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norma nº 560/2003

Tipo Lei
Número / Ano 560 / 2003
Date 2003-07-09
EmentaCRIA NÍVEIS E FIXA OS VALORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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LEI Nº 560 DE 09 DE JULHO DE 2003.
CRIA NÍVEIS E FIXA OS VALORES
PARA OS CARGOS EM COMISSÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados três (03) níveis de vencimentos, para os cargos de
direção, chefia e assessoramento da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá,
cujos valores são fixados conforme abaixo estipulado:
:
ses há nine SA pb O
NÍVEL 01 R$191773 |
NÍVEL 02 R$ 1.352,41
NÍVEL 03 R$ 728,26
Art. 2º- Os valores fixados no Artigo 1º, serão atualizados pelos mesmos índices
estabelecidos para os servidores do Executivo Municipal, na data base fixada em Lei.
Parágrafo Único- Quando da atualização referida no”caput”, concernente ao
próximo exercício, será considerada integralidade do índice anual.
Art. 3º- Ficam revogadas as-Leis nº 478 de 27 de maio e a Lei nº 546 de 1º
abril de 2003.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 09 de julho de 2003.
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Do É ?
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI
Prefeito Municipal
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
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ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2005.
3390320102 Cestas básicas
3390360100 Autônomos
3390391601 Água
3390391602 Luz
3390399999 Demais serviços de pessoa jurídica... R$ 10.370,00
Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 21.879,13 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e treze centavos), na
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO
UN. ORÇAM.
FUNÇAÓ
PROGRAMA
SUBFUNÇAO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
01 Órgãos subordinados
18 Gestão ambiental
63 Preservação e conservação ambiental
541 Proteção ao meio ambiente
2073 Manut. do Meio Ambiente, Parques e Jardins
3390300100 Combustíveis e lubrificantes
3390300200 Peças para veículos
3390391103 Manutenção equipamento
3390392900 Locação de veículos R$ 2.150,00
3390301500 Madeiras , telas e outros R$ 13.483,13
4490520100 Equipamento e material permanente....R$2.550,00
R$ 1.377,00
R$ 1.640,00
Art. 3º- Servirá de cobertura para os crédito abertos nos artigos 1º e 2º,
recursos oriundos das reduções das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO
UN.ORÇAM.
FUNÇÃO
08 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins
01 Órgãos subordinados
27 Desporto e lazer
PROGRAMA 104 Desporto comunitário
SUBFUNÇÃO 812 Lazer comunitário
PROJ/ATIVIDADE 1012 Obras e instalações
ELEMENTO 4490510100 Obras e instalações R$ 20.000,00
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003.
ÓRGÃO 08
UN.ORÇAM. 01
FUNÇÃO 4
PROGRAMA 10
SUBFUNÇÃO 122
PROJ/ATIVIDADE 2040
Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins
Órgãos subordinados
Administração
Administração geral
Administração governamental
Encargos gerais da secretaria
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ÓRGÃO
UN.ORÇAM.
FUNÇÃO
PROGRAMA
SUBFUNÇÃO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ÓRGÃO
UN.ORÇAM.
FUNÇÃO
PROGRAMA
SUBFUNÇÃO
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
3190110100 Vencimentos e vantagens fixas dos servidores
3190110300
3190130201
3190130203
3190470101
3390140100
3390300400
3390320102
3390360100
3390391601
3390391602
3390399999
08
01
4
10
122
2041
3390300100
3390300200
3390391103
4490520100
08
01
18
63
541
2042
33903015
33903929
R$ 103.634,12
Subsídios
INSS- servidores
INSS- agentes políticos
PASEP- servidores
Diárias
Material de expediente
Cestas básicas
R$ 20.533,19
R$ 20.673,42
R$ 3.671,32
Demais serviços pessoas jurídicas...R$ 10.370,00
Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins
Órgãos subordinados
Administração
Administração geral
Administração governamental
Aquisição Manutenção de veículos máquinas e
equipamentos
Combustíveis e lubrificantes
Peças para veículos
Manutenção equipamento
Equip. e material permanente
R$ 679,00
R$ 1.377,00
Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins
Órgãos subordinados
Gestão ambiental
Preservação e conservação ambiental
Proteção ao meio ambiente
Manutenção de parques, jardins e campos
Madeiras, telas e outros R$ 13.483,13
Locação de veículos
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003.
Art. 4º- A suplementação será efetuada pelo saldo existente nas dotações
reduzidas na data do Decreto.
Art. 5º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 06 de agosto de 2003.
átio de Administração e|Finanças
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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