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norma nº 542/2003

Tipo Lei
Número / Ano 542 / 2003
Date 2003-03-27
EmentaESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 542 DE 27 DE MARÇO DE 2005.
ESTABELECE A ESTRUTURA DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º- A estrutura da Secretaria de Assistência Social fica assim
constituída:
QUANTIDADE CATEGORIA | FUNCIONAL
PADRÃO
ÓRGÃO 8
8.1 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A)
Secretario(ajde Assistência Social Subsídio
CC4/FG4/23
Supervisor de Equipe XCC2/FG2/20
Assistente Social
iste 23
06 | Encarregado(a)de Serviços Gerais
(*) Cargo em extinção por substituição
Art. 2º - Os cargos assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção
em função de criação de novo cargo para provimento mediante Concurso
Público.
Parágrafo Único - O cargo de extinção de Assistente Social (*) será
substituído por cargo idêntico com recrutamento através de Concurso Público.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 542 DE 27 DE MARÇO DE 2008.
Art. 3º - Os cargos em extinção, em função de cargos criados para
recrutamento via Concurso Público, terão suas vagas preenchidas, por
servidores com o Cargo em Comissão e Função Gratificada correspondente a
seu respectivo padrão, de modo a que a Secretaria não tenha prejuízo de
continuidade em seu funcionamento.
Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função
Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público.
Art. 4º- Revoga a Lei nº 309 de 25 de Janeiro de 1999.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de março de 2003.
MAGGI BASSANI
urticipal
Registre-se e publique-se.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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