| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 561 / 2003 |
| Date | 2003-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.623,65 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.879,13 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE) |
| native_id | 749 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.623,65 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.879,13 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE). LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 189.623,65 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 27 Desporto e lazer PROGRAMA 103 Lazer SUBFUNÇAÕ 813 Desporto comunitário PROJ/ATIVIDADE 1011 Obras e instalações ELEMENTO 4490510100 Obras e instalações............................... R$ 20.000,00 ÓRGÃO 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 23 Comércio e serviços PROGRAMA 94 Turismo SUBFUNÇAÕ 695 Promoção do turismo PROJ/ATIVIDADE 2037 Manutenção atividades do Turismo ELEMENTO 3190110100 Vencimentos e vantagens fixas dos servidores R$ 124.167,31 ELEMENTO 3190130201 INSS- servidores....................................R$ 24.344,74 ELEMENTO 3190470101 PASEP- servidores..................................R$ 2.724,86 ELEMENTO 33901401 Diárias.......................................................R$ 1.425,05 ELEMENTO 3390300400 Material de expediente. ............................R$ LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. 430,00 ELEMENTO 3390320102 Cestas básicas...........................................R$ 5.079,10 ELEMENTO 3390360100 Autônomos..................................................R$ 116,90 ELEMENTO 3390391601 Água.............................................................R$ 365,69 ELEMENTO 3390391602 Luz................................... ............................R$ 600,00 ELEMENTO 3390399999 Demais serviços de pessoa jurídica....R$ 10.370,00 Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 21.879,13 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e treze centavos), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 18 Gestão ambiental PROGRAMA 63 Preservação e conservação ambiental SUBFUNÇAÕ 541 Proteção ao meio ambiente PROJ/ATIVIDADE 2073 Manut. do Meio Ambiente, Parques e Jardins ELEMENTO 3390300100 Combustíveis e lubrificantes................... R$ 679,00 ELEMENTO 3390300200 Peças para veículos.................................R$ 1.377,00 ELEMENTO 3390391103 Manutenção equipamento....................R$ 1.640,00 ELEMENTO 3390392900 Locação de veículos................................R$ 2.150,00 ELEMENTO 3390301500 Madeiras , telas e outros...................... R$ 13.483,13 ELEMENTO 4490520100 Equipamento e material permanente....R$2.550,00 Art. 3º- Servirá de cobertura para os crédito abertos nos artigos 1º e 2º, recursos oriundos das reduções das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 08 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins UN.ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 27 Desporto e lazer PROGRAMA 104 Desporto comunitário SUBFUNÇÃO 812 Lazer comunitário LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. PROJ/ATIVIDADE 1012 Obras e instalações ELEMENTO 4490510100 Obras e instalações...............................R$ 20.000,00 ÓRGÃO 08 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins UN.ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 4 Administração PROGRAMA 10 Administração geral SUBFUNÇÃO 122 Administração governamental PROJ/ATIVIDADE 2040 Encargos gerais da secretaria ELEMENTO 3190110100 Vencimentos e vantagens fixas dos servidores R$ 103.634,12 ELEMENTO 3190110300 Subsídios..............................................R$ 20.533,19 ELEMENTO 3190130201 INSS- servidores.................................R$ 20.673,42 ELEMENTO 3190130203 INSS- agentes políticos........................R$ 3.671,32 ELEMENTO 3190470101 PASEP- servidores................................R$ 2.724,86 ELEMENTO 3390140100 Diárias....................................................R$ 1.425,05 ELEMENTO 3390300400 Material de expediente...........................R$ 430,00 ELEMENTO 3390320102 Cestas básicas........................................R$ 5.079,10 ELEMENTO 3390360100 Autônomos...............................................R$ 116,90 ELEMENTO 3390391601 Água..........................................................R$ 365,69 ELEMENTO 3390391602 Luz.............................................................R$ 600,00 ELEMENTO 3390399999 Demais serviços pessoas jurídicas...R$ 10.370,00 ÓRGÃO 08 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins UN.ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 4 Administração PROGRAMA 10 Administração geral SUBFUNÇÃO 122 Administração governamental PROJ/ATIVIDADE 2041 Aquisição Manutenção de veículos máquinas e equipamentos ELEMENTO 3390300100 Combustíveis e lubrificantes................ R$ 679,00 ELEMENTO 3390300200 Peças para veículos..............................R$ 1.377,00 LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. ELEMENTO 3390391103 Manutenção equipamento..................R$ 1.640,00 ELEMENTO 4490520100 Equip. e material permanente............R$ 2.550,00 ÓRGÃO 08 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins UN.ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 18 Gestão ambiental PROGRAMA 63 Preservação e conservação ambiental SUBFUNÇÃO 541 Proteção ao meio ambiente PROJ/ATIVIDADE 2042 Manutenção de parques, jardins e campos ELEMENTO 33903015 Madeiras, telas e outros.....................R$ 13.483,13 ELEMENTO 33903929 Locação de veículos.............................R$ 2.150,00 Art. 4º- A suplementação será efetuada pelo saldo existente nas dotações reduzidas na data do Decreto. Art. 5º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 06 de agosto de 2003. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. PAULO ROBERTO DA ROSA Secretário de Administração e Finanças