| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 2003 |
| Date | 2003-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 555 DE 03 DE JULHO DE 2008. AUTORIZA | O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 55.800,00 (cingiienta e cinco mil e oitocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. M Órgãos subordinados FUNÇAO 15 Urbanismo SUBFUNÇAÓ 452 Serviços urbanos PROGRAMA 67 Iluminação pública PROJ/ATIVIDADE 1007 Construção e ampliação da rede de ilum. pública ELEMENTO 44905100 Obras e instalações R$4.100,00 ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. o] Órgãos subordinados FUNÇAÓ 15 Urbanismo SUBFUNÇAO 452 Serviços urbanos PROGRAMA 67 Iluminação pública PROJ/ATIVIDADE 2029 Manutenção da rede de iluminação pública ELEMENTO 33903011 Material iluminação pública R$ 15.000,00 ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÓ 26 Transporte SUBFUNÇAÓ 782 Transporte rodoviário PROGRAMA 69 Vias urbanas PROJ/ATIVIDADE 2032 Manutenção de vias urbanas ELEMENTO 33903013 Materiais para vias urbanas R$ 16.200,00 ELEMENTO 3390390102 Conservação de vias urbanas R$ 20.500,00 FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 555 DE 03 DE JULHO DE 2008. Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UM. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÓ 15 Urbanismo SUBFUNÇAÓ 452 Serviços urbanos PROGRAMA 67 Huminação pública PROJ/ATIVIDADE 2029 Manutenção da rede iluminação pública ELEMENTO 3390391602 Luz R$ 55.800,00 Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 03 de julho de 2003. EZAR MAGGI BASSANI : 9 Municipal io de Administração e Finanças FONEIFAX 51 689-2408 / 51 689-2400