| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 2003 |
| Date | 2003-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.104,23 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.457,70 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO GABINETE DO PREFEITO |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 562 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.104,23 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.457,70 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO GABINETE DO PREFEITO. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 66.104,23 (sessenta e seis mil, cento e quatro reais e vinte e três centavos) , na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO UN. ORÇAM. FUNÇÃO PROGRAMA SUBEUNÇÃO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO 02 Gabinete do Prefeito 01 Órgãos subordinados 04 Administração 04 Administração geral 122 Supervisão e coordenação administrativa 2003 Encargos gerais do gabinete 3190110100 Vencimentos e vantagens fixas dos servidores R$49.227,30 3190130201 INSS- servidores 3190470101 PASEP- servidores 3390140100 Diárias 4490520100 Equipamento e mat. Permanente Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 11.457,70 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO UN. ORÇAM. FUNÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO 02 Gabinete do Prefeito 01 Órgãos subordinados 04 Administração 10 Administração geral 122 Administração governamental 2003 Encargos gerais do Gabinete 3390360300 Leiloeiro R$850,00 FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 562 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. ELEMENTO 3390360400 Oficiais de justiça.................. eae ELEMENTO 3390390900 Serviços de reprografia...........uemes R$ 1.333,20 ELEMENTO 3390391401 Contratação estagiários... R$ 2.380,00 ELEMENTO DESSES: CTPS sera pemmormnsese neces eusscmneçs R$3.180,00 ELEMENTO 3390392800 Serviço de encadernação, ampliação e CIRO roncenessornenoroecensscumorisenera eve ELEMENTO 3390393000 Custas processuais...........eressereres Art. 3º - Servirá de cobertura para os créditos abertos nos artigos 1º e 2º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 10 Procuradoria UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 04 Administração PROGRAMA 10 Administração geral SUBFUNÇÃO 122 Administração governamental PROJ/ATIVIDADE 2050 Encargos gerais do órgão ELEMENTO 3190110100 Vencimentos e vantagens fixas dos servidores R$49.227,30 ELEMENTO 3190130201 INSS-servidores...............es R$9.049,13 ELEMENTO 3190470101 PASEP-servidores.......... cenas ELEMENTO ISIDRO DAE O TIDO TOO PEER ELEMENTO 3390360300 Leiloeiro........ssssscsssisisaese BD AA plo sênsceso ELEMENTO 3390360400 Oficiais de justiça...........eesmseseseseeeneesereress ELEMENTO 3390390900 Serviços de reprografia..............e. ELEMENTO 3390391401 Contratação estagiários.........esceserere ELEMENTO 3000392301 CrirsoS Sncescercurocasesecadáo de serao god Eioglldaso ELEMENTO plashificaçãgl?.....,pesvticases foros put resbrovas ELEMENTO 3390393000 Custas processuais..............erersesererses ELEMENTO 44905201 Equipamento e mat. Permanente..... Art. 4º- A suplementação será efetuada pelo saldo existente nas dotações reduzidas na data do Decreto. Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 06 de agosto de 2003. / FONEIFAX 51 689-2408 / 51 689-2400