| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 563 / 2003 |
| Date | 2003-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.596,74 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. |
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LEI Nº 563 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.596,74 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 260.596,74 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 15 Urbanismo SUBFUNÇAÕ 452 Serviços urbanos PROGRAMA 67 Iluminação pública PROJ/ATIVIDADE 1007 Construção e ampliação da rede de ilum. Pública ELEMENTO 44905100 Obras e instalações.................................. R$ 3.000,00 ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 04 Administração SUBFUNÇAÕ 122 Administração geral PROGRAMA 10 Administração governamental PROJ/ATIVIDADE 2019 Aquis., manut. e conserv. de veíc., máq. Equip ELEMENTO 33903001 Combustíveis e lubrificantes.............R$ 40.000,00 ELEMENTO 33903002 Peças para veículos e máquinas.......R$ 20.000,00 ELEMENTO 3390390101 Manutenção de veículo......................R$ 20.000,00 ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 04 Administração SUBFUNÇAÕ 122 Administração geral PROGRAMA 10 Administração governamental LEI Nº 563 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. PROJ/ATIVIDADE 2026 Encargos gerais da secretaria ELEMENTO 33901401 Diárias...................................................R$ 2.000,00 ELEMENTO 33903201 Material de distrib. Gratuita..............R$ 2.000,00 ELEMENTO 3390391003 Telefone.................................................R$ 2.000,00 ELEMENTO 3390391601 Água......................................................R$ 3.000,00 ELEMENTO 3390391602 Luz.........................................................R$ 7.000,00 ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 15 Urbanismo SUBFUNÇAÕ 452 Serviços urbanos PROGRAMA 64 Limpeza pública PROJ/ATIVIDADE 2027 Serviço de depósito e coleta de lixo ELEMENTO 3390390202 Serviço de coleta do lixo urbano......R$ 17.827,20 ELEMENTO 3390300203 Serviço de depósito do lixo urbano..R$ 26.140,00 ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 15 Urbanismo SUBFUNÇAÕ 452 Serviços urbanos PROGRAMA 64 Limpeza pública PROJ/ATIVIDADE 2028 Serviço de capina e limpeza pública ELEMENTO 3390301000 Cabos de aço para capinadeira.........R$ 10.000,00 ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 15 Urbanismo SUBFUNÇAÕ 452 Serviços urbanos PROGRAMA 67 Iluminação pública PROJ/ATIVIDADE 2029 Manutenção da rede de iluminação pública ELEMENTO 3390301100 Material iluminação pública.............R$ 15.000,00 ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 26 Transporte SUBFUNÇAÕ 782 Transporte rodoviário PROGRAMA 69 Vias urbanas PROJ/ATIVIDADE 2032 Manutenção de vias urbanas ELEMENTO 3390301300 Materiais para vias urbanas..............R$ 22.744,26 ELEMENTO 3390390102 Conservação de vias urbanas...........R$ 69.885,28 Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: LEI Nº 563 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 26 Transporte SUBFUNÇAÕ 782 Transporte rodoviário PROGRAMA 69 Vias urbanas PROJ/ATIVIDADE 1008 Construção e pavimentação de vias urbanas ELEMENTO 4490510000 Obras e instalações.............................R$ 35.000,00 ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 26 Transporte SUBFUNÇAÕ 782 Transporte rodoviário PROGRAMA 8 Serviços de trânsito PROJ/ATIVIDADE 2023 Departamento de trânsito ELEMENTO 3390391800 Serviço sinalização de trânsito..........R$ 11.392,80 ÓRGÃO 05 Secretaria de Obras UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇAÕ 15 Urbanismo SUBFUNÇAÕ 452 Serviços urbanos PROGRAMA 67 Iluminação pública PROJ/ATIVIDADE 2029 Manutenção da rede de iluminação pública ELEMENTO 3390391602 Luz......................................................R$ 214.203,94 Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 06 de agosto de 2003. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. PAULO ROBERTO DA ROSA Secretário de Administração e Finanças