| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 2003 |
| Date | 2003-03-27 |
| Ementa | ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 544 DE 27 DE MARÇO DE 2008. ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- A estrutura do Gabinete do Prefeito fica assim constituída: QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO ÓRGÃO: 2 2.1 - GABINETE DO (A) PREFEITO (A) 01 Prefeito (a) Municipal ti — Subsídio 5 ice Prefeito (a) Subsídio Assessor Jurídico CC5/FG5/24 efe de CANSETC Ã PC D | E Secretária (*) — CCWFGI/14 01 Secretário () LD EE CCI/FG1/14 01 Assistente Administrativo . 1 Esses | 01 “Motorista de Veículos Leves (*) Cargos em extinção por substituição 2.2 - IMPRENSA 01 /Assessor (a) de Imprensa. 11 + Es Coreia 01 retária (*) vo Gi CCI/FGI/14 01 Assistente Administrativo 14 (*) Cargos em extinção por substituição 2.3- DISTRITOS 02 Subprefeitos (as) o CC4/FG4/23 02 Secretária (*) o o CCWFGI/4 02 Assistente Administrativo 01 Operador (a) de Máquinas Leves 04 Operário (a) o (*) Cargos em extinção por substituição FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 544 DE 27 DE MARÇO DE 2003. 2.4 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 01 Contador (a) (*) o 1 CC4/FG4/23 01 Administrador (a) de Empresas (*) CC4/FG4/23 01 Advogado (a) (*) | | — CC4/FG4/23 01 Contador (a) | 23 01 Administrador (a) de Empresas 23 01 Advogado (a) 1 B. 01 Assistente Administrativo 14 (*) Cargos em extinção por substituição 2.5- PROCURADORIA “E TE 02 Procurador(a) a a am ro] 23.0 02 Procurador(a) o Ea Hi CC4/FG4/23 | 01 Supervisor(a) de Equipe «+ CC2/FG2/20 | 01 Assistente Administrativo 14 | (*) Cargos em extinção por substituição Art. 2º - Os cargos assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção em função da criação de novo cargo para provimento mediante Concurso Público. Parágrafo Único - O cargo de Secretária (*) será substituído pelo cargo de Assistente Administrativo, com recrutamento via Concurso Público. Os cargos de Contador (a) (*), Administrador (a) de Empresas (*) e Advogado (a) (*), que integram o Controle Interno serão substituídos por cargos idênticos, com recrutamento via Concurso Público. Art. 3º - Os cargos em extinção, em função de cargos criados para recrutamento via Concurso Público, terão suas vagas preenchidas, por servidores com o Cargo em Comissão e Função Gratificada correspondente a seu respectivo padrão, de modo a que a Secretaria não tenha prejuízo de continuidade em seu funcionamento. Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 popse nes nas tes Pq Eis atoss 4 ÃO) SA & Ã o) BR Dá = El q ur RE NA Y 3 ENE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 544 DE 27 DE MARÇO DE 2003. Art. 4º- Revoga as Leis nºs 028 e 033 de 26 de maio de 1993, nº 409 de 15 de agosto de 2001 e a Lei 487 de 09 de julho de 2002. Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de março de 2003. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400