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norma nº 570/2003

Tipo Lei
Número / Ano 570 / 2003
Date 2003-08-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 570 DE 27 DE AGOSTO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO 07 Assistência Social
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04 Administração
SUBFUNÇÃO 122 Administração geral
PROGRAMA 29 Assistência Social Geral
PROJ/ATIVIDADE 2039 Serviços de Assistência Social
ELEMENTO 33.90.32.01.06 Óculos R$ 3.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos
oriundos da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO 07 Assistência Social
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04 Administração
SUBFUNÇÃO 122 Administração geral
PROGRAMA 29 Assistência Social Geral
PROJ/ATIVIDADE 2039 Serviços de Assistência Social
ELEMENTO 31.90.11.01.00.0001 Vencimentos e vantagens fixas dos
servidores R$3.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 27 de agosto de 2003.
ZAR MAGGI BASSANI
Secretário de Administração/e Finanças
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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