br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1897/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1897 / 2016
Date 2016-10-13
EmentaACRESCE O ANEXO III E ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id75

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
Acresce o Anexo III e altera o Anexo VII
da Lei nº 1788, de 31 de agosto de 2015,
que Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2016,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE XANGRI-LÁ/RS,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Acresce o Anexo III que dispõe sobre as metas fiscais e a margem
de expansão das despesas de caráter continuado, que passa a integrar a Lei nº 1788, de 31
de agosto de 2015.
Art. 2º - Fica alterado o Anexo VII da Lei nº 1788, de 31 de agosto de 2015,
que dispõe sobre o Planejamento de Despesa com Pessoal para exercício de 2016,
conforme planilha em anexo, parte integrante desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de outubro de 2016.
ÉRICO DE SOUZA JARDIM
 Prefeito Municipal em exercício
 
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
5

open original →