| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 2003 |
| Date | 2003-04-01 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 478 DE 27 DE MAIO DE 2002. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Lei nº 0546 de 1º de Abril de 2003. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 478 DE 27 DE MAIO DE 2002. GILBERTO SANTO TARASCONI, Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ELE, nos termos do Art. 55, $ 6º da Lei Orgânica Municipal, Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei 478 de 27 de maio de 2002 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Para a execução dos serviços de direção, chefia e assessoramento da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, ficam criados os seguintes cargos em comissão a seguir descritos”: QUANTIDADE CARGOS NÍVEL 01 Diretor Executivo 01 01 Assessor Jurídico 01 01 Assessor de Orçamento e 01 Fiscalização 01 Chefe de Gabinete 02 do Presidente 01 Assessor Político 02 04 Assessor Legislativo 03 01 Assessor de Imprensa 03 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, em 1º de Abril de 2003. Registre-se e Publique-se. SIDNEI MEDER 1º Secretário.