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norma nº 561/2003

Tipo Lei
Número / Ano 561 / 2003
Date 2003-08-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.623,65 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.879,13 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE)
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LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 189.623,65 (CENTO E 
OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E 
VINTE E TRÊS REAIS E 
SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E 
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
21.879,13 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS 
E SETENTA E NOVE REAIS E TREZE 
CENTAVOS), NA SECRETARIA DE 
TURISMO E MEIO AMBIENTE). 
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em 
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar 
no valor de R$ 189.623,65 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e três 
reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 
ÓRGÃO 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente 
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados 
FUNÇAÕ 27 Desporto e lazer 
PROGRAMA 103 Lazer 
SUBFUNÇAÕ 813 Desporto comunitário 
PROJ/ATIVIDADE 1011 Obras e instalações 
ELEMENTO 4490510100 Obras e instalações............................... R$ 
20.000,00 
ÓRGÃO 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente 
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados 
FUNÇAÕ 23 Comércio e serviços 
PROGRAMA 94 Turismo 
SUBFUNÇAÕ 695 Promoção do turismo 
PROJ/ATIVIDADE 2037 Manutenção atividades do Turismo 
ELEMENTO 3190110100 Vencimentos e vantagens fixas dos 
servidores 
 R$ 
124.167,31 
ELEMENTO 3190130201 INSS- servidores....................................R$ 
24.344,74 
ELEMENTO 3190470101 PASEP- servidores..................................R$ 
2.724,86 
ELEMENTO 33901401 Diárias.......................................................R$ 
1.425,05 
ELEMENTO 3390300400 Material de expediente. ............................R$ 
 
LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003.
430,00 
ELEMENTO 3390320102 Cestas básicas...........................................R$ 
5.079,10 
ELEMENTO 3390360100 Autônomos..................................................R$ 
116,90 
ELEMENTO 3390391601 Água.............................................................R$ 
365,69 
ELEMENTO 3390391602 Luz................................... ............................R$ 
600,00 
ELEMENTO 3390399999 Demais serviços de pessoa jurídica....R$ 
10.370,00 
Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no 
valor de R$ 21.879,13 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e treze 
centavos), na seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente 
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados 
FUNÇAÕ 18 Gestão ambiental 
PROGRAMA 63 Preservação e conservação ambiental 
SUBFUNÇAÕ 541 Proteção ao meio ambiente 
PROJ/ATIVIDADE 2073 Manut. do Meio Ambiente, Parques e Jardins 
ELEMENTO 3390300100 Combustíveis e lubrificantes................... R$ 
679,00 
ELEMENTO 3390300200 Peças para veículos.................................R$ 
1.377,00 
ELEMENTO 3390391103 Manutenção equipamento....................R$ 
1.640,00 
ELEMENTO 3390392900 Locação de veículos................................R$ 
2.150,00 
ELEMENTO 3390301500 Madeiras , telas e outros...................... R$ 
13.483,13 
ELEMENTO 4490520100 Equipamento e material 
permanente....R$2.550,00 
Art. 3º- Servirá de cobertura para os crédito abertos nos artigos 1º e 2º, 
recursos oriundos das reduções das seguintes dotações orçamentárias: 
ÓRGÃO 08 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins 
UN.ORÇAM. 01 Órgãos subordinados 
FUNÇÃO 27 Desporto e lazer 
PROGRAMA 104 Desporto comunitário 
SUBFUNÇÃO 812 Lazer comunitário 
 
LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003.
PROJ/ATIVIDADE 1012 Obras e instalações 
ELEMENTO 4490510100 Obras e instalações...............................R$ 20.000,00 
ÓRGÃO 08 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins 
UN.ORÇAM. 01 Órgãos subordinados 
FUNÇÃO 4 Administração 
PROGRAMA 10 Administração geral 
SUBFUNÇÃO 122 Administração governamental 
PROJ/ATIVIDADE 2040 Encargos gerais da secretaria 
ELEMENTO 3190110100 Vencimentos e vantagens fixas dos 
servidores 
 R$ 
103.634,12 
ELEMENTO 3190110300 Subsídios..............................................R$ 
20.533,19 
ELEMENTO 3190130201 INSS- servidores.................................R$ 
20.673,42 
ELEMENTO 3190130203 INSS- agentes políticos........................R$ 
3.671,32 
ELEMENTO 3190470101 PASEP- servidores................................R$ 
2.724,86 
ELEMENTO 3390140100 Diárias....................................................R$ 
1.425,05 
ELEMENTO 3390300400 Material de expediente...........................R$ 
430,00 
ELEMENTO 3390320102 Cestas básicas........................................R$ 
5.079,10 
ELEMENTO 3390360100 Autônomos...............................................R$ 
116,90 
ELEMENTO 3390391601 Água..........................................................R$ 
365,69 
ELEMENTO 3390391602 Luz.............................................................R$ 
600,00 
ELEMENTO 3390399999 Demais serviços pessoas jurídicas...R$ 
10.370,00 
 
ÓRGÃO 08 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins 
UN.ORÇAM. 01 Órgãos subordinados 
FUNÇÃO 4 Administração 
PROGRAMA 10 Administração geral 
SUBFUNÇÃO 122 Administração governamental 
PROJ/ATIVIDADE 2041 Aquisição Manutenção de veículos máquinas e 
equipamentos 
ELEMENTO 3390300100 Combustíveis e lubrificantes................ R$ 679,00 
ELEMENTO 3390300200 Peças para veículos..............................R$ 1.377,00 
 
LEI Nº 561 DE 06 DE AGOSTO DE 2003.
ELEMENTO 3390391103 Manutenção equipamento..................R$ 1.640,00 
ELEMENTO 4490520100 Equip. e material permanente............R$ 2.550,00 
ÓRGÃO 08 Secr. do Meio Ambiente, Parques e Jardins 
UN.ORÇAM. 01 Órgãos subordinados 
FUNÇÃO 18 Gestão ambiental 
PROGRAMA 63 Preservação e conservação ambiental 
SUBFUNÇÃO 541 Proteção ao meio ambiente 
PROJ/ATIVIDADE 2042 Manutenção de parques, jardins e campos 
ELEMENTO 33903015 Madeiras, telas e outros.....................R$ 13.483,13 
ELEMENTO 33903929 Locação de veículos.............................R$ 2.150,00 
 
Art. 4º- A suplementação será efetuada pelo saldo existente nas dotações 
reduzidas na data do Decreto. 
 
 Art. 5º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 06 de agosto de 2003. 
 
 LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI 
 Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se. 
PAULO ROBERTO DA ROSA 
Secretário de Administração e Finanças 

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