| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 554 / 2003 |
| Date | 2003-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES. |
| native_id | 742 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 554 DE 18 DE JUNHO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 01 Câmara de Vereadores de Xangri-Lá FUNÇÃO ii Legislativa SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa PROGRAMA 0001 Execução da Ação Legislativa PROJ/ATIVIDADE 2001 Manutenção dos serviços da Câmara ELEMENTO 3390.30.04 Material de expediente R$ 3.000,00 ELEMENTO 3390.30.05 Material de informática R$ 3.000,00 ELEMENTO 3390.39.05.01 Passagens aéreas R$ 25.000,00 ELEMENTO 3390.39.06.01 Manutenção rede de informática R$ 3.000,00 ELEMENTO 3390.39.13.03 Publicações Legais R$ 3.000,00 ELEMENTO 3390.39.16.01 Água R$ 1.000,00 Parágrafo Único- Servirá de cobertura para o crédito aberto neste artigo a anulação da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 01 CÂMARA DE VEREADORES DE | XANGRE-LÁ FUNÇÃO 01 Legislativa SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa PROGRAMA 0001 Execução da Ação Legislativa PROJ/ATIVIDADE 1001 Construção e Ampliação de Prédios ELEMENTO 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 38.000,00 FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 554 DE 18 DE JUNHO DE 2008. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 18 de junho de 2003. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400