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norma nº 546/2003

Tipo Lei
Número / Ano 546 / 2003
Date 2003-04-01
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 478 DE 27 DE MAIO DE 2002.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Lei nº 0546 de 1º de Abril de 2003.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 478 DE
27 DE MAIO DE 2002.
GILBERTO SANTO TARASCONI, Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá,
FAZ SABER que a Câmara aprovou e ELE, nos termos do Art. 55, $ 6º da Lei Orgânica
Municipal, Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei 478 de 27 de maio de 2002 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Para a execução dos serviços de direção, chefia e assessoramento da
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, ficam criados os seguintes cargos em
comissão a seguir descritos”:
QUANTIDADE CARGOS NÍVEL
01 Diretor Executivo 01
01 Assessor Jurídico 01
01 Assessor de Orçamento e 01
Fiscalização
01 Chefe de Gabinete 02
do Presidente
01 Assessor Político 02
04 Assessor Legislativo 03
01 Assessor de Imprensa 03
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, em 1º de Abril de 2003.
Registre-se e Publique-se.
SIDNEI MEDER
1º Secretário.

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