| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2003 |
| Date | 2003-03-27 |
| Ementa | ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEINº 539 DE 27 DE MARÇO DE 20083. ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- A estrutura da Secretaria de Educação e Cultura fica assim constituída: QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO ÓRGÃO 4 4.1 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) a. (a) de Educação e Cultura Subsídio bi e (a) da SMEC Res pda CC3/FG3/22. 1 Assessor (a) Cultural“... CC2/FG2/20 014 Assessor (a) Administrativo e Financeiro | q uy, FG2/20 42- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO o 01 Di (*) [ — EA CC4/EG4/23 02 sicólogo (*) p CC4/FG4/23 ot f “Coordenador (a)-de Administração Escolar Po CC3/FG3/22 01 Supervisor (a) de Manutenção de Escolas a -CC2/FG2/20 E upervisor (a) de Merenda Escolar €C2/FG2/20 upervisor (a) de Equipe de Merenda (*) CC2/FG2/20 01 utricionista, 02 Psicólogo (a) 02 Assistente Administrativo 04 M otorista de Veículos Pesados 01 Motorista de Veículos Leves 25 Monitor (a) o 09 Ebeinheia (0) 06 Auxiliar de Serviços Gerais 02 “Lavador (eira) 28 “Auxiliar de Merenda (*) Cargo em extinção por substituição 4.3 - ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 539 DE 27 DE MARÇO DE 2005. [o CC3/FG3/2 01 “Coordenador (a) de Educação Escolar 01 Supervisor (a) do Ensino Fundamental Do CC2/FG2/20 1 Supervisor (a) da Educação Infantil | CC2/FG2/20 62 Eereára 0) aà TT cayreina 07 Secretária de Escola (*) É | CC1/FG1/14 05 Auxiliar de Biblioteca (*) | CC1/FG1/14 05 Orientador (a) Educacional | 06 “Supervisor (a) Escolar 07 Secretária (0) de Escola 05 Auxiliar de Biblioteca 90 Professor (a) Classe “A” 68 Professor (a) Classe “B” 45 Professor (a) Classe “2” 25 Professor (a) Classe “Dº (*) Cargo em extinção por substituição ] Art. 2º - Os cargos «assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção em função da criação de novo-cargo para provimento mediante Concurso Público. Parágrafo Único -/O cargo de Secretária (*) será substituído pelo cargo de Assistente Administrativo com-recrutamento via Concurso Público; o cargo de Supervisor(a) de Equipe de Merenda (*) será substituído por Supervisor(a) de Merenda Escolar e os cargos de Nutricionista (*), Psicólogo (*), de Secretária de Escola (*) e-Auxiliar de Biblioteca (*) serão substituídos. por mesmo cargo com recrutamento via Concurso Público. Art. 3º - Os cargos: em extinção, em função de cargos criados para recrutamento via (Concurso Público, terão suas vagas preenchidas, por servidores com o Cargo em Comissão e Função Gratificada correspondente a seu respectivo padrão, de modo a que-a Secretaria não tenha prejuízo de continuidade em seu funcionamento. Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público. Art. 4º- Revoga as Leis 186/96, 323/99, 352/00 e 468/02. Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de março de 2003. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400