| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 549 / 2003 |
| Date | 2003-05-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 549 DE 06 DE MAIO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) na seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 09 Saúde UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 10 Saúde SUBFUNÇÃO 301 Atenção básica PROGRAMA 107 Assistência médica a população PROJ/ATIVIDADE 1009 Obras e instalações ELEMENTO 44906101 Aquisição de Terreno R$ 7.000,00 Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: . ORGÃO 09 Saúde UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 10 Saúde SUBFUNÇÃO 301 Atenção básica PROGRAMA 107 Assistência médica a população PROJ/ATIVIDADE 1009 Obras e Instalações ELEMENTO 44905101 Obras e Instalações Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal em exercício FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400