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norma nº 549/2003

Tipo Lei
Número / Ano 549 / 2003
Date 2003-05-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 549 DE 06 DE MAIO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00
(SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA
SAÚDE.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 7.000,00 (sete mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO 09 Saúde
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 10 Saúde
SUBFUNÇÃO 301 Atenção básica
PROGRAMA 107 Assistência médica a população
PROJ/ATIVIDADE 1009 Obras e instalações
ELEMENTO 44906101 Aquisição de Terreno R$ 7.000,00
Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos
oriundos da seguinte dotação orçamentária: .
ORGÃO 09 Saúde
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 10 Saúde
SUBFUNÇÃO 301 Atenção básica
PROGRAMA 107 Assistência médica a população
PROJ/ATIVIDADE 1009 Obras e Instalações
ELEMENTO 44905101 Obras e Instalações
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal em exercício
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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