| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2003 |
| Date | 2003-07-09 |
| Ementa | CRIA NÍVEIS E FIXA OS VALORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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LEI Nº 560 DE 09 DE JULHO DE 2003. CRIA NÍVEIS E FIXA OS VALORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados três (03) níveis de vencimentos, para os cargos de direção, chefia e assessoramento da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, cujos valores são fixados conforme abaixo estipulado: : ses há nine SA pb O NÍVEL 01 R$191773 | NÍVEL 02 R$ 1.352,41 NÍVEL 03 R$ 728,26 Art. 2º- Os valores fixados no Artigo 1º, serão atualizados pelos mesmos índices estabelecidos para os servidores do Executivo Municipal, na data base fixada em Lei. Parágrafo Único- Quando da atualização referida no”caput”, concernente ao próximo exercício, será considerada integralidade do índice anual. Art. 3º- Ficam revogadas as-Leis nº 478 de 27 de maio e a Lei nº 546 de 1º abril de 2003. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 09 de julho de 2003. ' ) Do É ? LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI Prefeito Municipal FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 RA o ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2005. 3390320102 Cestas básicas 3390360100 Autônomos 3390391601 Água 3390391602 Luz 3390399999 Demais serviços de pessoa jurídica... R$ 10.370,00 Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 21.879,13 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e treze centavos), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO UN. ORÇAM. FUNÇAÓ PROGRAMA SUBFUNÇAO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente 01 Órgãos subordinados 18 Gestão ambiental 63 Preservação e conservação ambiental 541 Proteção ao meio ambiente 2073 Manut. do Meio Ambiente, Parques e Jardins 3390300100 Combustíveis e lubrificantes 3390300200 Peças para veículos 3390391103 Manutenção equipamento 3390392900 Locação de veículos R$ 2.150,00 3390301500 Madeiras , telas e outros R$ 13.483,13 4490520100 Equipamento e material permanente....R$2.550,00 R$ 1.377,00 R$ 1.640,00 Art. 3º- Servirá de cobertura para os crédito abertos nos artigos 1º e 2º, recursos oriundos das reduções das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO UN.ORÇAM. FUNÇÃO 08 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins 01 Órgãos subordinados 27 Desporto e lazer PROGRAMA 104 Desporto comunitário SUBFUNÇÃO 812 Lazer comunitário PROJ/ATIVIDADE 1012 Obras e instalações ELEMENTO 4490510100 Obras e instalações R$ 20.000,00 FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. ÓRGÃO 08 UN.ORÇAM. 01 FUNÇÃO 4 PROGRAMA 10 SUBFUNÇÃO 122 PROJ/ATIVIDADE 2040 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins Órgãos subordinados Administração Administração geral Administração governamental Encargos gerais da secretaria ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ÓRGÃO UN.ORÇAM. FUNÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ÓRGÃO UN.ORÇAM. FUNÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO 3190110100 Vencimentos e vantagens fixas dos servidores 3190110300 3190130201 3190130203 3190470101 3390140100 3390300400 3390320102 3390360100 3390391601 3390391602 3390399999 08 01 4 10 122 2041 3390300100 3390300200 3390391103 4490520100 08 01 18 63 541 2042 33903015 33903929 R$ 103.634,12 Subsídios INSS- servidores INSS- agentes políticos PASEP- servidores Diárias Material de expediente Cestas básicas R$ 20.533,19 R$ 20.673,42 R$ 3.671,32 Demais serviços pessoas jurídicas...R$ 10.370,00 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins Órgãos subordinados Administração Administração geral Administração governamental Aquisição Manutenção de veículos máquinas e equipamentos Combustíveis e lubrificantes Peças para veículos Manutenção equipamento Equip. e material permanente R$ 679,00 R$ 1.377,00 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins Órgãos subordinados Gestão ambiental Preservação e conservação ambiental Proteção ao meio ambiente Manutenção de parques, jardins e campos Madeiras, telas e outros R$ 13.483,13 Locação de veículos FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. Art. 4º- A suplementação será efetuada pelo saldo existente nas dotações reduzidas na data do Decreto. Art. 5º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 06 de agosto de 2003. átio de Administração e|Finanças FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400