| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 2003 |
| Date | 2003-03-27 |
| Ementa | ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE. |
| native_id | 728 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3
LEI Nº 540 DE 27 DE MARÇO DE 2008. ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- A estrutura da Secretaria da Saúde fica assim constituída: QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO ÓRGÃO 7 71 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) oL Secretário (a) da: Saúde El . E e Subsídio 01 Chefede Gabinete. -OO3/FG3/2. 01 Supervisor (a) de Equipe | CC2/FG2/20 05 Recepcionista (*) CC1/FG1/14 01 Assistente Administrativo (*) Fm CCi/FGINS 14 05 Assistente Administrativo 07 * Motorista de de Veículos Leves ; Do EN (*) Cargo | em extinção por substituição 7.2 - ÁREA DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIDADES 15 “Médico Clínico Geral (8). Pº Ce4/FG4/ 01 Médico Ginecologista(*) CC4/FG4/23 01 Médico Pediatra(*) do CCH/EO4/23 01 Psicólogo(*) ande « TT QC4/FG4/23 - 03 Cirurgião Dentista(*) o o CC4/FG4/23 + 03. Enfermeiro Padrão(*) o — CC4/FG4/23 + 01 Coordenador (a) de Unidade CC3/FG3/22 0 Supervisor (a) de Equipe o CC2/FG2/20 12 Clínico (a) Geral 8 03 Ginecologista | o 23 FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 540 DE 27 DE MARÇO DE 2003. 02 Pediatra o 23 01 Psicólogo (a) no 23 04 Dentista 23 01 Radiologista 23 01 Psiquiatra o —B side 01 Farmacéutico (a) 23; pe Enfermeiro (a) Pé 01 Técnico (a) em Radiologia an E. 25 |Auxiliarde Enfermagem o 08 E (a) em dai 12 Auxiliar de Serviços Gerais | 03 *) Cargo em extinção por substituição 7.3- ÁREA SANITÁRIA 01 DiretorSanitário | O CO4FG4/2 06 Vigilante Sanitário (a). dt), E Mem (*) Cargo em extinção por substituição (*) Cargo em extinção por substituição Art. 2º - Os cargos assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção em função de criação de novo cargo para provimento mediante Concurso Público, Parágrafo Único - Os cargos em extinção de: Assistente Administrativo (*), Médico Clínico Geral (*), Médico Ginecologista (*), Médico Pediatra (*), Psicólogo (*), Cirurgião Dentista (*), Enfermeiro Padrão (*), serão substituídos respectivamente pelos cargos de: Assistente Administrativo, Clínico Geral, Ginecologista, Pediatra, Psicólogo(a), Dentista, - Enfermeiro(a), com recrutamento via Concurso Público; já o cargo de Recepcionista (*) será substituído pelo. cargo. de Assistente Administrativo, também com recrutamento via Concurso Público. Art. 3º - Os cargos em extinção, em função de cargos criados para recrutamento via Concurso Público, terão suas vagas preenchidas, por servidores com o Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada correspondente a seu respectivo padrão, de modo a que a Secretaria não tenha prejuízo de continuidade em seu funcionamento. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 540 DE 27 DE MARÇO DE 2003. Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público. Art. 4º- Revoga a Lei nº 279 de 22 de Abril de 1998 . Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de março de 2003. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400