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norma nº 545/2003

Tipo Lei
Número / Ano 545 / 2003
Date 2003-03-27
EmentaALTERA O NOME DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO E ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 545 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
ALTERA O NOME DA
SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS PARA
SECRETARIA DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
TRÂNSITO E ESTABELECE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º- A Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos passa a ter a
seguinte denominação: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
DE TRÂNSITO. 2
!
Art. 2º- À estrutura da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de
Trânsito fica assim constituída;
QUANTIDADE CATEGORIA - FUNCIONAL
PADRÃO
ÓRGÃO 5
5.1 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A)
o Chefe de Gabinete
CC3/FG3/22 |
CC2/FG2/20 |
o Supervisor (a) de E Equipe
0 Secretário (a) ) de Obras, Serviços Públ:e de Trânsito gia: “Subsídio E
EA
LT
Ú
0 Secretária (*) CC1/FG1/14
o Assistente Administrativo é EE
(*) Cargo em extinção por substituição |
FONEIFAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 545 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
5.2 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA:
' 01 Coordenador (a) de Unidade | CC3/FG3/22
| 01 Engenheiro (a) Civil (*) CO CC3/FG3/2
| 01 Arquiteto (*) I — CC3/FG3/22
| 01 Engenheiro (a ) Agrônomo (a) (*) CC3/FG3/22
| 01 Engenheiro (a) Civil |
| 01 Arquiteto (a)
' 01 Engenheiro (a) Agrônomo (a) (Topógrafo o)
No Assistente Administrativo
0 Desenhista o |
| 02 Auxiliar de Topógrafo. (a). qi |
(*) Cargo em extinção por substituição
5.3 - UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO E TRÂNSITO:
01 Coordenador (a) de Unidade, Vo
Rs Fiscal (a)
0 Operário (a)
|
4
|
R : A oral
|
R
|
5.4 - UNIDADE DE OBRAS
Coordenador (a) de Unidade | q EC3/FE3/22
Supervisor (é (a) de Equipe po ú CC2/FG2/20
2 Pintor(a)
Pedreiro (a).
Instalador (a) Hidráulico()
Operário. (a)
(Cargo em extinção de fato
5.5 UNIDADE DE ILUMINAÇÃO:
| 01 Coordenador (a) de Unidade sa CC3/FG3/22
| 01 Mestre Eletricista | 12
| 01 Eletricista
5.6 - UNIDADE OPERACIONAL:
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 545 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
| 01 Coordenador (a) de Unidade | ] CC3/FG3/22
o! “Supervisor (a a) de Equipe CC2/FG2/20
I 06 Operador (a) de Máquinas Pesadas o | E
04 Motorista de Veículos Pesados 10
| 02 Motorista de Veículos Leves | 08
| au “Borracheiro (a) | 04
o “Lavador (eira)/Lubrificador (a) Ê 06
Art. 3º - Os cargos assinalados com asterisco (*) são cargos em extinção
em função de criação de novo cargo para provimento mediante Concurso
Público. Os cargos de Provimento Ffetivo assinalados com asterisco (**)
são cargos colocados em extinção e em função disto não serão supridos,
extinguindo-se a medida em que os servidores se exonerarem ou se
aposentarem.
Parágrafo Único - O cargo de Secretária(*) será substituído pelo cargo de
Assistente Administrativo de recrutamento via Concurso Público; Os Cargos de
Engenheiro Civil (9, Arquiteto (*) e Engenheiro Agrônomo (* serão
substituídos por idênticos cargos, de recrutamento via Concurso Público, com
padrão 23, ajustado aos demais servidores de nível técnico.
Art, 4º - Os cargos em extinção, em função de cargos criados para
recrutamento via Concurso Público, terão suas vagas preenchidas, por
servidores com o Cargo em Comissão e Função Gratificada correspondente a
seu respectivo padrão, de modo a que a Secretaria não tenha prejuízo de
continuidade em seu funcionamento.
Parágrafo Único - O preenchimento do Cargo em Comissão e Função
Gratificada perdurará até 60 (sessenta) dias da promulgação do Concurso Público.
Art. 5º- Revoga as Leis 035/93 e 248/97.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito municipal de Xangri-Lá, em 27 de março de 2003.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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