| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 550 / 2003 |
| Date | 2003-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEINº 550 DE 13 DE MAIO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHETOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 07 Assistência Social UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 08 Assistência Social PROGRAMA 30 Assistência social comunitária SUBFUNÇÃO 243 Assistência à criança e ao adolescente PROJ/ATIVIDADE 2056 Manutenção do conselho tutelar ELEMENTO 3390391103.0001 Manutenção equipamento Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO 07 Assistência Social UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 08 Assistência Social PROGRAMA 30 Assistência social comunitária SUBFUNÇÃO 243 Assistência à criança e ao adolescente PROJ/ATIVIDADE 2056 Manutenção do conselho tutelar ELEMENTO 3390391002 Telefone celular ELEMENTO 3390391003 Telefone ELEMENTO 3390391601 Á ELEMENTO 3390391602 ELEMENTO 3390392600 Aluguéis de móveis, imóveis e equipamentos R$ 200,00 ” 2; FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 550 DE 13 DE MAIO DE 2003. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 13 de maio de 2003. CILONRODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal em exercício Registre-se e publique-se. FONE/FAX 51 689-2408 | 51 689-2400