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norma nº 543/2003

Tipo Lei
Número / Ano 543 / 2003
Date 2003-03-27
EmentaESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 543 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ESTABELECE A ESTRUTURA DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º- A estrutura da Secretaria de Administração e Finanças fica assim
constituída:
QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL
PADRÃO
ÓRGÃO 3
31 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A)
1 Secretário (a * Secretário (a) de Administração e Finanças | Subsídio
ssessor(a) Administrativo | CC4/FG4/23
| CCWEGI/I4
02 |Assistente Administrativo() msCiAGi IA
01 Assistente Administrativo 14 |
02 Motorista de Veículos Leves | 08 |
(*) Cargos em extinção por substituição
3.2 - RECURSOS HUMANOS
01 Coordenador(a) de Unidade TT Ce3/FG3D
3. Assistente Administrativo (*) E CCI/FCI/IS
03 Assistente Administrativo [IM RC |
01 Oficial (a) Administrativo (a) DA
(*) Cargos em extinção por substituição
3.3- DEPARTAMENTO DE COMPRAS
01 “Coordenador (a) de Unidade 1 CC3/FG3/2
01 — Assistente Administrativo(”) CC1/FG1/14 |
01 “Assistente Administrativo E Lo 14
02 Oficial (a) Administrativo (a) | E 12
(*) Cargos em extinção por substituição
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 543 DE 27 DE MARÇO DE 2008.
3.4 - PROTOCOLO/ARQUIVO/ALMOXARIFADO/PATRIMÔNIO
CC3/FG3/22
01 Assistente Administrativo (*)
CCI/FGI/14
01 Coordenador (a) de Unidade |
ds
02 Assistente Administrativo I
14
01 Oficial (a) (a) Administrativo (a)
2
(*) Cargos em extinção por substituição
3.5- ARRECADAÇÃO/CADASTRO/FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
01 Engenheiro(a) Civil()
01 Coordenador (a) de Unidade
CC4/FG4/23
"CC3/FG3/22
CC2/FG2/20
02 Agent e Arrecadação Receita Municipal(*) |
02 Gu ervisor de Equipe
CC2/FG2/20
02 FiscalTributário() no pa
01 * Engenheiro(a) Civil, 4 T
— Cei/FG1/14
02 Agente Arrecadação Receita Municipal |
08 Assistente Administrativo |
02 Fiscal Tributário |
01 Auxiliar Administrativo
(*) Cargos em extinção por substituição
3.6- CONTADORIA
01 Coordenador(a) de Unidade Contábil 1
- CC3/FG3/22
02 Técnico Contábil (*)
CC2/FG2/20
01 Contador(a)
02 — TTécnico(a) em Contabilidade |
01 — Assistente Administrativo dá
01 Auxiliar Administrativo E 4a
(*) Cargo? em extinção por substituição
3.7- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Coordenador(a) de Unidade de CPD
CC3/FG3/22.
- Assistente Administrativo (*)
CC1/FG1/14
Programador(a) e Técnico em Computação-VB
Assistente Administrativo E
e
4
(*) Cargos em extinção por substituição
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 543 DE 27 DE MARÇO DE 2005.
3.8- TESOURARIA
01 Tesoureiro(*) CT CC2/FG2/20. |
02 Assistente Administrativo () | CC1/FGI/14 |
ot —pasitente À o E |
Ol Assistente Administrativo o UM O
(*) Cargos em extinção por substituição
9 - APOIO
a Assistente Administrativo é CC1/FG1/14
01 (Assistente! Administrativo
01 — Oficial (a) Administrativo (a)
02 "Auxiliar Administrativo
02 Telefonista
06 Auxiliar, de Serviços Gerais is
o! Mensageiro (a)
29 Vigilante (**). ddr
03 Ronda de Animais (**)
(*) € Cargos er em extinção por substituição:
(**) Cargos em extinção de fato
Art. 2º - Os cargos assinalados com asterisco (*) são cargos em
extinção, em função da criação de novo-cargo para provimento mediante
Concurso Público e os assinalados com (**) são cargos em extinção de fato, ou
seja, são cargos que não mais serão providos (se extinguirão a medida que os
servidores ali lotados se aposentarem ou forem exonerados).
Parágrafo Único - O-cargo de Secretária (*) será substituído pelo cargo
de Assistente Administrativo com recrutamento via Concurso Público; o cargo
de Assistente Administrativo (*) será substituído pelo mesmo cargo com
recrutamento via Concurso Público.
Art. 3º - Os cargos em extinção, em função de cargos criados para
recrutamento via Concurso Público, terão suas vagas preenchidas, por
servidores com o Cargo em Comissão e Função Gratificada correspondente a
seu respectivo padrão, de modo a que a Secretaria não tenha prejuízo de
continuidade em seu funcionamento.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 543 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função
Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público.
Art. 4º- Revoga a Lei nº 034 de 26 de maio de 1993.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito municipal de Xangri-Lá, 27 de março de 2003.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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