br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 541/2003

Tipo Lei
Número / Ano 541 / 2003
Date 2003-03-27
EmentaESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
native_id729

Originating matéria

matéria 1696 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 541 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ESTABELECE A ESTRUTURA DA
SECRETARIA DE TURISMO E
MEIO AMBIENTE.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º- A estrutura da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente fica assim
constituída:
QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL
PADRÃO
ÓRGÃO 6
6.1 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A)
Secretário (a) do Turismo e Meio Ambiente
Motoristade Veículos Leves | 08
(*) Cargo em extinção por substituição
6.2 - UNIDADE DE MEIO AMBIENTE
CC4/FG4/23
| Diretor (a) de Meio Ambiente
04 | Operário (a) E7Z4 o
04 | Operador (a) de Máquinas Leves Do 8
6.3 - UNIDADE DE TURISMO
02
Supervisor (a) de Equipe CC2/FG2/20
Assistente Administrativo (*) CC1/FG1/14
(*) Cargo em extinção por substituição
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 541 DE 27 DE MARÇO DE 2008.
Art. 2º - Os cargos assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção
em função de criação de novo cargo para provimento mediante Concurso
Público.
Parágrafo Único - Os cargos de Secretária (*) e de Assistente
Administrativo (*) serão substituídos pelo cargo de Assistente Administrativo
com recrutamento via Concurso Público.
Art. 3º - Os cargos em extinção, em função de cargos criados para
recrutamento via Concurso Público, terão suas. vagas preenchidas, por
servidores com o Cargo em Comissão e Função Gratificada correspondente a
seu respectivo padrão, “de modo a que a Secretaria não tenha prejuízo de
continuidade em seu funcionamento.
Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função
Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público.
Art. 4º- Revoga as Leis nº 029/98 e 030/93/ ambas de 26 de maio de 1993.
Axt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de março de 2008.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

open original →