| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1897 / 2016 |
| Date | 2016-10-13 |
| Ementa | ACRESCE O ANEXO III E ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. Acresce o Anexo III e altera o Anexo VII da Lei nº 1788, de 31 de agosto de 2015, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Acresce o Anexo III que dispõe sobre as metas fiscais e a margem de expansão das despesas de caráter continuado, que passa a integrar a Lei nº 1788, de 31 de agosto de 2015. Art. 2º - Fica alterado o Anexo VII da Lei nº 1788, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Planejamento de Despesa com Pessoal para exercício de 2016, conforme planilha em anexo, parte integrante desta lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de outubro de 2016. ÉRICO DE SOUZA JARDIM Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. 5