidade da Secretaria de
Saúde localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e
feriados. 
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Superior Completo;
B) habilitação profissional: residência em radiologia; inscrição no órgão
de classe.
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXXV
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista (*)
PADRÃO: CC1/FG1/14
ATRIBUIÇÕES: receber, informar e encaminhar o público aos órgãos
competentes, solucionando pequenos problemas; atender recados,
registrar as visitas e os telefonemas atendidos. Anotando dados pessoais
para possibilitar o controle dos atendimentos diários; afixar avisos,
editais e outros informes de interesse público; receber e encaminhar
sugestões e reclamações das pessoas que atender; datilografar e/ou
digitar expedientes simples; participar de exposições, seminários e outros
eventos; eventualmente, operar mesas telefônicas; classificar expedientes
e documentos; fazer o controle da movimentação de papéis, organizar
mapas e boletins, fazer anotação em fichas e manusear fichários; executar
tarefas afins
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B) especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar o uso de
uniforme e atendimento ao público e trabalhos, aos sábados,
domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXXVI
(Cargo em Extinção) 
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Ronda de Animais (**)
PADRÃO: 02
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: fiscalizar e apreender os animais que circulam
pela área urbana do Município.
b) Descrição Analítica: fiscalizar a permanência e circulação de animais
em área urbana; apreender animais soltos em área urbana, vias públicas,
mesmo amarrados, conduzindo-os ao curral municipal; fiscalizar a
soltura dos animais apreendidos e liberados, através de pagamento de
multa ao Executivo Municipal; manter o curral Municipal em boas
condições de apreensão dos animais; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: ser alfabetizado;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXXVII
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretária (*)
PADRÃO: CC1/FG1/14
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: atender ao público em geral e prestar orientações
e encaminhar ao setor competente; atender telefone; receber, encaminhar,
conduzir e despachar expedientes.
b) Descrição Analítica: atender ao público em geral e ao telefone; anotar
recados; elaborar pareceres e correspondências; organizar arquivos;
exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do
superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submete-los à
apreciação das autoridades superiores, reunir informações que se fizerem
necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a
legislação referente ao órgão que trabalha ou de interesse para o mesmo,
propondo as modificações necessárias; efetuar pesquisas para o
aperfeiçoamento dos serviços; propor a realização de medidas relativas à
boa administração de pessoal e de outros aspectos dos servidores
públicos, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: 
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXXVIII
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretária (o) de Escola (*)
PADRÃO: CC1/FG1/14
ATRIBUIÇÕES: examinar processos relacionados com assuntos gerais da
administração municipal, que exijam interpretações de textos legais,
especialmente da legislação básica do Município; elaborar pareceres
instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive
atos oficiais, portarias, decretos e projetos de leis; executar e/ou verificar
a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de
pagamento, empenho, balancetes e demonstrativos de caixa; operar com
máquinas de contabilidade em geral, organizar e orientar a elaboração de
fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões
e comissões de inquérito; integrar grupos de trabalho operacionais;
executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens e trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO LXXXIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretária (o) de Escola
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: atender aos alunos, pais e ao público em geral e
prestar orientações e encaminhar ao setor competente; atender telefone;
receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes; executar as
demais tarefas atinentes da secretaria da escola.
b) Descrição Analítica: executar os serviços da secretaria da escola de
acordo com as orientações do diretor; manter atualizado os
assentamentos referentes ao corpo docente e dos alunos; manter em dia a
escrituração escolar; prestar informações e fornecer dados referentes ao
ensino na escola; escriturar e digitar livros, fichas, demais documentos e
dados que se refiram as notas e médias dos alunos; preencher boletins
estatísticos; elaborar a efetividade dos professores e funcionários;digitar
em tempo hábil listas de exames, atas de resultados finais e outros;
colaborar no cumprimento dos horários; lavrar e assinar atas em geral;
receber e expedir correspondências; elaborar e expedir boletins de notas,
histórico escolar, transferências e outros; lavrar termos de abertura e
encerramento dos livros de escrituração escolar; encarregar-se da
publicação e controle de avisos em geral; assinar juntamente com a
direção dos documentos escolares dos alunos, bem como toda a
documentação da secretaria; executar outras tarefas afins.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2º grau completo;
B) habilitação profissional: Ensino médio;
C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XC
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário (*)
PADRÃO: CC1/FG1/14
ATRIBUIÇÕES: atender ao público em geral e ao telefone; anotar
recados; elaborar pareceres e correspondências; organizar arquivos;
exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do
superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submete-los à
apreciação das autoridades superiores, reunir informações que se fizerem
necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a
legislação referente ao órgão que trabalha ou de interesse para o mesmo,
propondo as modificações necessárias; efetuar pesquisas para o
aperfeiçoamento dos serviços; propor a realização de medidas relativas à
boa administração de pessoal e de outros aspectos dos servidores
públicos, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: 
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XCI
QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário (a) Municipal
PADRÃO: - Subsídios fixados pelo Legislativo
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: desempenhar as funções administrativas das
diversas secretarias obedecendo rigorosamente as diretrizes estabelecidas
pelo Prefeito Municipal.
b) Descrição Analítica: zelar pelo cumprimento de projetos e programas
baseados em critérios de prioridades e de custo-benefício; apresentar ao
Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seu órgão;
supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão;
apresentar periodicamente, relatório das atividades de seu órgão;
proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a
assuntos de competência do órgão que dirige; propor ao órgão
competente da Secretaria de Administração a admissão, nomeação e/ou
dispensa ou exoneração de pessoal; indicar ao Prefeito, servidores para o
preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor
sua demissão ou exoneração; fazer comunicar ao setor competente as
transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias
dos servidores públicos e servidores de seu órgão; manter rigoroso
controle de entrada e saída de material requisitado; visar atestados e
certidões a qualquer título, fornecidas pelo órgão sob sua direção; abonar
faltas de até 08 (oito) dias; conceder licença para tratamento de saúde de
até 15 (quinze) dias para o servidor que atuar em seu órgão; cumprir as
demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos;
executar outras tarefas correlatas. 
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B) especial: contato com o público; o exercício do cargo e/ou função
poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados,
domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XCII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Subprefeito (as)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: desempenhar as funções administrativas dos
distritos, sob sua jurisdição, obedecendo rigorosamente as diretrizes
estabelecidas pelo Prefeito Municipal.
b) Descrição Analítica: executar na parte que lhe couber, as Leis,
Resoluções e demais atos emanados dos Poderes Municipais; promover a
fiscalização dos serviços executados nos Distritos; propor ao Prefeito a
admissão e/ou nomeação e a dispensa e/ou exoneração do pessoal de
obras para os serviços das subprefeituras; prestar informações que lhe
forem solicitadas pelo Prefeito e pela Câmara Municipal; indicar ao órgão
competente, as providências necessárias de interesse do Distrito;
inspecionar os caminhos, estradas e as pontes localizadas no Distrito;
apresentar ao Prefeito relatório das necessidades do Distrito e dos planos
que pretende executar; executar outras tarefas correlatas;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B) especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a
realização de viagens, para fora da sede do Município, e trabalhos, aos
sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XCIII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor (a) da Educação Infantil
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: dirigir e controlar as propostas pedagógicas, os
regimentos e o planejamento da Educação Infantil no Município
b) Descrição Analítica: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos
respondendo pelos encargos a eles atribuídos; assessorar e acompanhar o
processo de construção coletiva e execução das Propostas Pedagógicas
dos Regimentos e do Planejamento da Educação Infantil, nas escolas;
supervisionar o cumprimento do atendimento diário ao aluno da
Educação Infantil conforme legislação vigente; assessorar e acompanhar
o processo de avaliação da aprendizagem escolar da Educação Infantil;
planejar, coordenar e orientar atividades escolares; analisar, atender e
divulgar a Legislação de ensino e normas legais vigentes; analisar,
acompanhar e orientar sobre projetos elaborados e/ou sugeridos pelos
professores das escolas; apresentar, quando solicitado, ao seu superior
imediato, relatório sobre os trabalhos desenvolvidos; acompanhar os
trabalhos desenvolvidos e solicitar relatório dos atendimentos realizados
pelas psicólogas nas escolas; visitar as salas de aula da Educação Infantil,
verificando a qualidade do atendimento ao aluno; organizar, elaborar,
planejar e executar as tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de
trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
D) instrução: Curso de Magistério.
RECRUTAMENTO: Indicação do Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XCIV
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor (a) de Equipe
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: dirigir e controlar as equipes de trabalho, de
acordo com as determinações superiores; fazer o planejamento das
tarefas, de acordo com os recursos disponibilizados, de modo a que as
tarefas sejam cumpridas conforme esperado.
b) Descrição Analítica: analisar o funcionamento das diversas rotinas,
observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a
respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos,
dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar
sua eficiente execução; orientar a escala de férias do pessoal de sua
turma; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão
sob seu controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a
respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes
para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o
comportamento disciplinar entre o pessoal sob sua responsabilidade,
incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções
de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do
trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto no
quantitativo, considerando a eficiência de cada empregado público e
servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e
determinar novos procedimentos, se for o caso; executar tarefas
correlatas.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens e trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XCV
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor (a) de Equipe de Merenda (*)
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos
respondendo pelos encargos a eles atribuídos; prever, planejar e controlar
estoques, sortimentos e qualidade da merenda escolar e material de
limpeza; organizar planilhas de controle e fiscalização da merenda
escolar e seu armazenamento bem como do material de limpeza;
supervisionar utensílios, ambientes, elaboração da merenda e
cronograma dos cardápios; apresentar, quando solicitado, ao seu
superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo
desenvolvidos e executados; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens e de trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos.
D)Instrução: Ensino Médio
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XCVI
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor (a) de Manutenção de
Escolas
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: supervisionar os próprios do Município,
vinculados à Secretaria, de modo a manter sua conservação geral,
planejando e executando pequenos consertos e informando o superior
imediato da necessidade de reparos maiores.
b) Descrição Analítica: analisar a rotina de funcionamento dos prédios
da Secretaria, observando o desenvolvimento, efetuando estudos para
propor medidas de reparos, manutenção e melhorias, dando orientações
e informações a respeito dos trabalhos; planejar e orientar pequenos
reparos em geral em setor de hidráulica, elétrica, pluvial, marcenaria,
carpintaria, alvenaria e pintura; vistoriar, fazer e manter a conservação
dos prédios da Secretaria; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de
trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
 ANEXO XCVII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor (a) de Merenda Escolar
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: controlar, prever e planejar a aquisição e
distribuição da merenda escolar nas diversas escolas do Município.
Certificar-se da qualidade, sortimento e vencimento dos produtos
adquiridos. Controlar o armazenamento.
b) Descrição Analítica: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos
respondendo pelos encargos a eles atribuídos; prever, planejar e controlar
estoques, sortimentos e qualidade da merenda escolar e material de
limpeza; organizar planilhas de controle e fiscalização da merenda
escolar e seu armazenamento bem como do material de limpeza;
supervisionar utensílios, ambientes, divulgar elaboração da merenda e
cronograma dos cardápios; apresentar, quando solicitado, ao seu
superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo
desenvolvidos e executados; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
B) especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens e de trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
D) Instrução: Ensino Médio
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XCVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor (a) Escolar
PADRÃO: 22
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: integrar o processo de controle das unidades
escolares do Município, dando atendimento direto e indireto às escolas.
b) Descrição Analítica: integrar o processo de controle das unidades
escolares como unidade de ativação de correções, atendendo direta ou
indiretamente as escolas; estimular e assessorar a efetivação de mudanças
no sistema de ensino; coordenar a elaboração do Plano Curricular;
assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento
do Plano Curricular; acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar,
coordenando e orientando as atividades docentes; estabelecer critérios
para implantação do sistema de avaliação e organização de turmas;
participar no processo de integração escola-comunidade; colaborar na
elaboração do currículo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Nível Superior;
B) habilitação profissional: habilitação específica para o cargo.
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO XCIX
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico Contábil (*)
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES: executar a escrituração analítica de atos ou fatos
administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins
de receitas e despesas; elaborar “slips” de caixa; escriturar, mecânica ou
manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e
financeiros; conferir balancetes auxiliares e “slips” de arrecadação; extrair
contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de
contas; conferir guias de juros e apólices da dívida pública; operar com
máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos verificando a
classificação e a existência de saldo nas dotações, informar processos
relativos a despesa; interpretar legislação referente à contabilidade
pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens
móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades,
transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres, executar tarefas
afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: à disposição do Prefeito Municipal; 
B) especial: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a
realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO C
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico (a) em Contabilidade
PADRÃO: 20
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar a escrituração de atos e fatos
administrativos, levantamentos de balancetes e demais relatórios de
prestação de contas mensal ao Tribunal de Contas do Estado e Câmara de
Vereadores.
b) Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos e fatos
administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins
de receitas e despesas; elaborar “slips” de caixa; escriturar mecânica e
manualmente livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e
financeiros; conferir balancetes auxiliares e “Slips” de arrecadação;
extrair contas de devedores; examinar processos de prestação de contas;
conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com
máquinas de contabilidade em geral, examinar empenhos, verificando a
classificação e a existência de saldos nas dotações; informar processos à
contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de
depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios às atividades,
transcrevendo dados estatísticos, emitindo pareceres; executar tarefas
afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Segundo Grau Completo;
B) habilitação profissional: técnico contábil
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO CI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Enfermagem
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar as atividades determinadas pelo
Enfermeiro responsável pela unidade de serviço e que façam parte de
suas atribuições conforme estabelecido na Lei nº 7498/86, arts. 12 e 15; no
Decreto nº 97406/87, arts. 10 e 13.
b) Descrição Analítica: exercer atividades de nível médio, envolvendo
orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau
auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem,
cabendo-lhe especialmente: participar da programação da assistência de
enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as
privativas do enfermeiro; participar da orientação e supervisão do
trabalho de enfermagem em grau auxiliar ; participar da equipe de saúde;
assistir ao enfermeiro; prestar cuidados integrais a pacientes em
unidades de maior complexidade técnica, sob a supervisão do
enfermeiro, como: Centro Cirúrgico, Emergência, Hematologia,
Hemodinâmica, Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala
de recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia Intensiva
e Unidade Intermediária; executar tratamentos prescritos e de rotina, nas
unidades de internação, sob a supervisão do Enfermeiro e exercer outras
atividades correlatas. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: deverá usar equipamento de proteção
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Segundo Grau Completo
B) habilitação profissional: técnico em enfermagem
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO CII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico (a) em Radiologia
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar as diversas tarefas com o manejo de
aparelhos de Raio “X”, a revelação da chapas e o atendimento e
preparação das pessoas que irão utilizar os serviços.
b) Descrição Analítica: executar tarefas relacionadas com o manejo de
aparelhos de raios “X” e revelação de chapas radiográficas; executar o
conjunto de operações necessárias à impressão, revelação, secagem,
fixação e montagem dos filmes de raio “X”; registrar o número de
radiografias realizadas discriminando tipos, regiões e requisitantes para
possibilitar a elaboração de boletins estatísticos; atender e preparar as
pessoas a serem submetidas a exames radiológicos, tomando as
precauções necessárias; preparar fichas registros e outros elementos
relativos ao trabalho; operar com o aparelho portátil para radiografias em
enfermarias e blocos; operar o Raio “X” com intensificador de imagens;
controlar os estoques de filmes, contrastes e outros materiais utilizados;
responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos
utilizados; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 20 horas;
B) especial: deverá usar equipamento de proteção
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Segundo Grau Completo
B) habilitação profissional: curso de especialização na área
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO CIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Telefonista
PADRÃO: 06
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: operar mesas de ligações e aparelhos telefônicos
estabelecendo as comunicações internas, locais e interurbanas, anotando
e transmitindo recados.
b) Descrição Analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de
ligações; estabelecer comunicações internas, locais e interurbanas; vigiar e
manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para
atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio
PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com
a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do
equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar
tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito a plantões e atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO CIV
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro (*)
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES: Chefiar a Tesouraria, e, eventualmente, exercer as
atividades de receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos
legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e
autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho
realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos, conferir
e rubricar livros; dar pareceres e encaminhar processos relativos à
competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e
demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e
assinar cheques bancários; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: Carga Horária Semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2º grau completo
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18(dezoito) anos
RECRUTAMENTO: por indicação do Prefeito Municipal
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO CV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro (a)
PADRÃO: 20
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética: Chefiar a Tesouraria, conferir os pagamentos e
recebimentos, emitir relatórios diários, controlar os saldos bancários e
aplicações.
b)Descrição Analítica: Chefiar a Tesouraria, e, eventualmente, exercer as
atividades de receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos
legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e
autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho
realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos, conferir
e rubricar livros; dar pareceres e encaminhar processos relativos à
competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e
demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e
assinar cheques bancários; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) Geral: Carga Horária Semanal de 44 horas;
B) Especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2º grau completo
B) Habilitação profissional: Técnico em Contabilidade com habilitação
C) idade mínima: 18(dezoito) anos
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO CVI
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Vigilante (**)
PADRÃO: 02
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e
próprios do Município.
b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente
determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados,
adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações
nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc...; controlar a
entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua
vigilância, verificando, quando necessário as autorizações de ingresso;
verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente
fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato
conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade
verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de
suas funções; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniformes e
atendimento ao Público. 
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª série do primeiro grau;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO CVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Vigilante Sanitário
PADRÃO: 06
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: fazer visitação pública com intuito de difundir
noções gerais sobre saúde e saneamento e identificando os principais
sintomas das doenças transmissíveis; coletar dados estatísticos.
b) Descrição Analítica: fazer visitas difundindo noções gerais sobre saúde
e saneamento; realizar pesquisa de campo para estimar e estimular a
freqüência aos serviços de saúde; atuar em campanhas de prevenção de
doenças, aplicando testes e vacinas dentro e fora da unidade sanitária;
identificar os principais sintomas das doenças transmissíveis, levando-os
ao conhecimento das autoridades competentes; esclarecer os clientes
sobre diagnósticos, prescrição médica, pedido para exame de laboratório
e retorno; quando necessário colaborar na coleta de dados estatísticos e
outros requeridos nos programas de saúde; executar tarefas afins;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2ª a 4ª série;
B) habilitação profissional: 
C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO CVIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico (a) em Contabilidade II
PADRÃO: 20
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Atuar junto a contabilidade e/ou arrecadação e/ou
tesouraria, executando escrituração de atos e fatos administrativos,
levantamentos de balancetes, a fiscalização geral, a aplicação das leis e normas
administrativas com vistas a tributação de impostos e/ou multas de qualquer
natureza e chefiar a tesouraria nos pagamentos e recebimentos e controle dos
saldos financeiros.
b) Descrição Analítica: 
- No Departamento de Contabilidade: executar a escrituração analítica de
atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar
boletins de receitas e despesas; conciliar contas bancárias e de caixa; levantar
balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares; efetuar os
lançamentos das receitas por caixa e bancos; extrair contas de devedores;
examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices
da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral, examinar e
efetuar os empenhos, verificando a classificação e a existência de saldos nas
dotações; informar processos à contabilidade pública; efetuar cálculos de
reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar
relatórios às atividades, transcrevendo dados estatísticos, emitindo pareceres; 
- Na Tesouraria: Chefiar a tesouraria, receber, guardar e entregar valore;
efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos; efetuar selagem e
autenticação mecânica; elaborar o boletim da tesouraria ou balancete;
movimentar fundos, conferir os saldos bancários; endossar, assinar e preencher
cheques e assinar documentos relativos ao movimento de valores.
- No Departamento de Arrecadação Tributária: executar sindicância para
verificação das alegações decorrentes de requerimento de revisões, isenções,
imunidades, baixa de inscrição; visitar contribuintes sujeitos aos pagamentos de
tributos municipais; proceder revisões fiscais; proceder a cobrança de imposto
de qualquer natureza, bem como das multas respectivas, quando houver, nos
casos de diversões públicas, por sua regularidade, a cobrança for realizada no
próprio local da diversão; orientar contribuintes sobre os dispositivos da
legislação tributária do Município; efetuar avaliação imobiliária para fins de
recolhimento de tributos; intimar contribuintes ou responsáveis; lavrar autos de
infração às normas legais; proceder quaisquer diligências exigidas pelo serviço;
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e boletins estatísticos
de produção; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 44 horas;
B)especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município, trabalho
desabrigado, noturno e em domingos e feriados
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)habilitação profissional: técnico contábil
B)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO CVX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Terapeuta Ocupacional
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Prestar assistência de terapia ocupacional para
indivíduos cujas habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios
de ordem física, psicológica e/ou social 
b) Descrição Analítica: Prestar assistência de terapia ocupacional para
indivíduos cujas habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios
de ordem física, psicológica e/ou social; em nível de prevenção, tratamento
e recuperação em ambulatórios, hospitais, creches ou órgãos afins; elaborar
programas de prevenção e manutenção de saúde, desenvolvidos
principalmente em serviços de comunidades, centros de saúde, escolas com
os objetivos de promoção do desenvolvimento normal, proteção e
conservação das funções existentes, prevenção contra a incapacidade e
garantia da recuperação ou adaptação em diferentes níveis. O objetivo
central é fornecer experiências que capacitem o individuo a usar
produtivamente suas capacidades e forças; visam oferecer oportunidades
para o indivíduo conhecer e desenvolver capacidade e aprender através de
seus próprios recursos e do meio em que vive; programas de recuperação
desenvolvidos em clinicas de habilitação e reabilitação de indivíduos; sejam
crianças ou adultos, portadores de deficiências físicas (motoras, auditivas,
visuais) e/ou mentais; estes programas focalizam a reeducação da patologia
específica, fornecendo atividades que possam diminuir a capacidade e
restaurar ou desenvolver a capacidade funcional; responsabilizar-se por
equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo;
executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da
profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
C)geral: carga horária semanal de 40 horas;
D)especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
C)habilitação profissional: Carteira do CREFITO.
D)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
LEI Nº 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO CVXI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Calceteiro (a)
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de calçamento, arruamento e outros
serviços para construção de vias públicas.
b) Descrição Analítica: ajeitar o chão de terra regularizando-o e fazendo a
chamada cancha, realizar a colocação de meio-fios, assentar as pedras do
calçamento e o nivelamento de ruas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 2ª a 4ª série;
 Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.

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