| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2003 |
| Date | 2003-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 570 DE 27 DE AGOSTO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 07 Assistência Social UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 04 Administração SUBFUNÇÃO 122 Administração geral PROGRAMA 29 Assistência Social Geral PROJ/ATIVIDADE 2039 Serviços de Assistência Social ELEMENTO 33.90.32.01.06 Óculos R$ 3.000,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 07 Assistência Social UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 04 Administração SUBFUNÇÃO 122 Administração geral PROGRAMA 29 Assistência Social Geral PROJ/ATIVIDADE 2039 Serviços de Assistência Social ELEMENTO 31.90.11.01.00.0001 Vencimentos e vantagens fixas dos servidores R$3.000,00 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de agosto de 2003. ZAR MAGGI BASSANI Secretário de Administração/e Finanças FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400