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norma nº 540/2003

Tipo Lei
Número / Ano 540 / 2003
Date 2003-03-27
EmentaESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE.
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LEI Nº 540 DE 27 DE MARÇO DE 2008.
ESTABELECE A ESTRUTURA DA
SECRETARIA DA SAÚDE.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º- A estrutura da Secretaria da Saúde fica assim constituída:
QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL
PADRÃO
ÓRGÃO 7
71 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A)
oL Secretário (a) da: Saúde El . E e Subsídio
01 Chefede Gabinete. -OO3/FG3/2.
01 Supervisor (a) de Equipe | CC2/FG2/20
05 Recepcionista (*) CC1/FG1/14
01 Assistente Administrativo (*) Fm CCi/FGINS
14
05 Assistente Administrativo
07 * Motorista de de Veículos Leves ; Do EN
(*) Cargo | em extinção por substituição
7.2 - ÁREA DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIDADES
15 “Médico Clínico Geral (8). Pº Ce4/FG4/
01 Médico Ginecologista(*) CC4/FG4/23
01 Médico Pediatra(*) do CCH/EO4/23
01 Psicólogo(*) ande « TT QC4/FG4/23 -
03 Cirurgião Dentista(*) o o CC4/FG4/23 +
03. Enfermeiro Padrão(*) o — CC4/FG4/23 +
01 Coordenador (a) de Unidade CC3/FG3/22
0 Supervisor (a) de Equipe o CC2/FG2/20
12 Clínico (a) Geral 8
03 Ginecologista | o 23
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 540 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
02 Pediatra o 23
01 Psicólogo (a) no 23
04 Dentista 23
01 Radiologista 23
01 Psiquiatra o —B side
01 Farmacéutico (a) 23;
pe Enfermeiro (a) Pé
01 Técnico (a) em Radiologia an E.
25 |Auxiliarde Enfermagem o
08 E (a) em dai 12
Auxiliar de Serviços Gerais | 03
*) Cargo em extinção por substituição
7.3- ÁREA SANITÁRIA
01 DiretorSanitário | O CO4FG4/2
06 Vigilante Sanitário (a). dt), E Mem
(*) Cargo em extinção por substituição
(*) Cargo em extinção por substituição
Art. 2º - Os cargos assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção
em função de criação de novo cargo para provimento mediante Concurso
Público,
Parágrafo Único - Os cargos em extinção de: Assistente Administrativo
(*), Médico Clínico Geral (*), Médico Ginecologista (*), Médico Pediatra (*),
Psicólogo (*), Cirurgião Dentista (*), Enfermeiro Padrão (*), serão substituídos
respectivamente pelos cargos de: Assistente Administrativo, Clínico Geral,
Ginecologista, Pediatra, Psicólogo(a), Dentista, - Enfermeiro(a), com
recrutamento via Concurso Público; já o cargo de Recepcionista (*) será
substituído pelo. cargo. de Assistente Administrativo, também com
recrutamento via Concurso Público.
Art. 3º - Os cargos em extinção, em função de cargos criados para
recrutamento via Concurso Público, terão suas vagas preenchidas, por
servidores com o Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada correspondente
a seu respectivo padrão, de modo a que a Secretaria não tenha prejuízo de
continuidade em seu funcionamento.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 540 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função
Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público.
Art. 4º- Revoga a Lei nº 279 de 22 de Abril de 1998 .
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de março de 2003.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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