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norma nº 550/2003

Tipo Lei
Número / Ano 550 / 2003
Date 2003-05-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEINº 550 DE 13 DE MAIO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00
(QUINHETOS REAIS) NA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO 07 Assistência Social
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 08 Assistência Social
PROGRAMA 30 Assistência social comunitária
SUBFUNÇÃO 243 Assistência à criança e ao adolescente
PROJ/ATIVIDADE 2056 Manutenção do conselho tutelar
ELEMENTO 3390391103.0001 Manutenção equipamento
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos
oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO 07 Assistência Social
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 08 Assistência Social
PROGRAMA 30 Assistência social comunitária
SUBFUNÇÃO 243 Assistência à criança e ao adolescente
PROJ/ATIVIDADE 2056 Manutenção do conselho tutelar
ELEMENTO 3390391002 Telefone celular
ELEMENTO 3390391003 Telefone
ELEMENTO 3390391601 Á
ELEMENTO 3390391602
ELEMENTO 3390392600 Aluguéis de móveis, imóveis e
equipamentos R$ 200,00
” 2;
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 550 DE 13 DE MAIO DE 2003.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 13 de maio de 2003.
CILONRODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se.
FONE/FAX 51 689-2408 | 51 689-2400

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