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norma nº 554/2003

Tipo Lei
Número / Ano 554 / 2003
Date 2003-06-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 554 DE 18 DE JUNHO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NA CÂMARA DE VEREADORES.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil
reais) na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 01 Câmara de Vereadores de Xangri-Lá
FUNÇÃO ii Legislativa
SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa
PROGRAMA 0001 Execução da Ação Legislativa
PROJ/ATIVIDADE 2001 Manutenção dos serviços da Câmara
ELEMENTO 3390.30.04 Material de expediente R$ 3.000,00
ELEMENTO 3390.30.05 Material de informática R$ 3.000,00
ELEMENTO 3390.39.05.01 Passagens aéreas R$ 25.000,00
ELEMENTO 3390.39.06.01 Manutenção rede de informática R$ 3.000,00
ELEMENTO 3390.39.13.03 Publicações Legais R$ 3.000,00
ELEMENTO 3390.39.16.01 Água R$ 1.000,00
Parágrafo Único- Servirá de cobertura para o crédito aberto neste artigo a anulação
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 01 CÂMARA DE VEREADORES DE
| XANGRE-LÁ
FUNÇÃO 01 Legislativa
SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa
PROGRAMA 0001 Execução da Ação Legislativa
PROJ/ATIVIDADE 1001 Construção e Ampliação de Prédios
ELEMENTO 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 38.000,00
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 554 DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 18 de junho de 2003.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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