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norma nº 539/2003

Tipo Lei
Número / Ano 539 / 2003
Date 2003-03-27
EmentaESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEINº 539 DE 27 DE MARÇO DE 20083.
ESTABELECE A ESTRUTURA DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º- A estrutura da Secretaria de Educação e Cultura fica assim
constituída:
QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO
ÓRGÃO 4
4.1 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A)
a. (a) de Educação e Cultura Subsídio
bi e (a) da SMEC Res pda CC3/FG3/22.
1
Assessor (a) Cultural“... CC2/FG2/20
014 Assessor (a) Administrativo e Financeiro | q uy, FG2/20
42- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO o
01 Di (*) [ — EA CC4/EG4/23
02 sicólogo (*) p CC4/FG4/23
ot f “Coordenador (a)-de Administração Escolar Po CC3/FG3/22
01 Supervisor (a) de Manutenção de Escolas a -CC2/FG2/20
E upervisor (a) de Merenda Escolar €C2/FG2/20
upervisor (a) de Equipe de Merenda (*) CC2/FG2/20
01 utricionista,
02 Psicólogo (a)
02 Assistente Administrativo
04 M otorista de Veículos Pesados
01 Motorista de Veículos Leves
25 Monitor (a) o
09 Ebeinheia (0)
06 Auxiliar de Serviços Gerais
02 “Lavador (eira)
28 “Auxiliar de Merenda
(*) Cargo em extinção por substituição
4.3 - ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 539 DE 27 DE MARÇO DE 2005.
[o CC3/FG3/2
01 “Coordenador (a) de Educação Escolar
01 Supervisor (a) do Ensino Fundamental Do CC2/FG2/20
1 Supervisor (a) da Educação Infantil | CC2/FG2/20
62 Eereára 0) aà TT cayreina
07 Secretária de Escola (*) É | CC1/FG1/14
05 Auxiliar de Biblioteca (*) | CC1/FG1/14
05 Orientador (a) Educacional |
06 “Supervisor (a) Escolar
07 Secretária (0) de Escola
05 Auxiliar de Biblioteca
90 Professor (a) Classe “A”
68 Professor (a) Classe “B”
45 Professor (a) Classe “2”
25 Professor (a) Classe “Dº
(*) Cargo em extinção por substituição
]
Art. 2º - Os cargos «assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção em
função da criação de novo-cargo para provimento mediante Concurso Público.
Parágrafo Único -/O cargo de Secretária (*) será substituído pelo cargo de
Assistente Administrativo com-recrutamento via Concurso Público; o cargo de
Supervisor(a) de Equipe de Merenda (*) será substituído por Supervisor(a) de
Merenda Escolar e os cargos de Nutricionista (*), Psicólogo (*), de Secretária de
Escola (*) e-Auxiliar de Biblioteca (*) serão substituídos. por mesmo cargo com
recrutamento via Concurso Público.
Art. 3º - Os cargos: em extinção, em função de cargos criados para
recrutamento via (Concurso Público, terão suas vagas preenchidas, por servidores
com o Cargo em Comissão e Função Gratificada correspondente a seu respectivo
padrão, de modo a que-a Secretaria não tenha prejuízo de continuidade em seu
funcionamento.
Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função
Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público.
Art. 4º- Revoga as Leis 186/96, 323/99, 352/00 e 468/02.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de março de 2003.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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