| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 2003 |
| Date | 2003-03-27 |
| Ementa | ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 541 DE 27 DE MARÇO DE 2003. ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- A estrutura da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente fica assim constituída: QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO ÓRGÃO 6 6.1 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) Secretário (a) do Turismo e Meio Ambiente Motoristade Veículos Leves | 08 (*) Cargo em extinção por substituição 6.2 - UNIDADE DE MEIO AMBIENTE CC4/FG4/23 | Diretor (a) de Meio Ambiente 04 | Operário (a) E7Z4 o 04 | Operador (a) de Máquinas Leves Do 8 6.3 - UNIDADE DE TURISMO 02 Supervisor (a) de Equipe CC2/FG2/20 Assistente Administrativo (*) CC1/FG1/14 (*) Cargo em extinção por substituição FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 541 DE 27 DE MARÇO DE 2008. Art. 2º - Os cargos assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção em função de criação de novo cargo para provimento mediante Concurso Público. Parágrafo Único - Os cargos de Secretária (*) e de Assistente Administrativo (*) serão substituídos pelo cargo de Assistente Administrativo com recrutamento via Concurso Público. Art. 3º - Os cargos em extinção, em função de cargos criados para recrutamento via Concurso Público, terão suas. vagas preenchidas, por servidores com o Cargo em Comissão e Função Gratificada correspondente a seu respectivo padrão, “de modo a que a Secretaria não tenha prejuízo de continuidade em seu funcionamento. Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público. Art. 4º- Revoga as Leis nº 029/98 e 030/93/ ambas de 26 de maio de 1993. Axt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de março de 2008. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400