| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 2003 |
| Date | 2003-03-27 |
| Ementa | ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 543 DE 27 DE MARÇO DE 2003. ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- A estrutura da Secretaria de Administração e Finanças fica assim constituída: QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO ÓRGÃO 3 31 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) 1 Secretário (a * Secretário (a) de Administração e Finanças | Subsídio ssessor(a) Administrativo | CC4/FG4/23 | CCWEGI/I4 02 |Assistente Administrativo() msCiAGi IA 01 Assistente Administrativo 14 | 02 Motorista de Veículos Leves | 08 | (*) Cargos em extinção por substituição 3.2 - RECURSOS HUMANOS 01 Coordenador(a) de Unidade TT Ce3/FG3D 3. Assistente Administrativo (*) E CCI/FCI/IS 03 Assistente Administrativo [IM RC | 01 Oficial (a) Administrativo (a) DA (*) Cargos em extinção por substituição 3.3- DEPARTAMENTO DE COMPRAS 01 “Coordenador (a) de Unidade 1 CC3/FG3/2 01 — Assistente Administrativo(”) CC1/FG1/14 | 01 “Assistente Administrativo E Lo 14 02 Oficial (a) Administrativo (a) | E 12 (*) Cargos em extinção por substituição FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 543 DE 27 DE MARÇO DE 2008. 3.4 - PROTOCOLO/ARQUIVO/ALMOXARIFADO/PATRIMÔNIO CC3/FG3/22 01 Assistente Administrativo (*) CCI/FGI/14 01 Coordenador (a) de Unidade | ds 02 Assistente Administrativo I 14 01 Oficial (a) (a) Administrativo (a) 2 (*) Cargos em extinção por substituição 3.5- ARRECADAÇÃO/CADASTRO/FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 01 Engenheiro(a) Civil() 01 Coordenador (a) de Unidade CC4/FG4/23 "CC3/FG3/22 CC2/FG2/20 02 Agent e Arrecadação Receita Municipal(*) | 02 Gu ervisor de Equipe CC2/FG2/20 02 FiscalTributário() no pa 01 * Engenheiro(a) Civil, 4 T — Cei/FG1/14 02 Agente Arrecadação Receita Municipal | 08 Assistente Administrativo | 02 Fiscal Tributário | 01 Auxiliar Administrativo (*) Cargos em extinção por substituição 3.6- CONTADORIA 01 Coordenador(a) de Unidade Contábil 1 - CC3/FG3/22 02 Técnico Contábil (*) CC2/FG2/20 01 Contador(a) 02 — TTécnico(a) em Contabilidade | 01 — Assistente Administrativo dá 01 Auxiliar Administrativo E 4a (*) Cargo? em extinção por substituição 3.7- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Coordenador(a) de Unidade de CPD CC3/FG3/22. - Assistente Administrativo (*) CC1/FG1/14 Programador(a) e Técnico em Computação-VB Assistente Administrativo E e 4 (*) Cargos em extinção por substituição FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 543 DE 27 DE MARÇO DE 2005. 3.8- TESOURARIA 01 Tesoureiro(*) CT CC2/FG2/20. | 02 Assistente Administrativo () | CC1/FGI/14 | ot —pasitente À o E | Ol Assistente Administrativo o UM O (*) Cargos em extinção por substituição 9 - APOIO a Assistente Administrativo é CC1/FG1/14 01 (Assistente! Administrativo 01 — Oficial (a) Administrativo (a) 02 "Auxiliar Administrativo 02 Telefonista 06 Auxiliar, de Serviços Gerais is o! Mensageiro (a) 29 Vigilante (**). ddr 03 Ronda de Animais (**) (*) € Cargos er em extinção por substituição: (**) Cargos em extinção de fato Art. 2º - Os cargos assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção, em função da criação de novo-cargo para provimento mediante Concurso Público e os assinalados com (**) são cargos em extinção de fato, ou seja, são cargos que não mais serão providos (se extinguirão a medida que os servidores ali lotados se aposentarem ou forem exonerados). Parágrafo Único - O-cargo de Secretária (*) será substituído pelo cargo de Assistente Administrativo com recrutamento via Concurso Público; o cargo de Assistente Administrativo (*) será substituído pelo mesmo cargo com recrutamento via Concurso Público. Art. 3º - Os cargos em extinção, em função de cargos criados para recrutamento via Concurso Público, terão suas vagas preenchidas, por servidores com o Cargo em Comissão e Função Gratificada correspondente a seu respectivo padrão, de modo a que a Secretaria não tenha prejuízo de continuidade em seu funcionamento. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 543 DE 27 DE MARÇO DE 2003. Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público. Art. 4º- Revoga a Lei nº 034 de 26 de maio de 1993. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito municipal de Xangri-Lá, 27 de março de 2003. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400