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norma nº 544/2003

Tipo Lei
Número / Ano 544 / 2003
Date 2003-03-27
EmentaESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 544 DE 27 DE MARÇO DE 2008.
ESTABELECE A ESTRUTURA DO
GABINETE DO PREFEITO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º- A estrutura do Gabinete do Prefeito fica assim constituída:
QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL
PADRÃO
ÓRGÃO: 2
2.1 - GABINETE DO (A) PREFEITO (A)
01 Prefeito (a) Municipal ti — Subsídio
5 ice Prefeito (a) Subsídio
Assessor Jurídico CC5/FG5/24
efe de CANSETC Ã PC D |
E Secretária (*) — CCWFGI/14
01 Secretário () LD EE CCI/FG1/14
01 Assistente Administrativo . 1 Esses |
01 “Motorista de Veículos Leves
(*) Cargos em extinção por substituição
2.2 - IMPRENSA
01 /Assessor (a) de Imprensa. 11 + Es Coreia
01 retária (*) vo Gi CCI/FGI/14
01 Assistente Administrativo 14
(*) Cargos em extinção por substituição
2.3- DISTRITOS
02 Subprefeitos (as) o CC4/FG4/23
02 Secretária (*) o o CCWFGI/4
02 Assistente Administrativo
01 Operador (a) de Máquinas Leves
04 Operário (a) o
(*) Cargos em extinção por substituição
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 544 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
2.4 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
01 Contador (a) (*) o 1 CC4/FG4/23
01 Administrador (a) de Empresas (*) CC4/FG4/23
01 Advogado (a) (*) | | — CC4/FG4/23
01 Contador (a) | 23
01 Administrador (a) de Empresas 23
01 Advogado (a) 1 B.
01 Assistente Administrativo 14
(*) Cargos em extinção por substituição
2.5- PROCURADORIA
“E TE
02 Procurador(a) a a am ro] 23.0
02 Procurador(a) o Ea Hi CC4/FG4/23 |
01 Supervisor(a) de Equipe «+ CC2/FG2/20 |
01 Assistente Administrativo 14 |
(*) Cargos em extinção por substituição
Art. 2º - Os cargos assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção
em função da criação de novo cargo para provimento mediante Concurso
Público.
Parágrafo Único - O cargo de Secretária (*) será substituído pelo cargo
de Assistente Administrativo, com recrutamento via Concurso Público. Os
cargos de Contador (a) (*), Administrador (a) de Empresas (*) e Advogado (a)
(*), que integram o Controle Interno serão substituídos por cargos idênticos,
com recrutamento via Concurso Público.
Art. 3º - Os cargos em extinção, em função de cargos criados para
recrutamento via Concurso Público, terão suas vagas preenchidas, por
servidores com o Cargo em Comissão e Função Gratificada correspondente a
seu respectivo padrão, de modo a que a Secretaria não tenha prejuízo de
continuidade em seu funcionamento.
Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função
Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
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ENE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 544 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Art. 4º- Revoga as Leis nºs 028 e 033 de 26 de maio de 1993, nº 409 de 15
de agosto de 2001 e a Lei 487 de 09 de julho de 2002.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de março de 2003.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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